Acre
Práticas de ressocialização desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano são apresentadas a grupo de Rondônia
Com o objetivo de conhecer as boas práticas desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano, com foco na ressocialização, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF), juntamente com integrantes do GMF do Acre, foram recebidos na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), nesta segunda-feira, 27.
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF; o magistrado Bruno Sérgio de Menezes Darwich, coordenador do GMF; Mayra Magalhães, assessora técnica do GMF; e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Martinellis Henrique de Oliveira, foram os representantes da caravana de Rondônia.
O encontro começou com uma reunião, onde foi possível apresentar os trabalhos feitos no Acre pela centrais integradas de Alternativas Penais (Ciaps) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Escritório Social (ES) e Unidade de Monitoramento eletrônico (Umep). Em seguida, a caravana conheceu os espaços da sede, onde as atividades voltadas para a ressocialização são desenvolvidas.
Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro, o encontro foi muito mais do que troca de experiências. “É um aprendizado. Nós viemos aqui buscar ensinamentos do estado do Acre, e estamos levando e levando muita coisa. O Acre está de parabéns pelo trabalho que faz para a reeducação e para a reinserção dos apenados no meio social. Então, esse trabalho que o Acre está fazendo é um trabalho que todos nós precisamos fazer para a evolução da nossa sociedade”, destacou o desembargador.
Para André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, o diálogo entre os estados é muito importante. “Esse feedback de outros estados é ótimo, e tem nos indicado que a gente está no caminho certo”, ressaltou.
O diretor acrescentou, ainda, que os poderes Judiciário, Executivo, e o Iapen têm feito uma parceria muito importante no intuito de ressocializar os privados de liberdade, dando oportunidade a eles, por meio das políticas públicas. “E o resultado tem vindo, com os baixos números de reincidências, bem como a referência dos trabalhos desenvolvidos, o que estamos vendo hoje aqui. Outros estados têm vindo buscar, conhecer para aplicar nos seus estados. Há um tempo veio o Amazonas e hoje Rondônia, e esses resultados que temos obtido só são possíveis devido a um conjunto de pessoas, dentre eles os servidores, a equipe que temos”, frisou.
Para que os frutos deste trabalho pudessem ser vistos, é importante destacar a aproximação da gestão com o Judiciário, no sentido de estabelecimento de pilares, com a união e um diálogo constante no que tange à ressocialização, principalmente por meio dos trabalhos relacionados ao Escritório Social e à Ciap.
Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, destacou que a ressocialização é um dos pilares de sua gestão e, por isso, junto aos profissionais do Sistema Penitenciário Acreano, tem trabalhado na construção e aplicações de ações efetivas, e os resultados têm sido perceptíveis e satisfatórios, colocando o Acre em posição de referência no Brasil. “E isso é motivo de orgulho, sentimento de dever cumprido, ao ver que pessoas, que antes não tinham perspectiva alguma de futuro, por estarem cumprindo pena, ou por já terem passado pela cadeia, tiveram oportunidades e hoje conseguem ser devolvidas à sociedade como pessoas melhores. É essa nossa missão”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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