O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria Criminal, requereu a regressão de regime e a expedição de mandado de prisão para o homem acusado de abusar sexualmente de uma adolescente com autismo, em Rio Branco.

Ele cumpria pena por outro crime em regime semiaberto. Nesta quinta-feira, 20, foi levado a uma delegacia denunciado por violência sexual, e foi liberado após o depoimento.

O pedido de regressão de regime foi apresentado após uma série de violações cometidas pelo sentenciado, incluindo a permanência em áreas de exclusão e violação de horário.

Além disso, ele também violou o horário estabelecido para o cumprimento da pena, permanecendo fora de casa após o horário permitido. Ele também não respondeu às tentativas de comunicação da equipe de monitoramento.

“O descumprimento das condições impostas é motivo suficiente para a regressão cautelar, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regressão cautelar é uma medida necessária para garantir a segurança pública e a ordem social”, disse o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

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Evento acontece no dia 25 de março, no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião, e reúne especialistas, autoridades e comunidade para construção de propostas

1ª Conferência Municipal das Cidades, que será realizada na terça-feira, 25 de março, no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião. Foto: cedida 

A Prefeitura Municipal de Xapuri convida a população para participar da 1ª Conferência Municipal das Cidades, que será realizada na terça-feira, 25 de março, no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião. O evento representa um marco no diálogo entre poder público, especialistas e comunidade, com o objetivo de discutir temas essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no município.

A conferência será um espaço de debate e construção coletiva, onde serão abordadas questões como planejamento urbano, mobilidade, habitação, saneamento básico e políticas públicas voltadas para a inclusão social. A participação da comunidade é fundamental para garantir que as propostas e soluções discutidas reflitam as necessidades reais da população.

O evento contará com a presença de autoridades locais, especialistas em urbanismo e representantes de entidades civis, que juntos buscarão traçar diretrizes para um futuro mais sustentável e equitativo para Xapuri. A Prefeitura reforça a importância da participação popular, destacando que a conferência é uma oportunidade única para os cidadãos contribuírem com ideias e sugestões que possam transformar a realidade do município.

O evento representa um marco no diálogo entre poder público, com o objetivo de discutir temas essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no município. Foto: cedida

Programação do Evento:

A conferência terá início às 08:00h, com o credenciamento dos participantes, seguido pela Plenária de Abertura, às 8:30h, que contará com a composição da mesa, execução do hino e leitura do Regimento Interno. Ao longo do dia, serão abordados quatro eixos temáticos fundamentais:

Controle Social e Gestão Democrática (10:00h):

Com a participação do Procurador Jurídico do Município de Xapuri, Dr. Carlos Venícius Ferreira Ribeiro Júnior, este eixo discutirá a importância da participação social e da gestão democrática nas políticas públicas.

Sustentabilidade Ambiental e Emergências Climáticas (10:40h):

Um debate crucial sobre as questões ambientais e as mudanças climáticas, com foco em soluções sustentáveis para o futuro.

Saneamento Básico (11:20h):

O Prof. Me. Julielmo de Aguiar Corrêa, do IFAC, apresentará reflexões sobre a importância do saneamento básico para a saúde e o desenvolvimento urbano.

Mobilidade Urbana (14:10h):

Egleuson Araújo Santiago, Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, abordará estratégias para melhorar a mobilidade nas cidades, promovendo acessibilidade e inclusão.

Além disso, o evento contará com uma palestra especial sobre Habitação: Caminhos para Cidades Inclusivas (13:30h), ministrada por Samilca França, Coordenadora da Comissão Estadual e Diretora Técnica da SEHURB, que trará insights sobre políticas habitacionais e inclusão social.

Momento de Debates e Propostas:

Após as apresentações, os participantes serão divididos em grupos de debates (14:50h) para discutir os temas abordados e elaborar propostas concretas. Essas propostas serão expostas e aprovadas em plenária (16:00h), culminando na Plenária Final (16:30h), onde serão eleitos os delegados e conselheiros responsáveis por representar as discussões e propostas geradas durante o evento.

Encerramento:

A conferência será encerrada às 17:00h, com um momento de confraternização e coffe break, oferecido a todos os participantes.

Participe!

É uma oportunidade única para contribuir com ideias e soluções que impactarão positivamente o futuro do município. Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia participativa e construir uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.

O evento marca um importante momento de diálogo e construção coletiva, reunindo especialistas, autoridades e a comunidade para discutir temas essenciais no município. Foto: cedida 

1ª Conferência Municipal das Cidades de Xapuri

Data: 25 de março (terça-feira)
Local: Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião
Horário: A confirmar
Participação: Aberta ao público

A 1ª Conferência Municipal das Cidades é um passo importante para fortalecer a gestão democrática e participativa em Xapuri, alinhando as políticas públicas às demandas da população e aos desafios do desenvolvimento urbano sustentável. A Prefeitura espera contar com a presença de todos para construir, juntos, um futuro melhor para a cidade.

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Em‬‭ Rodrigues‬‭ Alves, o rio‬‭ permanece‬‭ acima‬‭ da‬‭ cota‬‭ de transbordamento, mas não há registros de famílias desabrigadas.‬‭ Já‬‭ na‬‭ bacia‬‭ do‬‭ Rio‬‭ Abunã‬‭,‬‭ em‬‭ Plácido‬‭ de‬‭ Castro,‬‭ o‬‭ nível‬‭ está‬‭ estável‬‭ e‬‭ continua‬‭ acima‬‭ da‬‭ cota‬‭ de‬‭ transbordamento,‬‭ impactando‬‭ 3‬‭ bairros‬‭

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informa que na manhã de sexta-feira, 21, as‬‭ bacias‬‭ dos rios‬‭ Iaco‬‭ e‬‭ Envira‬‭ encontram-se‬‭ em‬‭ normalidade.‬‭ Na‬‭ bacia‬‭ do‬‭ Rio‬‭ Acre,‬‭ o nível dos rios nos‬‭ municípios‬‭ de‬‭ Assis‬‭ Brasil,‬‭ Brasileia,‬‭ Epitaciolândia,‬ Capixaba‬‭ e‬‭ Xapuri‬‭ encontram-se‬‭ em‬‭ normalidade.‬‭ O‬‭ principal ‬afluente,‬‭ Riozinho‬‭ do‬‭ Rola,‬‭ ainda‬‭ em‬‭ transbordamento,‬‭ apresentou‬‭ sinais‬ de vazante.‬

Em‬‭ Rio‬‭ Branco‬‭,‬‭ o‬‭ Rio‬‭ Acre‬‭ apresenta‬‭ vazante,‬‭ mas‬‭ ainda‬‭ encontra-se‬‭ em‬ transbordamento‬‭ e‬‭ está‬‭ na‬‭ cota‬‭ de‬‭ 15,22m.‬‭ Os‬‭ danos‬‭ permanecem‬‭ os‬ mesmos,‬‭ tendo‬‭ em‬‭ vista‬‭ as‬‭ previsões‬‭ de‬‭ mais‬‭ chuvas,‬‭ ou‬‭ seja,‬‭ permanecem‬‭ atingidos‬‭ 43‬‭ bairros e 8.698‬‭ famílias,‬‭ totalizando‬‭ 31.318‬‭ pessoas.‬‭ Dentre‬ essas‬‭ totalidades,‬‭ 169‬‭ famílias‬‭ estão‬‭ em‬‭ abrigos‬‭ (544‬‭ pessoas) e‬‭ 598‬ desalojadas‬‭ (2.381‬‭ pessoas).‬‭ Na‬‭ zona‬‭ rural,‬‭ 19‬‭ comunidades‬‭ foram atingidas, com 2.198 famílias rurais (9.231 pessoas).‬ Em‬‭ Porto‬‭ Acre,‬‭ também‬‭ em‬‭ transbordamento,‬‭ apenas‬‭ uma‬‭ família‬‭ está‬‭ desalojada.‬

Na‬‭ bacia‬‭ do‬‭ Purus‬‭ ,‬‭ em‬‭ Santa‬‭ Rosa‬‭ do‬‭ Purus,‬‭ o‬‭ nível‬‭ apresentou‬‭ sinais‬‭ de‬ vazante, reduzindo 68 cm, saindo da cota de alerta (8m).‬ Na‬‭ bacia‬‭ do‬‭ Rio‬‭ Juruá‬‭ ,‬‭ em‬‭ Cruzeiro‬‭ do‬‭ Sul,‬‭ o‬‭ nível‬‭ do‬‭ rio‬‭ está‬‭ marcando‬ 13,73m,‬‭ portanto acima‬‭ da‬‭ cota‬‭ de‬‭ transbordamento,‬‭ mas‬‭ dando‬‭ sinais‬ de‬‭ estabilização,‬‭ permanecendo‬‭ com‬‭ 12‬‭ bairros,‬‭ 3‬‭ mil‬‭ famílias‬‭ atingidas,‬ totalizando‬‭ 12‬‭ mil‬‭ pessoas; dentre‬‭ essas‬‭ 178‬‭ famílias‬‭ estão‬‭ com‬‭ corte‬‭ de‬ energia‬‭ elétrica.‬‭ No‬‭ momento‬‭ 17‬‭ famílias‬‭ estão‬‭ desabrigadas‬‭ (89‬‭ pessoas)‬ e‬‭ 25‬‭ famílias‬‭ desalojadas.‬‭

Em‬‭ Rodrigues‬‭ Alves, o rio‬‭ permanece‬‭ acima‬‭ da‬‭ cota‬‭ de transbordamento, mas não há registros de famílias desabrigadas.‬‭ Já‬‭ na‬‭ bacia‬‭ do‬‭ Rio‬‭ Abunã‬‭,‬‭ em‬‭ Plácido‬‭ de‬‭ Castro,‬‭ o‬‭ nível‬‭ está‬‭ estável‬‭ e‬‭ continua‬‭ acima‬‭ da‬‭ cota‬‭ de‬‭ transbordamento,‬‭ impactando‬‭ 3‬‭ bairros‬‭ e‬ deixando‬‭ 2‬‭ famílias‬‭ desalojadas‬‭ e‬‭ 6‬‭ famílias‬‭ isoladas.‬‭ Nas‬‭ zonas‬‭ rurais,‬‭ 9‭ comunidades estão atingidas, deixando 150 pessoas isoladas.‬

Na‬‭ Bacia‬‭ do‬‭ Rio‬‭ Tarauacá‬‭ ,‬‭ o‬‭ rio‬‭ reduziu‬‭ 97cm‬‭ nas‬‭ últimas‬‭ 24h,‬‭ marcando‬ 7,94m,‬‭ saindo‬‭ da‬‭ cota‬‭ de‬‭ alerta‬‭ (8,50m).‬‭ Foram‬‭ atingidos‬‭ 5‬‭ bairros,‬‭ 20‬ famílias‬‭ retiradas‬‭ e‬‭ 92‬‭ pessoas‬‭ desabrigadas,‬‭ mas‬‭ por‬‭ ora‬‭ o‬‭ abrigo‬‭ está‬‭ desativado e as famílias retornaram para suas residência.

Ações do governo

O governo do Acre republicou, no início desta semana, o Decreto de Situação de Emergência, em decorrência do aumento dos índices de chuvas e do nível dos rios e igarapés no estado, incluindo em situação de emergência os municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Taumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Plácido de Castro, Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus. O decreto tem validade de 180 dias e institui Situação de Emergência de Nível 2 no Acre. O documento autoriza medidas administrativas urgentes para a instalação de abrigos, fornecimento de insumos e mobilização de recursos para o enfrentamento da crise. 

Diante da situação de emergência causada pelas cheias dos rios e igarapés, o governo do Estado relançou nesta quinta-feira, 20, em Rio Branco, a campanha Juntos pelo Acre, agora de forma permanente, em parceria com todas as secretarias de governo. O objetivo é mobilizar a sociedade na arrecadação de alimentos, produtos de higiene, roupas e outros itens essenciais para atender às famílias que estão desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade. 

O 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Acre, sediado em Tarauacá, recebe investimentos contínuos do governo do Estado para desempenhar sua missão em prol da comunidade, sobretudo em momentos de crise, conforme ocorreu esta semana, em que um grande volume de chuvas na região dos rios Tarauacá e Envira afetou cerca de cinco mil famílias no município. Para atender as demandas de rotina e urgências na região, um efetivo de 35 bombeiros militares dispõem de 3 caminhonetes novas, 3 barcos, 4 motores de voadeira e 2 motores de rabeta horizontal. As missões variam entre retirada de famílias de casas atingidas, algumas com resistência dos moradores, resgate de animais, transporte de doentes para o hospital, monitoramento da medição do rio, transporte de alimentos e medicamentos e retirada de doentes.

O governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, intensifica as ações de assistência às famílias desabrigadas pela cheia do Rio Acre na capital. No Parque de Exposições Wildy Viana, equipes atuam para garantir acolhimento, segurança e acesso a serviços essenciais para os atingidos, com as ações estaduais focadas nas comunidades indígenas. No abrigo indígena, um atendimento diferenciado é realizado para respeitar a cultura e as necessidades específicas desse público. Segundo a diretora da Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), Nedina Yawanawa, o primeiro contato é feito por equipes especializadas, que realizam o acolhimento, muitas vezes na língua materna, e iniciam o processo de triagem.

Para trabalhar o fortalecimento da autoestima e valorização das mulheres, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), continua com os atendimentos do Vestuário Social no Parque de Exposições, em Rio Branco. Ação integra o Programa Juntos Pelo Acre, com doações de roupas femininas para as abrigadas no local.

Apoio do governo federal

O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira, 19, a situação de emergência em Rio Branco. O município foi afetado por inundações devido à cheia do Rio Acre. A Portaria nº 758, com o reconhecimento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação da portaria, a prefeitura já pode solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

O governo do Acre está utilizando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade devido à cheia do Rio Acre. Entre os beneficiados estão cerca de 65 indígenas do Povo Huni Kuin, alojados no Parque de Exposições, em Rio Branco. O PAA, iniciativa do governo federal executada pelo Estado, compra alimentos da agricultura familiar e os destina a instituições que prestam assistência social. No Acre, o programa atende organizações como hospitais, unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e o Instituto Socioeducativo (ISE). Entre as instituições cadastradas, está a Cozinha Solidária Marielle Franco, que, além de produzir milhares de refeições, também recebe e distribui os alimentos às comunidades mais necessitadas.

Cuidados com a rede elétrica

A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se a casa for atingida pela água da alagação, deve-se desligar o disjuntor de energia (chave geral) antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).

A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.

A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e Call Center: 0800-647-7196.

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