Acre
Prefeito assina projeto de lei para remunerar famílias que acolham crianças e adolescentes em vulnerabilidade social
Serviço visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente da família (Foto: Renilson Rodrigues/Assecom)
Em cerimônia no auditório da prefeitura, nesta segunda-feira (29), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, oficializou, ao lado de autoridades do Judiciário, a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora.
O serviço é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de segurança.
O projeto de lei, que já existe desde 2014, envolve apenas cinco famílias, a proposta do prefeito Tião Bocalom no PL, é ampliar este número, chegando a 30 famílias solidárias.
Além da ampliação do número de crianças e adolescentes acolhidos, as famílias que se dispuserem a fazer parte do projeto, receberão o auxílio de um salário mínimo.
De acordo com o prefeito, muitas famílias até gostariam de acolher essas crianças, mas não têm condições financeiras para tal, por isso a prefeitura entra agora com esse projeto.
“Nós vamos pagar um salário mínimo, para essas famílias que vão receber essas crianças. Aí sim, elas terão condições de cuidar melhor desses menores.”
A dona de casa, Diolinda Lima, e a merendeira Márcia Farias, participaram da solenidade, elas já têm filhos. Mesmo assim estão dispostas a dividir o amor incondicional de mãe.
“O que me motivou foi o amor à criança, eu quando tive essa oportunidade, já criei amor dentro de mim, eu quero”, disse a dona de casa.
“Tem muita criança com família desestruturada, e lá no abrigo elas não vão ter aquele aconchego familiar, aí eu resolvi acolher”, explicou a merendeira.
O promotor da Infância e Adolescência, Francisco José Maia, diz que o acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços.
“A família acolhedora é uma alternativa, uma grande alternativa, porque ainda fica dentro de uma família, e essa família tem o dever de cuidar dessa criança ou adolescente, para num processo que é feito por uma equipe Inter profissional, se devolver novamente para família natural.”
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, diz que o projeto é um grande avanço na efetivação dos direitos humanos.
“Haveremos de vencer com essa ação fraterna, essa ação legal, que efetiva a Constituição Federal, que é acolher essas crianças e adolescentes junto às famílias. Então, haveremos de vencer e ter um salto civilizatório no nosso município, com progresso e amor a essas crianças que tanto precisam.”
Ao final da solenidade, o prefeito e toda a rede de proteção à criança e adolescente assinaram o projeto.
“Quando a gente cuida bem do erário, você tem dinheiro para muitas coisas e precisa priorizar. Uma das prioridades é cuidar de gente, cuidar da criança, cuidar do jovem, cuidar do adolescente… é isso que nós estamos fazendo aqui na Prefeitura de Rio Branco”, finalizou o prefeito.
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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre
Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.
O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.
Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.
“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”
Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.
“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”
A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.
De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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