Acre
Praça do Edson Cadaxo é totalmente reformada e entregue à comunidade pela Prefeitura
Obra foi realizada com recursos próprios (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A comunidade do bairro Edson Cadaxo, na regional do São Francisco, estava em festa na noite desta sexta-feira (7). Depois de anos abandonada e não mais utilizada para os fins pelos quais foi construída, a praça Maria Moura Magalhães foi totalmente reformada e revitalizada pela Prefeitura de Rio Branco e poderá novamente servir para espaço de esporte e lazer aos moradores do local e adjacências.
No evento de reinauguração da praça, o prefeito Tião Bocalom enfatizou que a obra foi realizada com recursos próprios e que além de contemplar os anseios da comunidade, faz parte do plano de ação de sua gestão em recuperar e proporcionar condições de uso de todos espaços públicos da cidade pela população.
Foram investidos mais de 107,5 milhões de reais (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“Recuperamos uma praça que fazia 20 anos que estava abandonada. Isso é muito importante e eu também fico feliz porque a gente consegue trazer alegria para as crianças e a oportunidade para elas ocuparem seu tempo ocioso. Nós estamos aqui para servir as pessoas, para cuidar de gente e vamos continuar assim. Nunca a Prefeitura recuperou 57 quadras em dois anos e meio como nós fizemos e com recursos próprios, nada de recurso federal. Estou feliz com isso”, exclamou o prefeito.
O presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Anderson Nascimento, acrescentou, que o trabalho quem vem sendo realizado é significativo. “Mesmo em meio às dificuldades que a gente enfrenta seja pandemia, seja enxurrada, seja alagação a gente continua trabalhando num volume muito grande e quem ganha é a população”, lembrou.
Parquinho infantil faz a alegria da criançada (Foto: Val Fernandes/Assecom)
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, nesta obra foram investidos R$ 107.572,65 para reposição da iluminação, do alambrado e da areia da quadra, manutenção das muretas, dos bancos, da parte elétrica, calçadas, o portal de entrada, a pista de skate e o parquinho infantil, além dos serviços de jardinagem e urbanização do entorno.
“Foi feito basicamente tudo porque estava tudo deteriorado e agora a população terá a possibilidade de voltar a usufruir desse espaço de lazer tão bonito que estava parado e o recurso aplicado aqui é o recurso do IPTU que retorna em obras como essa. Ao todo, são 114 quadras como essa, 57 já foram revitalizadas e queremos dar a todas as que necessitam a mesma atenção”, destacou.
O presidente da Associação de Moradores, Marquinhos Barbosa, destacou a importância da ação, fruto da parceria entre a gestão municipal com a comunidade. O presidente da Associação de Moradores, Marquinho Barbosa, destacou a importância da ação fruto de parceria entre da gestão municipal com a comunidade, ele disse que a ação faz parte de uma parceria com a gestão.
“Muito bom porque é um espaço que estava abandonado, ocupado por muita gente que fazia uso de entorpecente e agora é uma praça totalmente revitalizada com parquinho para as crianças e a prática tanto do futebol, quanto do vôlei todos os dias aqui”, informou.
Local será novamente usado para esporte e lazer aos moradores do local e adjacências (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A moradora Ângela Fontes reconheceu a importância do feito. “Agora está todo mundo vindo. Eu mesma peguei minha bicicleta, vim pedalar e estou aqui prestigiando e quero agradecer ao prefeito Bocalom pela iniciativa”, frisou.
Com a família do Cleverton Rodrigues não foi diferente. “Aqui era abandonado, usado por vândalos e para o uso de drogas, a gente tinha até medo de frequentar, agora toda revitalizada dá para gente chamar a família, encontrar com os vizinhos, trocar um ideia, conversar, jogar uma bola, agora é outra vida”, disse ele que junto à esposa, Pâmela
Rodrigues, prestigiaram a reinauguração e acompanhavam a empolgação do pequeno Rafael, filho do casal, pronto para jogar bola na quadra.
Tião Bocalom: “o trabalho aqui realmente ficou muito bom” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“É um espaço para as crianças aproveitarem ao invés de estarem só em casa no vídeo game ou na televisão. Vai ser um espaço para praticar um esporte ou atividade, então é super importante ter um espaço como esse de socialização também”, ressaltou ela. “Agora eu vou vir, vou chamar os primos, os colegas… “, completou o pequeno de onze anos.
Também estavam presentes, além da equipe da gestão municipal, os vereadores Fábio Araújo e Arnaldo Barros que, na ocasião, acompanharam o prefeito para verificar um chamado dos moradores no bairro.
“É a pavimentação de dois becos onde residem aproximadamente 50 famílias. Estive lá e observamos que precisa fazer uma intervenção e vamos fazer com tijolo como uma forma deles não precisarem mais andar no barro”, informou o prefeito.
Ao final, foi descerrada a fita inaugural seguida da já tradicional partida recreativa com a participação do prefeito e as autoridades presentes junto com a comunidade.
O prefeito anunciou também a futura instalação de uma academia popular no local. “”Eles agora pediram uma academia. Também vão ter uma academia aqui””, concluiu.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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