Acre
Prefeito de Brasiléia verifica de perto situação de Ramais e escola Rural
Comitiva comandada por Everaldo Gomes se reuniu com agricultores e afirmou reconstrução de ponte sobre o Riozinho e recuperação de Ramais durante o verão
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
Condições de ramais no período de chuva está ficando crítico – Foto: Assessoria
Atendendo ao pedido dos produtores da zona rural do município, o prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes (PMDB) comandou comitiva formada pelos Secretários Clécio Gadelha, Zezinho Moraes, Reginaldo Guerra e vereadores. A agenda do prefeito começou com a visita ao Ramal 19, onde verificou o estado de uma escola abandonada pela antiga administração do município. Em seguida Everaldo participou de reuniões com oito associações de produtores da região, que pediram a melhoria de Ramais e construção de uma ponte no igarapé Riozinho.
Algumas edificações estão inapropriadas para o uso – Foto: Assessoria
O prefeito que é conhecido pela atenção que sempre dedicou à zona rural quando era vereador, continua demonstrando o mesmo cuidado. Logo nas primeiras horas desse último domingo, junto com a comitiva, seguiu para o Ramal 19. Ao chegar à escola rural São Francisco, o prefeito se deparou com o descaso. Toda a estrutura da escola estava comprometida, sendo que o banheiro se encontrava em estado precário de uso.
De acordo com o prefeito a escola sofreu ampliação com a construção de um refeitório. “Temos aqui uma instalação inapropriada para o seu verdadeiro fim. Somente fizeram a cobertura e mais nada. Esse é o verdadeiro estado que recebemos nossas escolas rurais”, disse o prefeito.
Seguindo pelos Ramais adjacentes do 19, como linha 11,12, 22 e outros, o prefeito se deparou com o difícil acesso, vendo de perto o estado de abandono que se encontra os Ramais.
O secretário de agricultura, Reginaldo Guerra disse que a não manutenção dos Ramais mostra a clara falta de compromisso com os agricultores que precisam escoar sua produção. “Nossa gestão é priorizar a parceria com os produtores, criar mecanismos de valorização e garantir todo o apoio logístico necessário na escoação da produção agrícola”, destacou o secretário.
Nas conversas que teve com os produtos o prefeito acertou que um trabalho paliativo será realizado para cuidar dos pontos críticos do Ramal 19, e quando chegar o verão de acordo com o planejamento da prefeitura, as ações de recuperação serão feitas.
O Secretário de Obras, Clécio Gadelha informou que a região vai ser contemplada de acordo com o planejamento que será discutido com as comunidades rurais. “Teremos o maior prazer de atender comunidades como essa do Ramal dezenove, vinte e seis, e linhas adjacentes. Nosso objetivo é poder chegar a todas as regiões do nosso município, dando condições para o escoamento da produção e trafego para as pessoas”, disse Gadelha.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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