Durante a cerimônia de abertura do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais, iniciado nesta terça-feira, 15, em Brasileia, contemplando a regional Alto Acre, o governo do Estado flexibilizou protocolos dando destaque na apresentação das irmãs indígenas Francisca e Nayla Manchineri, com um canto na língua nativa, bem como a poesia do produtor da Reserva Extrativista Chico Mendes, Xandão Maciel:

Francisca e Nayla Manchineri realizaram uma cantoria manchineri durante solenidade de abertura. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Precisamos plantar e colher, ter uma reforma agrária ecológica justa para não ser necessário ninguém pedir para comer”, indica, na prática, o Estado dando voz à implementação da política pública ambiental, conforme anseiam as comunidades tradicionais.

Liderança da Reserva Extrativista Chico Mendes, Xandão Maciel. Foto: Ingrid Kelly/Secom

As atividades do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais do Carbono – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa), a  serem realizadas nas cinco regionais do Acre são coordenadas pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), pelas secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), do Meio Ambiente (Sema), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e pela Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).

A estratégia de repartição de benefícios, em vigor desde 2012, foi construída de forma participativa com a sociedade acreana, a partir de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), mas com o passar dos anos surgiram novos desafios, demandas das comunidades e também oportunidades de captação de recursos que tornam necessária sua revisão.

Povos Indígenas da Regional Alto Acre participam dos dois dias de consulta para atualização do REDD+ Jurisdicional do Acre. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Nesse sentido, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, relembra que, no Fórum Participativo, realizado em dezembro do ano passado, povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares das cinco regionais do Acre dialogaram e definiram a metodologia para a realização das consultas públicas para atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono:

”Nessas consultas iniciadas hoje para atualização da repartição de benefícios o governo irá reforçar o diálogo direto com as comunidades tradicionais, garantindo que suas contribuições sejam incorporadas à proposta de atualização da repartição de benefícios”.

Presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destaca a importância da escuta para o recebimento das contribuições do ISA Carbono: Foto: Ingrid Kelly/Secom

A secretaria de Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a presença de lideranças e membros das comunidades indígenas Jaminawa e Manchineri, que habitam a região do Alto Acre, lembrando que a atualização faz parte de um processo iniciado há 15 anos.

Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destaca respeito às populações tradicionais e povos indígenas. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais, esclareceu o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, lembrando que, por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REM.

Leonardo Carvalho, secretário do Meio Ambiente, reforça compromisso do governo com a escuta participativa. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Para seguir desempenhando nosso papel com a responsabilidade de trazer as comunidades, abrir espaço para apresentação de demandas e propostas, recebemos total autonomia por parte do governador Gladson Camelí, que sempre defende que cuidar do planeta é cuidar das pessoas”, disse o secretário.

Lucas Manchineri, coordenador da Câmara Temática Indígena (CTI), do Sisa. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O coordenador da Câmara Temática Indígena, Lucas Manchineri, avalia que o programa já coloca em prática iniciativas que geram benefícios e segue sendo aprimorado de acordo com as reivindicações feitas pelos povos indígenas.

“Só temos a agradecer ao governo por chamar para a discussão, viabilizar, criar condições para que essa parceria em prol da preservação ambiental aconteça na prática”, frisou.

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Presidente Joabe Lira destaca produtividade legislativa e compromisso com a economia de recursos públicos

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), fez um balanço dos primeiros 100 dias de mandato dos 21 parlamentares da atual legislatura, durante discurso na tribuna nesta terça-feira (15). Segundo o vereador, o período foi marcado por intensa produtividade e responsabilidade fiscal, com a apresentação de 2.161 indicações, 98 requerimentos, 45 projetos de lei, 24 projetos de resolução, 3 projetos de lei complementar e a realização da primeira sessão da Câmara Itinerante.

Além do volume expressivo de proposições, Joabe anunciou uma economia de aproximadamente R$ 700 mil no orçamento da Casa. “Sabemos o momento de uma economia difícil e fomos exemplo no cuidado com dinheiro público”, afirmou.

Entre as ações de destaque, o presidente ressaltou a criação da Comissão de Combate ao Assédio e Violência de Gênero, como demonstração do compromisso da Câmara com os direitos humanos e a igualdade de gênero. “Os números mostram que essa legislatura é compromissada em realmente estar próxima da população fazendo as reivindicações”, concluiu.

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Os moradores do bairro Rui Lino ganham, a partir desta segunda-feira (15), uma unidade de saúde completa. A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisco Eduardo de Paiva, totalmente revitalizada. Localizada na Rua Amoty Paschoal, no bairro Rui Lino, a unidade passou por uma ampla reforma que modernizou sua estrutura e melhorou significativamente as condições de atendimento à população.

A cerimônia de reinauguração contou com a presença de autoridades municipais, entre elas o prefeito Tião Bocalom, o secretário municipal de Saúde Rennan Biths, o vice-prefeito Alysson Bestene, deputados estadual Tadeu Hassem e Afonso Fernandes, vereador Raimundo Neném, secretários municipais, além de lideranças comunitárias, profissionais da saúde e moradores da região, que celebraram a entrega de um espaço mais acessível, moderno e acolhedor.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou que a revitalização da UBS faz parte de uma sequência de melhorias que a atual gestão tem promovido na rede municipal de saúde. “Essas reformas fazem parte de um trabalho que já vem sendo feito há quatro anos. Estamos melhorando os ambientes das nossas unidades para tornar o atendimento mais humanizado, tanto para a população quanto para os profissionais. Nosso objetivo é fazer com que a atenção básica realmente chegue até as pessoas, com qualidade e dignidade”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, também ressaltou a importância da obra para os moradores da região. “É muito bom sentir esse abraço da comunidade. Hoje é um marco importante do trabalho da Secretaria de Saúde no segundo mandato do prefeito Tião Bocalom, dando continuidade ao programa iniciado na gestão passada, que já entregou 30 unidades com mais de R$ 22 milhões em investimentos. A entrega da UBS Francisco Eduardo de Paiva, com mais de R$ 410 mil investidos, reforça o compromisso da gestão com a saúde da nossa população. A unidade atende não só o bairro Rui Lino, mas também comunidades vizinhas como Tucumã, Joafra, Hélio Melo e Mocinha Magalhães. Estamos entregando não só um prédio reformado, mas um serviço qualificado para todos”, disse.

A UBS recebeu melhorias estruturais, novos equipamentos, adequações de acessibilidade e intervenções que visam oferecer um ambiente mais funcional e humanizado tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde.

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