Acre
Prefeito de Brasiléia debate programa mais Médicos e projeto dos Aterros Sanitários em encontro da Amac
“Precisamos garantir as oportunidades, primeiro a nossos brasileiros formados no exterior e depois organizar a inclusão dos médicos estrangeiros se tiver necessidade”, disse Everaldo Gomes em encontro dos prefeitos.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
A 23º Assembléia Geral da Associação dos Municípios do Acre – Amac teve início nessa sexta-feira, 30, com a participação da maioria dos prefeitos do Estado. O objetivo do encontro é debater a viabilidade dos aterros sanitários, discutir o programa Mais Médico e situação de regularidades financeiras das prefeituras.
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes que participa da reunião e chegou quinta-feira, 29, juntamente com a comitiva da Amac que saiu de Rio Branco com destino a Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima destacou a importância do encontro. “Essa Assembléia da Amac mostra o compromisso de levar os debates relacionados aos municípios para toda a região do Estado. Todos os prefeitos devem sempre debater em conjunto as melhorias e planejamento que nossas cidades precisam”, disse.
Segundo Everaldo, os debates sobre a construção dos planos de aterros de resíduos sólidos, os conhecidos aterros sanitários de forma correta como exige a legislação ambiental é uma necessidade de todos os municípios. “O programa Mais Médico é importante mais precisamos sensibilizar o Ministério da Saúde para incluir nossos brasileiros formados na Bolívia. Precisamos garantir as oportunidades, primeiro a nossos brasileiros formados no exterior e depois organizar a inclusão dos médicos estrangeiros se tiver necessidade”, destacou o prefeito.
De acordo com Everaldo Gomes a proposta da Amac de formar um Comitê Gestor para debater os assuntos de saúde como Mais Médicos, compra de medicamentos e soluções das problemáticas que afetam a saúde devem melhorar as ações em todos os municípios.
Os secretários municipais de saúde estiveram também presentes no encontro que tratou de vários pontos relacionados à saúde. Durante os debates foi apresentado o grupo de trabalho que está tentando viabilizar a criação do consórcio intermunicipal de medicamentos para 2014.
A criação do consórcio tem a finalidade de garantir o atendimento de medicamentos a todas as prefeituras de forma igualitária, ou seja, que itens (remédios) sejam encontrados em todos os municípios.
O debate sobre o repasse dos recursos pelo Governo do Estado aos municípios também foi questionado durante a reunião da Amac. O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales disse que o Estado a mais de 4 anos não repassa um centavo ao municípios para a compra de medicamentos.
O município de Brasiléia que deveria está recebendo quase 55 mil reais para a compra de medicamentos também não vem recebendo o repasse. “Temos recebido um repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil e devemos garantir a contrapartida com mais de R$ 100 mil. Brasiléia compra hoje quase R$ 140 mil de medicamentos e não recebeu até o momento do Governo do Estado qualquer recurso para esse fim”, explicou Aldenice Ferreira.
A promotora do Ministério Público Estadual – MPE Rita de Cássio participou da reunião e colocou a atenção para os prefeitos com a mobilidade urbana. E destacou o crescimento das cidades de forma desordenada.
A promotora lembrou que até mesmo as obras atuais devem conter a acessibilidade a todas as pessoas e destacou que os prefeitos devem trabalhar os planejamentos e seguir os planos diretores. Aos prefeitos que os municípios não aprovaram um plano diretor a promotora disse que a agilidade deve haver para que a cidade tenha um crescimento organizado.
No final do encontro os gestores agradeceram a receptividade dos prefeitos Vagner Sales de Cruzeiro do Sul e Cleydson Rocha de Mâncio Lima. O prefeito e presidente da Amac, Marcus Alexandre parabenizou o empenho dos prefeitos presentes e disse que o próximo encontro será no mês de outubro no município de Assis Brasil.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale













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