Acre
Prefeito de Brasiléia apresenta ações para melhorar 336 km de ramais e mais 89 km deixados pela gestão passada
Secretário Municipal de Obras apresentou detalhes do planejamento e mostrou os ramais que também foram contemplados com trabalhos de colocação de bueiros, construção e reforma de pontes e paliativos emergenciais nos ramais que passa o transporte escolar.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O planejamento estratégico da prefeitura de Brasiléia para as ações nos ramais foi anunciado pelo prefeito Everaldo Gomes, na manhã dessa segunda-feira, 27, no Centro Cultural do município. O objetivo de acordo com o planejamento apresentado pelo secretário Municipal de Obras é garantir ações em 336 km de ramais em 2013, além garantir os 89 km deixados pendentes pelas gestões anteriores que tiveram parcerias com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.
Participaram do evento vereadores de situação e oposição, produtores rurais, presidentes de associações, representantes de sindicatos e convidados. O anuncio de que o planejamento iria ser apresentado pelo secretário Municipal de Obras Clécio Gadelha foi feito pelo prefeito Everaldo Gomes que afirmou o compromisso com as comunidades rurais de Brasiléia.
Secretário Municipal de Obras Clécio Gadelha
Durante a apresentação do planejamento de ações de melhoramento de ramais o secretário afirmou que alguns trabalhos já foram executados a pedido do prefeito Everaldo Gomes. “Temos ações desenvolvidas contemplando melhoramento de ramais, assim como construção de pontes, colocação de bueiros, alargamento das vias rurais”, destacou Clécio.
Segundo Clécio, o planejamento da prefeitura para serem realizados melhoramentos de 336 km de ramais, foi feito dentro dos limites de recursos próprios da prefeitura. O que vai se somar aos 89 km deixados pela gestão anterior. O que o atual prefeito Everaldo se comprometeu concluir para garantir as parcerias com o Incra.
O secretário apresentou também a realização de ações que já foram feitas em alguns ramais como a construção de pontes e bueiros. Para se ter uma ideia, várias comunidades foram tiradas do isolamento com a construção e reforma de mais de 20 pontes somente no início da gestão do prefeito Everaldo Gomes.
Levantamento da Secretaria de Obras estima que mais pontes sejam construídas e reformadas dentro da grade de planejamento de melhoramento de ramais.
A colocação de quase 80 metros de bueiros pela prefeitura em ramais com pontos críticos que muitas vezes deixavam as comunidades com dificuldades de trafegabilidade, prejudicando principalmente o transporte escolar de chegar até as crianças foi fundamental. Até o início do verão, comunidades puderam colocar seus filhos para estudar e agradeceram a recuperação e reforma de trechos de ramais que ganharam bueiros em passagens de águas (Córregos e pequenos igarapés) que acabavam tomando de conta do ramal no inverno ou quando chovia forte.
Prefeito do município de Brasiléia, Everaldo Gomes
O prefeito Everaldo disse ainda, que todo o trabalho de ação que foi apresentado será realizado com recursos próprios do município, que vai priorizar pelos serviços para que a população da zona rural seja realmente contemplada com trabalhos de qualidade em seus ramais.
Clécio Gadelha acrescentou que o governo do Estado apresentou uma planilha de melhoramento de 100 km de ramais, o que vai se somar aos 336 km da prefeitura, além dos 89 km pendentes que serão terminados pelo município. “Quem ganha na verdade é a população. O governo vai fazer o que disse que poderia fazer, e o município estudou e viu que poderia fazer muito mais. Estamos no início da gestão e neste primeiro ano que o orçamento está fechado e muito curto vamos realizar este planejamento e quem sabe no ano que vem podemos contemplar ainda mais do que este ano”, disse.
Leia o que disseram alguns dos participantes do evento:
O vereador Joelso Pontes (PP) afirmou que o prefeito Everaldo se dedica como poucos em levar o mínimo de Infraestrutura à população da zona rural. “Parabéns ao prefeito e a sua equipe que vem se empenhando em contemplar toda população de Brasiléia”, comentou.
O produtor rural Francisco Freitas disse que reuniões com os produtores rurais eram anunciadas em outros tempos de última hora, para que somente poucas pessoas comparecessem. “Nenhum prefeito e secretário fez apresentação de planejamento mostrando realmente o que iria fazer e onde as ações seriam executadas. O prefeito Everaldo é um homem de palavra e cumpriu o que prometeu quando dizia em campanha que conversaria com as comunidades rurais quando fosse fazer trabalhos nos ramais”.
O vereador Bil Rocha (PMDB) disse que sempre acreditou no prefeito Everaldo Gomes, e sabia que pela luta que travou durante os mandatos de vereador, conhecia de perto o sofrimento da população rural. “Temos aqui um prefeito que conhece o povo e vem lutando para garantir melhores condições de vida a essa população que sempre é abandonada pelos governantes. Obrigado prefeito por está fazendo trabalhos que poucos políticos têm coragem de fazer”, frisou.
O vereador e Líder do Prefeito na Câmara, vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) disse que os vereadores da oposição cobraram muito o planejamento dos ramais, mas esqueceram de cobrar da gestão passada os 89 km, deixados por fazer do período de 2010 a 2012. “O prefeito disse que iria apresentar em Maio e apresentou o planejamento. E antes de apresentar o planejamento já realizou melhoramento em vários ramais. A administração do prefeito Everaldo está primeiro concertando os erros e irregularidades deixadas pela gestão passada. E mesmo assim, planejando e executando melhorias em todos os setores do município”, lembrou.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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