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Acre

Prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, participa de reunião com presidente da Suframa

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Goreth Bibiano disse que graças ao Fórum viabilizado pelas prefeituras do Alto Acre e a comissão da Câmara Federal, o assunto foi colocado de novo em pauta.

WILIANDRO DERZE, assessoria PMB

O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes e a secretária de Planejamento do município, Goreth Bibiano, foram convidados pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara Federal para participar da reunião com o presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa para tratar da Área de Livre Comércio no Acre.

A reunião, articulada pela comissão da Câmara Federal, foi liderada pela deputada Perpétua Almeida, graças ao Fórum organizado pelas Prefeituras do Alto Acre na região.

Prefeito Everaldo, secretária Goreth e deputada Perpétua Almeida com o presidente da Suframa,Thomaz Nogueira

Prefeito Everaldo, secretária Goreth e deputada Perpétua Almeida com o presidente da Suframa,Thomaz Nogueira

Os envolvidos no assunto das ALCs foram recebidos pelo presidente da Suframa, Thomaz Nogueira, que debateu as reivindicações do prefeito, deputada e demais representantes de vários seguimentos do comércio e do Governo do Acre.

Para o prefeito, o momento é de estrema importância já que há décadas as regiões acreanas contempladas com a Área de Livre Comércio estão esperando a implantação efetiva dos serviços.

“Esperamos que as diretrizes acertadas com o presidente da Suframa tenham viabilidade e que possamos dialogar ainda mais sobre as questões das ALCs. Nossos comerciantes, assim como toda a população espera que as Áreas de Livre Comércio funcionem na região e traga desenvolvimento”, destacou Everaldo Gomes.

A secretária de Planejamento, Goreth Bibiano disse que graças ao Fórum viabilizado pelas prefeituras do Alto Acre e a comissão da Câmara Federal, o assunto foi colocado de novo em pauta com as autoridades responsáveis em resolver os entraves que dificultam a efetivação das ALCs no Acre.

Para a deputada Perpétua Almeida é preciso urgentemente evitar a falência dos municípios no Vale do Acre, que assistem os empregos e o dinheiro atravessar a fronteira para a Bolívia.

“É claro, as pessoas sempre vão procurar preço melhor. A SUFRAMA, até hoje não instalou, de fato, a ALC’s no Acre e essa é nossa principal reivindicação”, esclareceu.

O prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes diz que população que habita as áreas de fronteira esperam viabilização das ALCs

O prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes diz que população que habita as áreas de fronteira esperam viabilização das ALCs

As diretrizes a serem tomadas são:

-A implantação efetiva das ALCs no Estado do Acre;
-Na segunda quinzena de Janeiro haverá treinamento para empresas que querem operar com a ALC’s em Brasileia e Cruzeiro do Sul;
-Será aberto Concurso Público/SUFRAMA no Acre: Brasileia, 4 vagas e Cruzeiro do Sul, também 4 vagas, até Março;
-O presidente da SUFRAMA, garantiu visitar o Acre na segunda quinzena de fevereiro para discutir os problemas que estamos enfrentando pelo não funcionamento de nossas Áreas de Livre Comércio;
-Definido que será agendado uma reunião com o Ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel para agilizar a construção do entreposto alfandegário.

 

 

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Acre

Acre inicia o teste de câmeras de segurança em policiais e vai decidir se adota medida

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Acre já testa uso há uma semana e vai avaliar se melhora a segurança para decidir se adota o sistema

 

O sistema de segurança pública do Governo do Acre, que corresponde às polícias Civil, Militar e Penal do Estado, além do Instituto Socioeducativo (ISE), que cuida de menores infratores, e Corpo de Bombeiros, já estão em fase de teste de uso de câmeras corporais que podem vir a ser utilizadas na totalidade de seus agentes em serviço, um número superior a três mil pessoas.

A informação foi dada pelo coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), mesmo dia em que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, editou as regras gerais de uso dos equipamentos em todo o país. O decreto estabelecendo as regras de uso foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandoswiski, da Justiça e Segurança Pública.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Gefron/ Foto: Reprodução

Um das principais itens da regra é que as forças estaduais não são obrigadas a seguirem as normas de imediato e podem até, se quiserem, ter autonomia para não utilizar, “exceto se recorrerem às verbas do governo federal para uso do equipamento”, afirmou o ministro. O governo do Acre já utiliza os equipamentos em fase de testes há mais de uma semana, informou o coronel Gaia.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Grupamento de Policiamento de Fronteira (Gefron), além de homens da Polícia Militar. O teste vem sendo feito com pelo menos cem câmeras cedidas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Américo Gaia, cada órgão do sistema de segurança pública do Estado deve fazer uso do equipamento por um período de até 30 dias.

Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia/ Foto: Reprodução

“É o tempo em que poderemos avaliar, através de cada órgão, se o equipamento ajuda ou se melhora a prestação dos serviços. Só a partir desta avaliação é que vamos decidir se vamos adotar ou não o sistema”, disse o Coronel Gaia.

Se o Estado decidir se adotará o sistema, as câmeras serão adquiridas, compradas, ou em regime de aluguel, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, já disponível e passando por estruturação exatamente para se adequar aos gastos com este novo equipamento. As câmeras, quando adotadas, devem ser ligadas em 16 circunstâncias das ações dos agentes de segurança.

Segundo as regras, as câmeras devem ser ligadas quando houver:

1 – atendimento de ocorrências;

2 – em atividades que demandarem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;

3 – identificação e checagem de bens;

4- buscas pessoais ou veiculares ou domiciliares;

5 – ações operacionais, inclusive naquelas em que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegração de posses;

6 – cumprimento de determinação de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais;

7 – perícias externas;

8 – atividades de fiscalização ou vistoria técnica;

9 – ações de buscas, salvamento e resgate;

10 – escolta e custodiados;

11 – em todas as interações entre custodiados e policiais, dentro ou fora do ambiente prisional;

12 – durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento de visitantes e advogados;

13 – intervenções e resoluções de crise, motins e rebeliões no sistema prisional;

13 – situação de oposição à atuação policial, de potenciais confrontos e uso da força física;

15 – sinistros de trânsito; e

16 – patrulhamento preventivo e intensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes Participa de capacitação TCE sobre prestação de contas e vedações no período eleitoral em Rio Branco Capital.

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O prefeito Sérgio Lopes acompanhados dos Secretários de Finanças, Planejamento e Administração, educação e técnicos da prefeitura participaram nesta terça-feira, 28 de curso oferecido pelo tributam de contas do Estado do Acre (TCE) sobre prestação de contas, e procedimentos nas eleições. O encontro ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. O objetivo é prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas

O seminário contou com a participação de pelo menos 100 pessoas que representaram os municípios acreanos, onde puderam esclarecer dúvidas importantes sobre os temas propostos. Entre os representantes oficiais, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros

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Acre

Fernanda Hassem e equipe técnica da prefeitura de Brasiléia participam de Seminário do TCE, voltado para gestores Municipais

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A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do vereador Elenilson Cruz, Secretários Municipais e a Equipe Técnica da Prefeitura de Brasileia participaram nesta terça-feira 28, do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, para os gestores municipais, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima que têm como diretora Naluh Gouveia que preside a capacitação.

O encontro visa prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, traz o alerta para a observância da legislação eleitoral, bem como subsidiá-los com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato.

Entre os temas debatidos nas palestras estão: Acompanhamento Processual; Responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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