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Brasil

Por direito de pessoas trans, Justiça determina emissão de novas carteiras de identidade apenas com nomes, excluindo o sexo

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O magistrado diz ainda que verificou que a nova Carteira de Identidade já pode ser emitida em 23 estados da federação, e que o novo modelo deve substituir o antigo RG até 2032.

Brasília

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou mudanças no layout, ou seja, na apresentação de dados das novas carteiras de identidade. As mudanças foram determinadas para garantir os direitos de pessoas trans.

A decisão do juiz Mateus Pontalti é para que, em 60 dias, novas carteiras de identidades emitidas em todo o país, apresentem apenas o nome , sem o campo “sexo”.

O objetivo, segundo o magistrado é fazer um documento “sem distinção entre nome social e nome civil”.

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A reportagem teve acesso a decisão que atende a um pedido do Ministério Público Federal do Acre, mas acabou sendo decidido pela Justiça Federal, em Brasília, a porque há uma outra ação já em andamento e com teor semelhante e isso ‘puxou’ o assunto – os casos foram unificados.

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Segundo a decisão, a mudança não é mero ajuste de forma, e sim reconhecimento de direitos constitucionais.

“O nome carrega não apenas um sentido de individualidade, mas também de pertencimento e reconhecimento social. Para as pessoas trans, a escolha e o reconhecimento de seu nome verdadeiro são passos cruciais para a afirmação de sua identidade e para a garantia de seus direitos fundamentais”, diz o despacho.

Segundo o juiz, para pessoas trans, o nome escolhido representa um rompimento com uma identidade imposta e a afirmação de quem realmente são. E esse direito vinha sendo prejudicado a partir de experiências depreciativas provocadas pela identificação como se dá hoje.

“O simples ato de apresentar um documento que exibe um nome que não corresponde à sua identidade de gênero pode gerar situações de desconforto e humilhação pública. Uma pessoa trans que precisa explicar repetidamente por que seu documento exibe um nome diferente daquele pelo qual ela é conhecida socialmente enfrenta um tipo de exposição forçada que pode levar a situações constrangedoras, onde sua identidade é constantemente questionada ou invalidada”, disse o juiz.

Em 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou um modelo de identidade excluindo o campo sexo, mantendo somente o nome. O modelo chegou a ser apresentado oficialmente à comunidade LGBTQIAP+, mas não foi implementado.

Em dezembro do ano passado o governo manteve a identidade com o campo sexo e foi bastante criticado pela comunidade LGBTQIAP+.

Na decisão, o juiz reforça que a discrepância entre os nomes nos documentos pode desincentivar pessoas trans de acessarem serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Ainda segundo ele, o temor de serem humilhadas ou discriminadas pode levar à exclusão dessas pessoas de serviços vitais, agravando sua vulnerabilidade social”.

O magistrado diz ainda que verificou que a nova Carteira de Identidade já pode ser emitida em 23 estados da federação, e que o novo modelo deve substituir o antigo RG até 2032.

E concluiu: “dessa forma, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à União que, no prazo de 60 dias: Adote o layout deliberado pelo Grupo de Trabalho Técnico – GTT instituído pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão – CEFIFC, a fim de que a nova carteira de identidade não possua o campo sexo e preveja apenas o campo nome sem distinção entre nome social e nome civil; Inclua, nos cadastros federais, o campo nome social de maneira precedente ao nome de registro.”

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Brasil

Fazenda relaciona juro elevado com desaceleração do PIB de 2025

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Imagem colorida da fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Metrópoles

O Ministério da Fazenda destacou que a desaceleração da economia em 2025, com crescimento de 2,3% ante 3,4% em 2024, tem relação direta com os juros, considerados pela pasta como elevados no Brasil.

“Esse movimento indica que a política monetária contracionista exerceu impacto relevante sobre a atividade, contribuindo para o fechamento do hiato do produto, conforme estimativas da SPE”, informou o ministério em nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE).

A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano. O patamar é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).

A crítica ao atual patamar da taxa de juros da economia é recorrente por parte da Fazenda.

Em entrevista coletiva em novembro passado, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, apresentou números que demonstravam a redução no crescimento da economia e projeção da inflação, bem como queda no ritmo de geração de empregos.

Mello argumentou que os números, sobretudo os que indicavam a “convergência da inflação para a meta”, ou seja, um argumento para que o Copom baixasse os juros, uma vez que a Selic é utilizada para controlar a inflação no país.

“Essa trajetória é compatível, portanto, com uma flexibilização da política monetária, porque hoje ela está no campo significativamente ou extremamente restritivo”, afirmou Mello.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou no último dia 6 a necessidade de baixar os juros no país. “Nós temos de ir para o juro de um dígito e nunca mais pensar em juro de dois dígitos no Brasil”, defendeu.

O Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 foi puxado principalmente pela agropecuária, que cresceu 11,7%. Serviços e indústria avançaram 1,8%, e 1,4%, respectivamente. Em valores absolutos, o PIB somou R$ 12,7 trilhões.

Veja as variações do PIB por setores em comparação a 2024:

  • Indústria: 1,4%;
  • Serviços: 1,8%;
  • Agropecuária: 11,7%;
  • Consumo das famílias: 1,3%;
  • Consumo do governo: 2,1%;
  • Investimentos: 2,9%;
  • Exportações: 6,2%;
  • Importação: 4,5%.

Projeções

O resultado de 2,3% veio em linha com a mediana das projeções. A expectativa do governo era que o índice ficasse em 2,3%. O número foi revisado para cima pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, no último dia 6. A projeção anterior era 2,2%. A previsão do Banco Central também era uma alta de 2,3%.

2026

A economia brasileira deve continuar o processo de desaceleração neste ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) espera um crescimento do PIB na casa de 1,6% em 2026, mesmo patamar previsto pelo BC.

O Ministério da Fazenda acredita em um avanço de 2,3% na economia. Já os analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central na elaboração do Boletim Focus, indicam avanço de 1,82%.

Em atualização.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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GO: servidor no INSS é agredido por policial armado dentro de agência

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Reprodução/TV Anhanguera
imagem colorida servidor do inss agredido por policial civil goias

Goiânia – Um servidor, de 73 anos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi espancado por um policial civil dentro de uma agência, na capital goiana. O policial, que estava armado, acompanhava os pais durante um atendimento na agência Goiânia Oeste quando houve a agressão, na manhã dessa segunda-feira (2/3).

A situação foi registrada por câmereas de monitoramento. As imagens mostram o homem manuseando a arma na cintura e, em outro momento, o vídeo revela o policial derrubando o servidor no chão e desferindo socos contra a vítima.

A agressão foi interrompida depois que uma mulher e o pai do policial intervieram, e o autor da violência foi contido pelos seguranças da agência.

Em nota, a Polícia Civil informou que o policial está de licença por motivo de luto, e não estava em serviço quando as agressões ocorreram. A polícia acrescentou que o caso está sendo apurado pela Polícia Judiciária e que as providências cabíveis foram tomadas.

Também em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO e TO) manifestou repúdio à agressão sofrida pelo servidor e informou que cortes no setor público causaram a redução do número de vigilantes nas agências do órgão.

De acordo com a entidade, o policial fez agressões verbais enquanto a mãe dele era atendida por outro servidor, que saiu do guichê após o suspeito mostrar a arma. O sindicato informou que o servidor agredido não estava no atendimento da mãe do policial.

Segundo o INSS, o caso foi registrado na Polícia Federal, e o servidor passou por exame de corpo de delito.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Homem é preso suspeito de jogar mulher de carro em movimento em Goiás

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Divulgação/PMGO
imagem colorida suspeito preso por jogar mulher de carro em movimento

Goiânia – Um homem foi preso em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, suspeito de jogar a companheira para fora de um carro em movimento e manter os dois filhos, de 4 e 6 anos, em cárcere privado.

Segundo informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), o caso ocorreu nesse domingo (1º/3), e o suspeito, que não teve o nome divulgado, se rendeu após cerca de cinco horas de negociação.

Histórico de violência doméstica

De acordo com a corporação, a discussão entre o casal começou  na madrugada, em um bar na capital. Após o desentendimento, a mulher, de 35 anos, relatou ter sido empurrada para fora do veículo em movimento. Ela sofreu lesões no pé esquerdo e no ombro, e conseguiu retornar para casa com a ajuda de uma carona.

Segundo a vítima, ao chegar em casa, o homem retomou a discussão e, para evitar novas agressões, ela decidiu sair do imóvel e acionou a Polícia Militar.

Assim que os militares chegaram ao local, o suspeito se recusou a sair da residência e manteve as duas crianças trancadas dentro do imóvel.

Conforme a PMGO, o homem só se entregou após quase cinco horas de negociação. Ele foi contido pela equipe tática do Bope e encaminhado à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia. As crianças foram resgatadas sem ferimentos.

Ainda segundo a corporação, o suspeito possui antecedentes por lesão corporal, ameaça contra mulher, resistência e dano e responde em liberdade a um processo criminal por violência doméstica aberto pela ex-companheira em abril de 2025.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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