Acre
Prefeito de Brasiléia recebe deputada Antônia Sales e recebe elogios pelas ações no primeiro ano de gestão
Deputada Antonia Sales no gabinete do prefeito Everaldo Gomes em Brasileia – Foto: Assessoria
Antônia Sales se colocou a disposição do prefeito caso seja necessário algum posicionamento no parlamento municipal e parabenizou Everaldo pelo apoio ao agricultor recuperando 500 km de ramais.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes recebeu em seu gabinete a deputada estadual Antônia Sales (PMDB). A parlamentar vem fazendo uma visita aos prefeitos do seu partido se colocando a disposição para ajudar os prefeitos.
O prefeito Everaldo agradeceu a parlamentar pela visita e destacou a importância da interação entre os parlamentares do partido e os prefeitos. E destacou a presença constante do deputado Flaviano Melo no município.
“Receber a deputada Antônia Sales que foi considerada a mais atuante em 2013 é uma imensa satisfação. A deputada se colocou a disposição caso seja necessário contarmos com seu apoio na Assembléia Legislativa. E isso nos deixa bastante feliz, por sabermos que mesmo sendo uma deputada eleita pela região do Juruá, vem tendo preocupações com os demais municípios do Estado”, disse o prefeito.
Durante a reunião foi tratado sobre as condições do município, a crise econômica que afetou o Brasil e que prejudicou na diminuição do Fundo de Participação dos Municípios FPM. Os debates também surgiram em torno das emendas parlamentares que estão sendo locadas ao município e o projeto do PMDB de governar bem em todos os municípios.
Para a parlamentar o prefeito mesmo com as dificuldades vem administrado bem o município e cuidando da cidade.
“Estou vendo uma cidade limpa e com as unidades de saúde funcionando em dois períodos. Isso é de fundamental importância para a população, o prefeito me contou e fiquei sabendo pelos meios de comunicação que sua gestão em apenas um ano chegou a marca de 500 Km de ramais recuperados. Por essas ações e muitas outras que venho acompanhando mesmo de longe, tenho certeza que a administração do Everaldo vem em ritmo de melhorar a cada ano. Por que quando um prefeito se dedica e correr em busca das melhorias para seu município quem ganha é a população”, disse Antônia Sales.
Ao final da reunião o prefeito parabenizou o trabalho da deputada na Assembléia Legislativa- Aleac e desejou um ano de 2014 de mais sucesso no parlamento. A parlamentar reafirmou o apoio à administração e se colocou a disposição caso fosse necessário algum posicionamento referente à gestão na Aleac.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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