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Por que os militares são cruciais para o futuro político da Venezuela e para a sua relação com Maduro
Durante os 11 anos de Maduro no poder, as forças de segurança da Venezuela apoiaram-no em grande parte. Reprimiram os protestos nacionais que eclodiram em 2014 e 2017, na sequência de abusos eleitorais anteriores
Na manhã seguinte às ruas da Venezuela irromperem contra a autoproclamada vitória de Nicolás Maduro, seu Ministro da Defesa apareceu nas ondas de rádio para deixar claro como as forças armadas viam os protestos por causa de um suposto voto roubado.
“É algo verdadeiramente absurdo, é algo completamente improvável”, zombou Vladimir Padrino López, que comanda as Forças Armadas do país há quase uma década. Os motins “são uma contradição fomentada pela extrema direita”.
Potências regionais dos EUA à Colômbia e ao Brasil levantaram dúvidas sobre a vitória de Maduro, enquanto a líder da oposição María Corina Machado diz ter provas de que o seu candidato substituto derrotou o governante autoritário por uma ampla margem na votação de domingo. Mas os analistas dizem que tudo isso pode não importar muito, desde que os militares, há muito tempo o principal árbitro do poder da nação, não estejam dispostos a romper fileiras.
“É relativamente claro que a única forma de haver uma transição é através da negociação com os militares”, disse Andrei Serbin Pont, presidente do grupo de investigação CRIES, com sede em Buenos Aires, que acompanha de perto as forças de segurança da Venezuela.
As declarações de terça-feira de Padrino López, que se dirigiu à nação ladeado por membros do alto comando militar, pareceram “fechar a porta às negociações”, acrescentou Serbin Pont.
Durante os 11 anos de Maduro no poder, as forças de segurança da Venezuela apoiaram-no em grande parte. Reprimiram os protestos nacionais que eclodiram em 2014 e 2017, na sequência de abusos eleitorais anteriores. Em 2019, o líder da oposição apoiado pelos EUA, Juan Guaidó, afirmou ter apoio militar suficiente para derrubar Maduro, apenas para ver tudo desmoronar dias depois.
Em troca da sua lealdade, Maduro recompensou as forças armadas com o controlo lucrativo de portos, concessões petrolíferas e projetos mineiros. Ele também encheu seu gabinete com oficiais condecorados e tentou aumentar as fileiras dos militares.
Esta prática veio a definir a política venezuelana durante o mandato do falecido Hugo Chávez, antecessor e mentor de Maduro. O antigo coronel do Exército, que assumiu o poder há 25 anos, defendeu a “união civil-militar” e colocou soldados em cargos há muito ocupados por civis.
As estimativas do tamanho atual do exército variam muito, desde cerca de 100.000 soldados até 400.000 quando incluídos os membros das milícias. Mas nos últimos anos tem sido atormentado por deserções, à medida que a economia do país rico em petróleo afundava sob Maduro.
“Especialmente entre oficiais e soldados de baixa patente, as condições de vida são difíceis – tal como o são para as suas famílias”, disse por e-mail Harold Trinkunas, um académico da Universidade de Stanford, na Califórnia. “Se Maduro tiver que convocar o exército, a marinha e a força aérea para intervir, ele o faz correndo o risco de causar uma divisão no exército.”
O moral baixo levou a desafios esporádicos contra o regime. Oficiais militares dissidentes conspiravam contra Maduro antes da sua eleição para um segundo mandato, em maio de 2018, e três meses depois dessa votação ele saiu ileso de uma tentativa fracassada de assassinato por drone.
Desde então, o governo reprimiu a dissidência dentro dos quartéis e fora das fronteiras da Venezuela.
O Chile exige que o regime de Caracas ajude a investigar o sequestro e a morte, em março, de um ex-tenente venezuelano que fugiu para Santiago depois de participar de uma conspiração frustrada para derrubar Maduro. Separadamente, cerca de 25 estudantes da Academia Nacional de Polícia da Venezuela desapareceram no domingo depois de protestarem contra a obrigação de votar em Maduro, segundo grupos de direitos humanos.
Estas ações poderão dissuadir os membros comuns de desobedecerem às ordens para reprimir os protestos que eclodiram desde que Edmundo González, o candidato apoiado por Machado, contestou os resultados da votação de domingo. O governo anunciou 749 detenções na terça-feira em resposta aos protestos, enquanto os líderes da oposição denunciaram a detenção de um importante aliado de González, Freddy Superlano, pelas forças de segurança.
Trinkunas sustenta que os militares venezuelanos estão deliberadamente estruturados para se protegerem de qualquer possível desafio a Maduro. As tropas de patente inferior “são doutrinadas para favorecer o governo e são constantemente monitorizadas pelos serviços de segurança para identificar e prender qualquer pessoa cuja lealdade possa estar vacilante”, disse ele.
Ele e outros observadores políticos dizem que o medo de sanções ou julgamentos por alegados crimes contra os direitos humanos pode estar a impedir os generais de romperem com os socialistas no poder. Antes da votação de 28 de julho, Machado parecia sugerir a possibilidade de uma amnistia se fosse garantida uma transição política.
“Não nos falhem”, disse ele numa mensagem de vídeo aos militares. “Não falharemos com você.”
Até agora, essa oferta parece ter passado despercebida. Padrino López e altos funcionários apareceram ao lado de Maduro enquanto ele denunciava os distúrbios como uma tentativa dos oponentes nacionais e estrangeiros de desestabilizar a nação.
“Já vimos esse filme antes”, disse Maduro em discurso televisionado na terça-feira. “Tem um final lindo e feliz para vocês, compatriotas.”
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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