O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.

No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.

Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.

De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.

A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.

O estado do Acre já registrou o envio de 23.523 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até a manhã desta segunda-feira (30). De acordo com os dados, a maioria dos contribuintes acreanos deverá receber restituição: 84,9% das declarações indicam valores a receber, enquanto 9,6% apontam imposto a pagar e 5,5% não apresentam valores devidos.

O levantamento revela ainda que o modelo simplificado predomina entre os contribuintes, representando 61% das declarações. Já as declarações pré-preenchidas correspondem a 58,5% do total, evidenciando o crescimento no uso de ferramentas digitais. Em relação ao perfil, 48,8% dos declarantes são mulheres, com idade média de 44 anos.

A capital, Rio Branco, lidera com ampla vantagem o número de envios, totalizando 15.191 declarações dentro do prazo. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul (2.440), Brasiléia (784), Tarauacá (681) e Sena Madureira (634).

Mesmo com números menores, municípios do interior também apresentam participação significativa, como Feijó (479), Senador Guiomard (455) e Epitaciolândia (387). Até o momento, nenhum município registrou declarações fora do prazo.

Em praticamente todas as cidades acreanas, a maioria das declarações resulta em restituição. Em Rio Branco, por exemplo, 86,3% dos contribuintes têm valores a receber. Em Cruzeiro do Sul, o índice é de 85,9%, enquanto em Tarauacá chega a 87,8%.

Os dados também apontam forte adesão ao recebimento via PIX, com destaque para Acrelândia (88,6%) e Marechal Thaumaturgo (91,1%), onde a preferência pelo método digital é ainda mais expressiva.

O Programa Gerador de Declaração (PGD) segue como principal meio de envio, mas cresce o uso de plataformas online e aplicativos. Em Rio Branco, 20,9% das declarações foram feitas pela internet, enquanto 7,2% utilizaram o aplicativo.

A Receita Federal também registra aumento no uso da declaração pré-preenchida, ferramenta que facilita o preenchimento e reduz erros, tendência que deve se intensificar nos próximos anos.

Apesar do volume expressivo em 2026, os números ainda estão abaixo dos registrados em anos anteriores no mesmo período. Em Rio Branco, por exemplo, foram mais de 71 mil declarações em 2025, indicando que o fluxo de envios ainda deve crescer até o encerramento do prazo.