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Por unanimidade: Juízes Eleitorais indeferem pedido de Chiquinho Chaves que fica inelegível
Corte eleitoral não reconheceu pedido do candidato a vice por Epitaciolândia, Chiquinho Chaves.
O escritório jurídico que defende a coligação “Renova Epitaciolândia”, formada pelo PSD, DEM E PSL, onde tem como candidatos majoritários, o empresário Everton Soares e o jornalista Chiquinho Chaves, perderam a luta com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na tentativa de tornar o nome do vice elegível para este pleito.
O candidato a vice prefeito da cidade, Francisco Rodrigues Chaves, o “Chiquinho Chaves”, vinha lutando para que sua candidatura fosse aceita, após o juiz da 6ª Zona ter indeferido devido a perca de prazo para se afastar de suas atividades do seu trabalho no prazo exigido.
Jornalista Chiquinho Chaves fica inelegível, segundo TRE do Acre – Foto: arquivo
Mesmo inserindo documentos comprovando seu afastamento, a 6ª Zona não reconheceu, uma vez que já havia transitado e julgado, indeferindo no dia 25 de outubro passado. O Ministério Público Eleitoral com atuação no Primeiro Grau, não apresentou contrarrazões.
Conforme publicado no ACÓRDÃO N. 6.224/2020, “O Parquet Eleitoral com atuação nesta Corte, instado e emitir parecer, concluiu pelo não conhecimento do recurso, em face de sua intempestividade (…)”.
Julgamento foi presidido pela Desembargadora Denise Castelo Bonfim, Presidente. Da votação, participaram o Desembargador Luís Camolez e os Juízes Herley Brasil, Marcelo Carvalho, Mirla Regina, Hilário Melo Jr. e o relator Thales Bordignon. Presente o Dr. Vitor Hugo Caldeira Teodoro, Procurador Regional Eleitoral.
O candidato a prefeito pela chapa “Renova Epitaciolândia”, Everton Soares, também aguarda o parecer sobre sua candidatura pelo TRE do Acre.
O jornal oaltoacre.com tentou contato via telefones com as partes citadas, não sendo possível, ficando aberto o espaço.
Veja Decisão baixo:
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Acórdão
Matéria relacionada:
TRE indefere candidatura do jornalista Chiquinho Chaves a vice-prefeito por Epitaciolândia
Advogada desmente boatos de que Chiquinho Chaves estaria inelegível em Epitaciolândia
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
REPUBLICAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:
HORÁRIO: |
06/05/2024
10:00 HORAS |
| LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC | |
| E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected] | |
Brasiléia/AC, 29/04/2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratações
Decreto n° 015/2024
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Valdir Ferreira da Conceição, vítima dos golpes de teçado – Foto: Jonys David (ceará)
Um homem de 53 anos ficou gravemente ferido depois de atacado em várias partes do corpo atingidas a golpes de terçado, na manhã deste domingo, no ponto de táxi de Epitáciolandia, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Valdir Ferreira da Conceição sofreu vários cortes nos braços, rosto e costas depois de ser atacado a golpes de facão por Josimar Lima Falcão, de 35 anos.
Segundo a Polícia, a motivação da tentativa de homicídio teria sido o suposto vazamento de nudes do agressor, que ao saber fotos íntimas estariam circulando em grupos de WhatsApp, foi tirar satisfação com o suposto responsável.
A polícia esclareceu no entanto , Valdir teria recebido o aparelho celular como garantia de pagamento de um valor. Josimar soube por terceiros que fotos suas foram publicadas na internet e resolveu tirar satisfação com a vítima.
Local do fato no ponto de táxi em Epitáciolandia – Foto: Jonys David (ceará)
Depois de tentar contra a vida do rival, Josimar se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia de Epitáciolandia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
O idoso foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e atendido no setor de emergência do Hospital Regional do Alto Acre. Até o fechamento desta reportagem, o estado de saúde dele inspirava cuidados.
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Na noite desta sexta-feira, dia 26 de abril, a prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Educação, realizou o desfile cívico em comemoração aos 32 de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia.
Este ano, desfilaram as escolas municipais da zona urbana e as escolas estaduais Brasil Bolívia, Luiz Gonzaga da rocha e a Escola Cívico Militar Joana Ribeiro Amed. Além disso o evento contou na abertura do desfile com a presença do Exército Brasileiro da 5ª Cia de Selva Destacada, do corpo de bombeiros, Moto taxistas e após as escolas teve ainda a participação do Grupo de Seguranças e das Fanfarras da Escola Kairala José Kairala (BAMPEC) e da Banda de Percussão de Assis Brasil.
No desfile desse ano cada escola municipal homenageou uma secretária, uma forma de mostrar os avanços que Epitaciolândia teve em cada pasta, alunos, professores e servidores passaram em frente ao palco oficial com faixas, temas e simbologias em alusão aos 32 anos do município.
O dispositivo oficial foi composto pelo anfitrião da festa Dr. Sérgio Lopes de Souza prefeito de Epitaciolândia acompanhado da Primeira Dama Alliny Saldanha, comandantes da Policia Militar, Exército Brasileiro, corpo de Bombeiros, Delegados, Secretários, vereadores e o Ex-prefeito Luiz Brandão Hassem como convidado especial.
Após o hasteamento dos pavilhões feito pelo prefeito e os comandantes da Policia Militar e Exército ao faze uso da palavra Sérgio Lopes destacou os avanços que o município teve nos últimos anos.
“Hoje é um dia de festa, dia de muita alegria, estamos aqui comemorando o 32º aniversário de Epitaciolândia, uma cidade pulsante que tem pressa em crescer, podemos destacar que nos últimos anos tivemos avanços muito importante em todas as áreas em especial na Educação e saúde, é um momento de gratidão a todos que com sua aguerrida força de vontade ajudam todos os dias na construção de lugar melhor para viver, parabéns minha amada Epitaciolândia, parabéns povo epitaciolandense. ” Pontou Sérgio Lopes.
Breve histórico da emancipação político-administrativa de Epitaciolândia
Exatamente em 28 de abril de 1992, depois de três tentativas através de plebiscito, Epitaciolândia foi proclamada cidade, deixando de ser a Vila Epitácio Pessoa que pertencia ao município de Brasiléia.
O nome Epitaciolândia é uma homenagem ao Ex-Presidente da República Epitácio Pessoa.
Aos poucos a comunidade foi se desenvolvendo formando um pequeno vilarejo, onde foram instalados comércios, igrejas, escolas, etc. O que lhe deu estrutura para passar a categoria de vila, recebendo o nome de vila Epitácio Pessoa, isto por volta de 1958.
Seu desenvolvimento sócio-político-econômico se deu ao longo de vários anos, com a criação de escolas e instituições como: Sub-Delegacia, Sub-Prefeitura, instalação da 4ª Companhia Especial de Fronteira, fundação do Campo de Aviação, Posto de Fiscalização na Fronteira, expansão do comércio e organização política, etc.
Foi elevado à categoria de município com a denominação de Epitaciolândia, pela Lei Estadual n.º 1.026, de 28-04-1992. Alterado em seus limites, pela Lei Estadual n.º 1.061, de 09-12-1992, desmembrado de Brasiléia e Xapuri. Sede no atual distrito de Epitaciolândia (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
PREFEITOS
Teve seu primeiro prefeito eleito pelo voto popular. O Senhor José Ronaldo Pessoa Pereira, que governou o município pelos quadriênios de 1993 à 1996, e de 1997 à 1999. Foi comandado pelo Senhor Luiz Brandão Hassem, de 2000 à 2004. Teve como prefeito João Sebastião Flores, em 2005 José Ronaldo Pessoa Pereira foi reeleito e administrou o município por mais dois mandatos até o ano de 2012. De 2013 à 2016, André Luiz Pereira Hassem foi o prefeito, João Sebastião Flores foi novamente reconduzido ao cargo de prefeito e administrou Epitaciolândia de 2017 à 2020. Em 2021, Sérgio de Souza Lopes assumiu e é o prefeito atual de Epitaciolândia.
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