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Por falta de jurados, julgamento de acusados por matar pedreiro é adiado em Xapuri
O Conselho de Sentença do julgamento do Caso Almir, o pedreiro linchado em 2017, marcado para esta terça-feira, 13, foi dissolvido pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto depois de ocorrer o chamado estouro de urna, que é quando não se consegue formar o corpo de jurados por falta de pessoas convocadas para atuar no júri. Como cada um dos 10 advogados de defesa dispensou 3 jurados de um total de 41 convocados, restaram 11, dos quais 4 apresentaram impedimentos legais e 2 faltaram ao chamado da justiça, sobrando apenas 5. Como o corpo de jurados é composto por 7 membros, o julgamento foi redesignado para esta quarta-feira, 14, a partir das 8 horas.
Há 8 anos atuando no município, o juiz Luís Gustavo Pinto, titular da Vara Única, afirmou que jamais ocorreu um estouro de urna na Comarca de Xapuri. No entanto, segundo ele, isso não representa uma anormalidade. Dois advogados dos 10 que fazem a defesa dos réus admitiram, “em off”, que há a intenção de se desmembrar o processo para que os réus sejam julgados separadamente. Segundo eles, o julgamento em conjunto pode fazer com que acusados com uma menor participação no crime recebam penas iguais ou parecidas com aqueles que tiverem um grau maior de culpabilidade.
O caso
O pedreiro Almir de Souza Moura foi morto a golpes de facão e pauladas desferidos por mais de uma dezena de pessoas em frente à boate Palhoça, uma das festas semanais mais frequentadas da cidade, no dia 3 de setembro de 2017. Na mesma oportunidade, uma segunda pessoa também foi duramente espancada, mas, ao contrário de Almir, sobreviveu. Os réus serão julgados também por esse crime na forma de tentativa de homicídio.
Ao todo, 17 pessoas foram apontadas pela investigação policial como participantes diretos no crime, sendo que 7 eram menores de idade no dia do crime. Dos maiores, 7 homens e 3 mulheres sentarão banco dos réus do Fórum Raimundo Dias Figueiredo nesta quarta-feira, 14, em um júri que tem a previsão de ser o mais extenso da história da comarca desde o julgamento de Darly Alves da Silva e seu filho Darcy, acusados e condenados pela morte do sindicalista Chico Mendes, que teve três dias de duração – 12 a 15 de dezembro de 1990.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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