Brasil
Prazo para prestação de contas sobre alimentação e transporte escolar termina em uma semana
Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). São duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE.
Caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a merenda, 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de contas.
No caso das prestações de 2011, 980 municípios e o Distrito Federal ainda não informaram os dados sobre o uso dos recursos do transporte e 1.447 municípios, o Distrito Federal e 11 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins) não forneceram as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar. Em relação ao PDDE, a prestação é feita em várias categorias o que dificulta a divulgação dos dados.
“Os números são bastante altos. Sabemos que muita gente gente deixa para a última hora, mas estamos preocupados porque os municípios que não prestarem contas ficam com os recursos da alimentação e transporte suspensos”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Ele recomenda que os gestores se organizem e tenham em mãos as notas fiscais e a consolidação bancária referentes aos períodos em questão. Este é o primeiro ano que os gestores utilizam o sistema de prestação de contas informatizado. A intenção é que o procedimento seja facilitado. O sistema já preenche automaticamente os repasses do FNDE para o local em questão, “só é preciso preencher os gastos e prestar contas da aplicação”, diz o diretor.
O sistema também faz uma primeira avaliação da documentação. Se houver algum problema, não é possível o envio de dados. Dessa forma, mesmo que ainda tenham que ser aprovados pelo conselhos competentes por cada setor e pelo FNDE, “aqueles que enviarem a prestação já estarão adimplentes”, segundo Torino.
“A prestação de contas é importante para comprovar a execução dos programas com recursos transferidos pelo FNDE, demonstrando que [os repasses para] alimentação escolar e transporte escolar foram aplicados corretamente conforme a legislação prevê”, destaca o diretor. Além disso, segundo ele, é uma forma de garantir a transparência e o acesso às informações pela sociedade, uma vez que os dados ficam disponíveis na página do FNDE para que sejam acessados.
Agência Brasil
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).