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Prazo para prestação de contas sobre alimentação e transporte escolar termina em uma semana
Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). São duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE.
Caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a merenda, 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de contas.
No caso das prestações de 2011, 980 municípios e o Distrito Federal ainda não informaram os dados sobre o uso dos recursos do transporte e 1.447 municípios, o Distrito Federal e 11 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins) não forneceram as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar. Em relação ao PDDE, a prestação é feita em várias categorias o que dificulta a divulgação dos dados.
“Os números são bastante altos. Sabemos que muita gente gente deixa para a última hora, mas estamos preocupados porque os municípios que não prestarem contas ficam com os recursos da alimentação e transporte suspensos”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Ele recomenda que os gestores se organizem e tenham em mãos as notas fiscais e a consolidação bancária referentes aos períodos em questão. Este é o primeiro ano que os gestores utilizam o sistema de prestação de contas informatizado. A intenção é que o procedimento seja facilitado. O sistema já preenche automaticamente os repasses do FNDE para o local em questão, “só é preciso preencher os gastos e prestar contas da aplicação”, diz o diretor.
O sistema também faz uma primeira avaliação da documentação. Se houver algum problema, não é possível o envio de dados. Dessa forma, mesmo que ainda tenham que ser aprovados pelo conselhos competentes por cada setor e pelo FNDE, “aqueles que enviarem a prestação já estarão adimplentes”, segundo Torino.
“A prestação de contas é importante para comprovar a execução dos programas com recursos transferidos pelo FNDE, demonstrando que [os repasses para] alimentação escolar e transporte escolar foram aplicados corretamente conforme a legislação prevê”, destaca o diretor. Além disso, segundo ele, é uma forma de garantir a transparência e o acesso às informações pela sociedade, uma vez que os dados ficam disponíveis na página do FNDE para que sejam acessados.
Agência Brasil
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Cristiano não viaja ao Irã por risco de receber 99 chibatadas
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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr
Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’
Placar
Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.
De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.
Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo
O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.
De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.
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