Acre
Prefeita Fernanda participa de reunião com o Conselho de Desenvolvimento Rural de Brasileia
No próximo dia 21 de junho será realizado no Polo Agro Florestal o lançamento do plano de desenvolvimento de ações rurais
A Prefeita Fernanda Hassem e o Secretário de Agricultura, Antônio Francisco, reuniram-se na manhã de quinta-feira (14), com os representantes de dez associações rurais do município, para a retomada dos trabalhos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brasileia.
O objetivo da reintegração do conselho é a participação da população nas políticas públicas do município, para que a maioria dos produtores compreendam o trabalho que a prefeitura estar realizando e como está sendo aplicada as verbas agrícola para o desenvolvimento e melhoramento na área rural da cidade.
Há algum tempo o conselho havia sido desativado, e a prefeita Fernanda visando realizar uma gestão igualitária, trabalhou juntamente com Antônio Francisco para reativação da assembleia. “Um importante passo que estamos dando na agricultura familiar com a formação do Conselho de Desenvolvimento Rural de Brasileia, enxergo como uma forma de transparência na gestão, para que os produtores possam ser mais claros onde devemos priorizar os trabalhos para ajudar a toda comunidade e isso me deixa bastante feliz. Acredito que gestão eficiente é aquela participativa é onde a comunidade estar presente, e eu tenho um respeito muito grande pela zona rural”, destacou Fernanda Hassem.
No próximo dia 21 de junho será realizado no Polo Agro Florestal o lançamento do plano de desenvolvimento de ações rurais, renovação da secção de uso de implementos agrícolas nas associações e apresentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Brasileia.
O produtor, João Rodrigues Veloso, falou a importância de participar do conselho rural de Brasileia. “Com a criação do conselho nós vamos poder participar direto, juntamente com o poder executivo, das discursões para a elaboração de projetos que irão facilitar nossos trabalhos de produção nas comunidades”, ressaltou João.
Antônio Francisco, secretário de agricultura, falou do planejamento realizado pela prefeitura juntamente com os produtores rurais. “Esse é um trabalho que faz parte do planejamento da gestão desde 2017, onde a prefeita exigiu a presença da sociedade civil nas políticas públicas do município, onde temos a presença de 20 produtores rurais cada um titular e suplente de sua associação e 10 representantes de instituições públicas federal, estadual e municipal. Dessa forma podemos trabalhar de form mais ágil e com melhor qualidade”, finalizou Francisco.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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