Acre
Prazo para demissão de servidores chega ao fim nesta quinta sem STF analisar recurso da PGE
Da redação, com ac24horas
Nesta quinta-feira, 19, primeiro dia útil de trabalho após o carnaval será marcado pelo fim do prazo que o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou para que o Estado do Acre demitisse os servidores contratados sem concurso público, admitidos até o ano de 1994. Para falar sobre o assunto, o governo do Acre deve se pronunciar na manhã desta quinta em entrevista coletiva na Casa Civil.
Como esperado, o encontro com a imprensa será para reafirmar que o STF ainda não analisou o recurso denominado Embargos de Declaração, produzido nos últimos meses pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE). De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado teria até esta quinta para demitir os servidores.
Em recente entrevista na TV, a PGE negou que houvesse um prazo para demissão sumária, afirmando que o prazo concedido pelo STF seria modulando a decisão para que a “Emenda Naluh” fosse considerada inválida partir desta quinta. O órgão responsável pela defesa do Estado enfatizou ainda que não existe prazo estipulado para que o recurso seja analisado pela Corte SupremaAinda na TV, a procuradoria explicou que os servidores não podem ser demitidos instantaneamente, sem antes disso serem notificados e se defenderem diante do ato administrativo, onde cada caso será analisado.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir já em fevereiro deste ano os irregulares.
CONTEXTO JURÍDICO
A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.
Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
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Provas de Ciências da Natureza e Matemática serão aplicadas; portões abrem às 11h para evitar transtornos em Cruzeiro do Sul, como também em Rio Branco
Os candidatos inscritos testarão seus conhecimentos em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias (P3 e P4). Foto: captada
O segundo e último dia do vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) acontece neste domingo (18), com as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Após problemas de logística no primeiro dia, a universidade antecipou a abertura dos portões para as 11h, garantindo quase duas horas de intervalo antes do fechamento, para facilitar o acesso e evitar congestionamentos.
A expectativa é de maior fluidez na organização, depois de transtornos ocorridos no domingo passado, quando candidatos enfrentaram dificuldades para chegar a tempo aos locais de prova. Mais de 5,4 mil inscritos concorrem às 80 vagas oferecidas, sendo a primeira edição do processo seletivo próprio da Ufac para o curso, após a saída do Sisu.
As provas começam às 13h, após o fechamento dos portões às 12h30. A recomendação é que os candidatos cheguem com antecedência, levando documento de identidade original, caneta preta transparente e comprovante de inscrição.
Segundo dia
Diferente da primeira fase, que focou em Linguagens e Humanas, este domingo exige fôlego para cálculos e raciocínio científico.
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Conteúdo: Provas de Biologia, Química, Física e Matemática.
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Horário de Abertura: 11h (Horário local).
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Fechamento dos Portões:12h45 (Impreterivelmente).
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Início dos Exames: 13h.
A organização reforça que o candidato deve portar apenas caneta esferográfica de tinta preta e corpo transparente, além do documento de identidade original com foto. O uso de aparelhos eletrônicos é estritamente proibido e pode causar a eliminação imediata.
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O rio Tarauacá registrou uma nova e ligeira elevação ao meio-dia deste sábado (17), mas segue dentro do leito e abaixo da cota de transbordamento. Conforme boletim divulgado pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição das 12h apontou 8,86 metros, um acréscimo de 1 centímetro em relação aos 8,85 metros registrados às 9h.
Apesar da pequena subida, o nível do manancial permanece abaixo da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros. No entanto, segue acima da cota de alerta, que é de 8,50 metros, mantendo o município em estado de atenção.
A oscilação indica que, após a queda mais acentuada registrada na sexta-feira, quando o rio deixou a cota de transbordamento, o Tarauacá atravessa um período de estabilidade relativa, com variações pontuais em um patamar considerado mais seguro do que o observado nos dias mais críticos da cheia.
O cenário recente ajuda a dimensionar o alívio parcial da população e das equipes de emergência. Há poucos dias, a enchente atingiu milhares de moradores e centenas de residências, exigindo a distribuição de alimentos, água potável e atendimentos médicos em larga escala. Balanço oficial divulgado no dia 15 apontou mais de 5,2 mil residências afetadas e cerca de 12 mil pessoas impactadas, além de desalojados e desabrigados, o que mobilizou bombeiros, policiais e servidores municipais em uma operação emergencial.
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A Prefeitura de Rio Branco informou na tarde deste sábado, 17, por meio do primeiro boletim sobre famílias afetadas pela cheia do Rio Acre, que quatro famílias, totalizando 11 pessoas, estão alojadas provisoriamente no Parque de Exposições Wildy Viana, na capital acreana.
O local passou a ser utilizado como ponto de acolhimento emergencial para atender famílias atingidas pela elevação do nível do rio. No espaço, os afetados recebem suporte básico, como alimentação, abrigo temporário e acompanhamento das equipes da assistência social.
De acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, o nível do Rio Acre apresentou elevação contínua ao longo do dia. Às 5h17, o manancial registrou 14,22 metros. Às 9h, subiu para 14,26 metros e, ao meio-dia, atingiu 14,31 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros. A cota de alerta é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva foi de 2,40 milímetros. Segundo o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Cláudio Falcão, o monitoramento do rio segue de forma permanente, com equipes em prontidão para possíveis remoções preventivas em áreas de risco.
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