Acre
Prefeito de Brasiléia e equipe participam de seminário regional do TCE no Alto Acre
Wiliandro Derze, Semcom PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes participou na manhã desta terça-feira, 15, do Seminário sobre Gestão Público “Orientações para o fortalecimento da administração” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, realizado no Centro de Educação Permanente – CEDUP.
A programação contou com a participação do Conselheiro e presidente do TCE Valmir Gomes Ribeiro, que fez a abertura do evento juntamente com o prefeito Everaldo Gomes.
Os temas debatidos durante seminário correspondem a Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitações e Contratos: Transparência nas contas públicas; Contratações temporárias e terceirização de prestação de serviços na Administração Pública; Papel do Controle Interno na Administração Municipal; A nova forma de prestar contas e Sistemas de apoio ao Controle e à Gestão.
Para o presidente do TCE o importante é garantir aos gestores as informações essenciais para que os trabalhos administrativos possam ser realizados de forma transparente e seguindo a legislação brasileira.
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes destacou o seminário como de fundamental importância para garantir a todos os gestores realizar os procedimentos na gestão de forma correta e seguindo a legislação.
“É fundamental quando podemos contar com seminário e esclarecimento do TCE que fiscaliza e garante ações para que possamos administrar de forma garantir a transparência a nossa sociedade. Todo evento do TCE vem garantir a qualificação ainda mais de nossos gestores municipais, garantindo assim, eficiência nos serviços prestados a população”, destacou o prefeito.
Prefeito recebe presidente do TCE em seu gabinete
O presidente do TCE, Valmir Ribeiro foi recebido pelo prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes em seu gabinete. O presidente do órgão fiscalizador e orientador da gestão pública no estado aproveitou para parabenizar o prefeito pelo trabalho e destacar a importância da participação dos gestores do município nos seminários realizados pelo órgão.
O prefeito agradeceu a presença do presidente do TCE e disse que sua gestão sempre estará à disposição do Tribunal para garantir a transparência necessária de informações relacionadas à gestão.
“Estamos na administração para garantir melhorias a nossa população e precisamos apresentar os nossos investimentos que vem sendo realizados. O Tribunal faz o seu papel como órgão responsável em fiscalizar e orientar como os gestores devemos seguir as leis”, ressaltou Everaldo.
Para o presidente todos os gestores devem participar de seminários e orientações do TCE. No objetivo de ficar cada vez mais informados de como gerir a administração pública.
“Estamos sempre atualizando nossos sistemas de suporte aos municípios e garantindo toda a assistência quando for solicitado. Esse é o papel do TCE, não só fiscalizar, mas trabalhar em conjunto para o melhor exercício dos serviços e contas públicas”, disse Ribeiro.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale





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