Cotidiano
Prazo para eleitor justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro; saiba mais
Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.
A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.
Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.
Eleitores no exterior
Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.
Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.
Consequências
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.
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Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, a tradicional Corrida de São Sebastião, em Epitaciolândia. O evento esportivo integrou a programação oficial em homenagem ao padroeiro do município e foi promovido pela Paróquia São Sebastião, com apoio da Prefeitura de Epitaciolândia.
A competição contou com a participação de 105 atletas inscritos, divididos nas categorias masculina e feminina, reunindo corredores locais e da região do Alto Acre. O prefeito Sérgio Lopes, que tem se destacado pelo incentivo e apoio às diversas modalidades esportivas no município, participou do evento e prestigiou os atletas e organizadores.
🏃♂️ Categoria Masculina
- 1º lugar: Miguel Neto
- 2º lugar: Tenente Jonas
- 3º lugar: Chavito Perez
- 4º lugar: Wuellington Braga
- 5º lugar: Xavier Churata
🏃♀️ Categoria Feminina
- 1º lugar: Fran Andrade
- 2º lugar: Karol Silva
- 3º lugar: Solange Braga
- 4º lugar: Eliana Lopes
- 5º lugar: Ana Cristina
A premiação contemplou do 1º ao 5º colocado de cada categoria, com troféus, medalhas e premiação em dinheiro, além de medalhas de participação entregues a todos os atletas que concluíram a prova.
A realização foi da Paróquia São Sebastião, Elite Alto Acre e SEMESP. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3.
Os organizadores agradeceram o apoio fundamental da equipe do Corpo de Bombeiros, equipe de saúde, SEMESP, sob coordenação do professor Passos, além de Fernando, Ermeson Frazão, Marcelo Galvão e da equipe Elite Alto Acre.
A Prefeitura de Epitaciolândia reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, reconhecendo sua importância para a promoção da saúde, integração social e qualidade de vida da população.
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Cotidiano
Programa de Aquisição de Alimentos destina mais de R$ 3 milhões a agricultores familiares no Acre
Com colaboração de Vanessa Sousa
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta terça-feira, 20, a Chamada Pública nº 01/2026, para a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa é voltada a agricultores familiares locais individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Para a execução do programa, será destinado um recurso de mais de R$ 3 milhões, com dispensa de licitação, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos serão destinados às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei n.º 14.628/2023.
De acordo com o chefe da Divisão de Apoio a Produção Familiar da Seagri, Igor Leduíno, inicialmente foi realizado o cadastro das entidades nos municípios, para poder definir a quantidade de produtores que atenderiam à demanda das entidades socioassistenciais.
“Agora vamos cadastrar os produtores. Temos alguns critérios de desempate; se tiver mais produtores interessados do que vagas disponíveis, para que a gente possa dar início à compra dos produtos diretamente do agricultor e efetuar a sua entrega às entidades. O pagamento é feito através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com dinheiro diretamente na conta do agricultor do programa do PAA”, destaca.
Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link. Aqueles que necessitarem de apoio poderão contar com o auxílio de técnicos da Seagri em uma das unidades do órgão nos municípios, das 7h às 14h, mediante apresentação dos documentos exigidos.
O edital assegura a participação mínima de 50% de mulheres e de 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico, conforme estabelece a Portaria Sesan/MDS nº 188, de agosto de 2025. Em caso de empate na pontuação, serão considerados como critérios de desempate o maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular do CAF.
A chamada pública terá vigência de um ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração pública. Havendo desclassificação de algum candidato selecionado, o próximo agricultor da lista de espera será convocado.
As entregas dos gêneros alimentícios serão realizadas diretamente nos locais definidos pela Seagri, conforme cronograma que será divulgado com a lista dos beneficiários. Os agricultores contemplados deverão apresentar o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor devidamente preenchido e assinado no momento da formalização.
“O PAA é uma política que transforma realidades. A compra diretamente da agricultura familiar garante renda a quem produz no campo e leva alimento à mesa de quem mais precisa, promovendo dignidade, segurança alimentar e cuidado com as pessoas em todo o estado”, afirma o gestor da Seagri, José Luiz Tchê.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nesta terça-feira, no gabinete da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia deu início à sua agenda oficial recebendo o gerente do sistema de abastecimento de água no município, Eduardo Saady, representante do Saneacre, acompanhado da secretária municipal de Administração, Pamyla Farias.
Durante o encontro, foram tratados assuntos burocráticos e reforçada a parceria entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Saneacre, que vem desempenhando um importante trabalho de regularização da situação dos moradores do município, garantindo um serviço de abastecimento de água de qualidade para a população.
Assis Brasil é hoje um dos municípios que contam com um dos melhores sistemas de abastecimento de água da região, com captação estratégica localizada nos igarapés do km 04 e km 07, estruturas que asseguram o pleno funcionamento do sistema por muitos anos, oferecendo segurança hídrica e qualidade de vida à população.
Na sequência da agenda, o prefeito recebeu o diretor da Saúde Indígena em Assis Brasil, Edipaulo Manchineri, para tratar sobre a inauguração do novo Centro Administrativo da Saúde Indígena no município.
A reunião destacou a importância das parcerias institucionais para fortalecer o atendimento à população indígena das regiões do Rio Iaco e do Rio Acre, que transitam e utilizam os serviços de saúde em Assis Brasil. O novo centro representa um avanço significativo na organização e na qualidade do atendimento, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o respeito, a inclusão e o cuidado com os povos indígenas.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com diálogo, parcerias e responsabilidade para garantir melhorias contínuas em todas as áreas, promovendo desenvolvimento e bem-estar para toda a população.
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