Brasil
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina no dia 4 de maio
Interessados devem comparecer ao cartório mais perto de sua residência.
Eleitor precisa apresentar documento com foto e comprovante de endereço.
Eleitor deve tirar ou regularizar o título até o dia 4 de
maio (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE/Divulgação)
G1
O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina no dia 4 de maio neste ano. Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como estabelece o calendário eleitoral.
Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta data para regularizar a situação.
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.
Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.
Transferência
Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).
Regularização
Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.
Eleitor com deficiência
No dia 4 de maio termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a obrigação de votar, como todas as outras pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Título Net
No site do TSE, é possível iniciar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O objetivo é tornar mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído.
Depois de fazer a solicitação pela internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento é invalidado.
Biometria
Nas cidades do país que terão votação com identificação biométrica (por meio das digitais), o eleitor passará pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir o documento ou regularizar sua situação eleitoral.
O recadastramento tem sido feito, gradativamente, em todo o país. No site do TSE, o eleitor pode se informar sobre a situação ou a previsão do processo de recadastramento em cada cidade.
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Termina neste sábado (4) o prazo para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso queiram disputar as Eleições de 2026.
A regra, conhecida como desincompatibilização, está prevista na Constituição e exige o afastamento até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O objetivo é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter vantagem eleitoral. Para quem busca a reeleição, não há necessidade de renúncia.
A exigência vale para chefes do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos —, além de ministros de Estado, secretários e outros gestores públicos. O prazo não é alterado por feriados e, neste ano, coincide com o Sábado de Aleluia.
Entre os governadores, ao menos nove já oficializaram a saída dos cargos. A maioria deve disputar vagas no Senado, movimento tradicional entre ex-chefes do Executivo estadual.
Deixam os governos Gladson Cameli (AC), Antônio Denarium (RR), Mauro Mendes (MT), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES) e Helder Barbalho (PA), todos com planos de concorrer ao Senado. Já Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) são apontados como pré-candidatos à Presidência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cogitava disputar o Senado, não deve concorrer após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) torná-lo inelegível por abuso de poder político.
Por outro lado, a maior parte dos governadores optou por permanecer no cargo. É o caso de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), além de outros que devem tentar a reeleição ou concluir o mandato.
Janela partidária
Outro prazo estipulado pela legislação é o da janela partidária, que permite trocas de partidos sem risco de perda de mandato. O troca-troca durou 30 dias e foi encerrado na sexta-feira (3). A fase impactou a relação de forças na Câmara dos Deputados com a bancada do PL saindo fortalecida.
Outros partidos, como o União Brasil, registraram mais perdas do que adesões. Por outro lado, siglas antes enfraquecidas ganharam novo fôlego. É o caso do PSDB que registrou nove filiações e três saídas.
Mais de 70 deputados migraram de sigla durante a janela, conforme levantamento da CNN com base em dados da Câmara dos Deputados, anúncios em redes sociais e informes partidários divulgados até quinta-feira (2).
O número exato ainda será consolidado conforme as alterações forem oficializadas pela Câmara.
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Uso estratégico dos rios por facções fortalece crime organizado e eleva número de homicídios em municípios isolados
O avanço do tráfico de drogas pelas hidrovias tem intensificado a violência no interior do Amazonas, segundo o estudo “Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, do projeto Amazônia 2030, divulgado em março.
De acordo com o relatório, os rios da região passaram a ser utilizados como rotas estratégicas para o tráfico internacional de cocaína, conectando países produtores à capital Manaus, que atua como centro de distribuição para outras regiões do Brasil e do exterior.
A mudança nas rotas teve início nos anos 2000, após o reforço no combate ao tráfico aéreo, que encareceu esse tipo de transporte e levou organizações criminosas a migrarem para as hidrovias.
Com isso, o crime avançou sobre áreas antes isoladas. Comunidades ribeirinhas e municípios do interior passaram a integrar essa rede, contribuindo para o aumento da violência, especialmente a partir de 2010.
O estudo também aponta que a escalada da violência está ligada à sobreposição de atividades ilegais, como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo de ouro, além da atuação de facções criminosas.
Municípios como Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Japurá, Barcelos e Canutama apresentam alto risco acumulado, reunindo múltiplos fatores que elevam a vulnerabilidade à violência. Nessas localidades, o crescimento dos homicídios foi mais intenso nos últimos anos.
Além disso, desde meados da década de 2010, facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital ampliaram sua presença na região, acirrando a disputa por rotas e territórios, principalmente em cidades menores.
Com esse cenário, o perfil da violência mudou. Antes associado a conflitos por terra e recursos naturais, agora está diretamente ligado a redes do crime organizado com atuação internacional.
Diante disso, os pesquisadores alertam que medidas isoladas, como fiscalização ambiental e regularização fundiária, já não são suficientes. O estudo defende a integração de ações de segurança pública, controle territorial e combate ao crime organizado.
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