Acre
Praça do Edson Cadaxo é totalmente reformada e entregue à comunidade pela Prefeitura
Obra foi realizada com recursos próprios (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A comunidade do bairro Edson Cadaxo, na regional do São Francisco, estava em festa na noite desta sexta-feira (7). Depois de anos abandonada e não mais utilizada para os fins pelos quais foi construída, a praça Maria Moura Magalhães foi totalmente reformada e revitalizada pela Prefeitura de Rio Branco e poderá novamente servir para espaço de esporte e lazer aos moradores do local e adjacências.
No evento de reinauguração da praça, o prefeito Tião Bocalom enfatizou que a obra foi realizada com recursos próprios e que além de contemplar os anseios da comunidade, faz parte do plano de ação de sua gestão em recuperar e proporcionar condições de uso de todos espaços públicos da cidade pela população.
Foram investidos mais de 107,5 milhões de reais (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“Recuperamos uma praça que fazia 20 anos que estava abandonada. Isso é muito importante e eu também fico feliz porque a gente consegue trazer alegria para as crianças e a oportunidade para elas ocuparem seu tempo ocioso. Nós estamos aqui para servir as pessoas, para cuidar de gente e vamos continuar assim. Nunca a Prefeitura recuperou 57 quadras em dois anos e meio como nós fizemos e com recursos próprios, nada de recurso federal. Estou feliz com isso”, exclamou o prefeito.
O presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Anderson Nascimento, acrescentou, que o trabalho quem vem sendo realizado é significativo. “Mesmo em meio às dificuldades que a gente enfrenta seja pandemia, seja enxurrada, seja alagação a gente continua trabalhando num volume muito grande e quem ganha é a população”, lembrou.
Parquinho infantil faz a alegria da criançada (Foto: Val Fernandes/Assecom)
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, nesta obra foram investidos R$ 107.572,65 para reposição da iluminação, do alambrado e da areia da quadra, manutenção das muretas, dos bancos, da parte elétrica, calçadas, o portal de entrada, a pista de skate e o parquinho infantil, além dos serviços de jardinagem e urbanização do entorno.
“Foi feito basicamente tudo porque estava tudo deteriorado e agora a população terá a possibilidade de voltar a usufruir desse espaço de lazer tão bonito que estava parado e o recurso aplicado aqui é o recurso do IPTU que retorna em obras como essa. Ao todo, são 114 quadras como essa, 57 já foram revitalizadas e queremos dar a todas as que necessitam a mesma atenção”, destacou.
O presidente da Associação de Moradores, Marquinhos Barbosa, destacou a importância da ação, fruto da parceria entre a gestão municipal com a comunidade. O presidente da Associação de Moradores, Marquinho Barbosa, destacou a importância da ação fruto de parceria entre da gestão municipal com a comunidade, ele disse que a ação faz parte de uma parceria com a gestão.
“Muito bom porque é um espaço que estava abandonado, ocupado por muita gente que fazia uso de entorpecente e agora é uma praça totalmente revitalizada com parquinho para as crianças e a prática tanto do futebol, quanto do vôlei todos os dias aqui”, informou.
Local será novamente usado para esporte e lazer aos moradores do local e adjacências (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A moradora Ângela Fontes reconheceu a importância do feito. “Agora está todo mundo vindo. Eu mesma peguei minha bicicleta, vim pedalar e estou aqui prestigiando e quero agradecer ao prefeito Bocalom pela iniciativa”, frisou.
Com a família do Cleverton Rodrigues não foi diferente. “Aqui era abandonado, usado por vândalos e para o uso de drogas, a gente tinha até medo de frequentar, agora toda revitalizada dá para gente chamar a família, encontrar com os vizinhos, trocar um ideia, conversar, jogar uma bola, agora é outra vida”, disse ele que junto à esposa, Pâmela
Rodrigues, prestigiaram a reinauguração e acompanhavam a empolgação do pequeno Rafael, filho do casal, pronto para jogar bola na quadra.
Tião Bocalom: “o trabalho aqui realmente ficou muito bom” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“É um espaço para as crianças aproveitarem ao invés de estarem só em casa no vídeo game ou na televisão. Vai ser um espaço para praticar um esporte ou atividade, então é super importante ter um espaço como esse de socialização também”, ressaltou ela. “Agora eu vou vir, vou chamar os primos, os colegas… “, completou o pequeno de onze anos.
Também estavam presentes, além da equipe da gestão municipal, os vereadores Fábio Araújo e Arnaldo Barros que, na ocasião, acompanharam o prefeito para verificar um chamado dos moradores no bairro.
“É a pavimentação de dois becos onde residem aproximadamente 50 famílias. Estive lá e observamos que precisa fazer uma intervenção e vamos fazer com tijolo como uma forma deles não precisarem mais andar no barro”, informou o prefeito.
Ao final, foi descerrada a fita inaugural seguida da já tradicional partida recreativa com a participação do prefeito e as autoridades presentes junto com a comunidade.
O prefeito anunciou também a futura instalação de uma academia popular no local. “”Eles agora pediram uma academia. Também vão ter uma academia aqui””, concluiu.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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