O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), realizou nesta sexta-feira, 13, a 5ª Premiação do Selo Rota da Qualidade. A iniciativa reconhece empresas que se destacam pelo cumprimento da legislação e pelas boas práticas nas relações de consumo.

Criado pelo Decreto nº 9.878, de agosto de 2021, o Programa Rota da Qualidade é coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e executado em parceria com o Procon e o Ipem. A proposta busca fortalecer as relações entre fornecedores e consumidores por meio de ações integradas.

A cerimônia foi realizada no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e reuniu autoridades estaduais, representantes de instituições parceiras, empresários e servidores públicos. Nesta edição, 358 empresas em todo o estado estão sendo contempladas com o selo, sendo 167 apenas na capital.

O evento integra as atividades alusivas ao Mês do Consumidor, celebrado em março em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. 

A premiação ocorre após visitas técnicas e orientações realizadas por equipes do Procon e do Ipem nos estabelecimentos comerciais. Onde as empresas reconhecidas demonstraram compromisso com o cumprimento das normas que garantem os direitos do consumidor e a qualidade no atendimento.

Representando o governo do Estado, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, parabenizou os premiados e destacou o papel importante que os empresários desempenham na sociedade.

“Parabéns a todos vocês por manterem uma relação baseada no respeito com o contribuinte. Antes de serem empresários e prestadores de serviço, cada um também é cidadão e consumidor. Vocês desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do nosso estado, contribuindo para a geração de empregos, renda e arrecadação. Esses recursos são essenciais para que o Estado possa investir e retornar à sociedade por meio de políticas públicas que beneficiem toda a população”, enfatizou.

A proprietária das lojas Quero Pra Mim, Julia Lemos, foi uma das empresárias premiadas e destacou a honra de ficar entre as 10 melhores empresas do Acre. 

“Para nós, é o reconhecimento de muitos anos de trabalho dedicado ao cliente, sempre buscando fazer tudo da forma correta. O selo também gera mais confiança, porque o consumidor sabe que seus direitos são respeitados e que pode contar com a empresa, inclusive no pós-venda. Além disso, esse reconhecimento incentiva outros comerciantes a seguirem o mesmo caminho”

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que o Programa Rota da Qualidade já se consolidou como uma importante política pública de defesa do consumidor no Acre. 

“O programa tem como pilares a prevenção, a educação e a transparência nas relações de consumo, e representa um modelo inovador de gestão, ao integrar instituições que atuam de forma conjunta para garantir um mercado mais justo e equilibrado para a sociedade”, destacou Alana.

A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, salienta que o Selo Rota da Qualidade é a garantia de que o estabelecimento passou por verificações do Ipem e do Procon e atende aos critérios exigidos pelos órgãos de fiscalização. 

“Para o consumidor, isso representa mais segurança e confiança ao escolher empresas que foram avaliadas e aprovadas pelo programa”, afirma Hérica.

O Programa Rota da Qualidade reforça a estratégia do governo de modernizar os serviços públicos e aprimorar o sistema de garantia de direitos do consumidor, consolidando o Acre como referência em ações voltadas à qualidade e transparência nas relações de consumo.

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Com o objetivo de ampliar a qualificação profissional e aprimorar a gestão pública, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do seu Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), realizou nesta semana uma série de cursos voltados ao aperfeiçoamento técnico de servidores estaduais.

As capacitações abordaram temas relacionados à administração pública, como gestão de pessoas, compras governamentais, atendimento ao cidadão e acompanhamento de convênios federais, contribuindo para o aprimoramento das rotinas administrativas e dos serviços prestados à população.

Entre os cursos ofertados esteve Gestão Estratégica de Recursos Humanos, iniciado dia 10 e finalizado nesta sexta-feira, 13. A formação foi direcionada a profissionais de Recursos Humanos, gestores e administradores que atuam em processos de gestão de pessoas no âmbito do governo estadual.

Durante o curso, foram abordados temas como fundamentos da gestão estratégica de pessoas, planejamento estratégico de recursos humanos no serviço público, recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, além de gestão de desempenho, inclusão e diversidade.

A capacitação foi conduzida pela instrutora Catarina Valente de Freitas, gestora de políticas públicas e especialista em gestão estratégica de pessoas. “O curso foi pensado para promover o desenvolvimento de competências que incentivem o planejamento e a implementação de práticas de gestão estratégica de recursos humanos no serviço público. Durante a formação, também abordamos a evolução da administração de pessoal para a gestão estratégica de pessoas. Quando isso acontece, a área passa a integrar o planejamento organizacional e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas que melhoram a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, afirmou.

Para a chefe da Divisão de Vida Funcional dos Servidores da Sead, Luziane Barros, a capacitação trouxe uma nova perspectiva sobre a atuação na área de recursos humanos. “Trabalho há três anos no RH da Sead, mas toda a minha experiência profissional era voltada para licitação e processos. O curso foi além das técnicas administrativas e trouxe uma reflexão sobre o cuidado com as pessoas. Percebi que gerir recursos humanos é lidar com talentos, sonhos e histórias. Saio dessa formação mais preparada para contribuir com minha equipe e com os servidores que atendemos”, relatou.

Outro curso realizado foi Capacitação em Compras e Contratos – Implantação do Novo Sistema de Compras do Governo do Estado do Acre, no laboratório de informática do Decap.

A formação orientou servidores públicos sobre a utilização do Sistema de Compras do Estado, abordando desde o planejamento das aquisições até a fase pós-licitação. Entre os conteúdos apresentados estiveram a formalização da demanda, elaboração de documentos técnicos, cotação de preços, emissão de pareceres e utilização de assinaturas digitais.

A instrutora Gleycinaira Rocha explicou que a capacitação faz parte do processo de implantação do novo sistema, obrigatório desde janeiro de 2026 para todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado. “Este é mais um curso sobre o Sistema de Compras. Hoje estamos com a Secretaria de Educação em um momento voltado à implementação da ferramenta, com espaço para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento técnico. A Secretaria de Administração, em conjunto com a Diretoria de Modernização, tem realizado esse processo de implantação assistida para trazer mais segurança aos servidores”, disse.

O treinamento contou com a participação das instrutoras Gleycinaira Rocha, Rafaela Marques de Andrade Maranhão e Mara Clícia Eugênio Rosas. Foram realizadas três turmas entre os dias 9 e 11 de março, atendendo servidores de diversos órgãos estaduais.

Também integrou a programação o curso Operacionalização de Convênios Federais por meio da plataforma Transferegov.br – App Fiscalgov.br, voltado a gestores e técnicos envolvidos na captação e execução de recursos federais. A formação ocorreu na sala de treinamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e foi ministrada pelos instrutores Edemilson Pereira dos Santos e Gerffyrson Jhon de Souza Soares.

Durante a capacitação, os participantes conheceram as funcionalidades do aplicativo Fiscalgov.br para o monitoramento de convênios federais, incluindo autenticação e perfis de acesso, registro de fiscalizações com georreferenciamento, gestão de mensagens e sincronização de dados com a plataforma Transferegov.br.

A programação também incluiu cursos voltados ao atendimento ao cidadão, realizados no auditório da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco.

Entre os temas apresentados estiveram Política de Atendimento com Qualidade, ministrado pela instrutora Fran Brito; Central de Serviço Público – Estrutura de Funcionamento, conduzido pela instrutora Rayana Siqueira; Sistema de Gestão da Qualidade, apresentado pela instrutora Sâmia Nogueira; e Linguagem Simples no Atendimento Público, ministrado pelo instrutor Antonio Junior Rodrigues da Silva.

As formações abordaram temas relacionados à qualidade no atendimento ao cidadão, padronização de processos, integração entre órgãos públicos e uso de uma comunicação mais clara e acessível no serviço público.

A servidora da OCA Naomi Sá deu seu depoimento sobre o ciclo de capacitações que foram realizadas também na OCA: As capacitações têm sido uma experiência muito enriquecedora para mim. Como servidora da OCA, participar desses momentos de aprendizado é muito importante porque nos ajuda a entender melhor o funcionamento da instituição, os processos e, principalmente, a forma como devemos atender a população com mais qualidade e atenção.

As iniciativas integram a política permanente de formação promovida pela Sead, por meio do Decap, que oferece capacitações aos servidores estaduais e contribui para a melhoria da gestão pública no Acre.

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Para ter eficiência, os trabalhos de defesa do consumidor precisam ser contínuos. De forma estratégica, os órgãos públicos responsáveis pela temática atuam com diversas frentes de fiscalização, unindo elementos técnicos e jurídicos e, sobretudo, o efeito surpresa.

A fim de detectar possíveis irregularidades em postos de combustíveis, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realizaram, nesta semana, a operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”.

A ação integrada foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os trabalhos fiscalizatórios tiveram como foco a investigação de possíveis fraudes eletrônicas em bombas medidoras e a verificação do volume de combustível líquido efetivamente entregue ao consumidor, evitando que os condutores paguem por litros que não receberam.

Ao todo, foram 25 postos de combustíveis fiscalizados no Acre. Os agentes fiscais inspecionaram 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%.

“Esses resultados demonstram a importância das fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Sempre que identificamos irregularidades, adotamos imediatamente as medidas cabíveis para corrigir o problema e proteger a população acreana”, destaca a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.

Leis consumeristas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também acompanhou as ações desenvolvidas no Acre, por meio dos fiscais do Procon, que resguardam os direitos do consumidor e verificam as práticas comerciais.

Na oportunidade, os agentes averiguaram a exposição correta dos preços dos combustíveis, se havia diferença entre o preço da bomba e o do painel, a existência do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e possíveis publicidades enganosas ou práticas abusivas.

“Foram identificadas irregularidades de menor gravidade, em que os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados para realizar as adequações necessárias, garantindo que o atendimento ao consumidor esteja em conformidade com a legislação”, informa o agente fiscal Júnior Santiago.

Preços dos combustíveis

A instabilidade no cenário internacional, associada às tensões envolvendo o Irã, tem impacto no mercado global de petróleo e pode refletir no preço dos combustíveis, conforme explica a presidente do Procon, Alana Albuquerque.

“Nosso papel é garantir que qualquer reajuste aconteça de forma transparente e dentro da legalidade, protegendo o consumidor final de práticas abusivas.”

Canais de atendimento

Os consumidores acreanos que identificarem possíveis irregularidades em bombas de combustível, balanças ou outros instrumentos de medição podem registrar denúncia junto ao Ipem, por meio do telefone 0800 285 1818.

Já em casos relacionados a práticas abusivas, divergência de preços, publicidade enganosa ou problemas nas relações de consumo, a orientação é procurar o Procon pelos telefones 151 ou (68) 3213-7000.

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