Brasil
Por apoio a projeto sobre redes sociais, Damares diz que ‘até sirvo café para Lula’
“Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa”, brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
Senadora Damares Alves espera apoio do governo Lula a projeto sobre restrição na internet (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que “até serve café para Lula” caso o governo apoie a aprovação de um projeto que propõe restrições a redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Contudo, em entrevista ao jornal O Globo, a ex-ministra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou suspeitas sobre a intenção do governo.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca alterar a legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, foi aprovada no Senado em 2024 e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto de lei obriga os provedores a criarem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, determina que provedores de internet e fornecedores de produtos criem sistemas de notificação de abuso sexual e ofereçam configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas.
Embora o texto tenha sido elaborado por Vieira, Damares tornou-se uma das principais vozes em sua defesa. Ela afirmou que o governo petista “quer pegar carona” no projeto para incluir jabutis, emendas desconectadas do tema central. “Estão querendo apresentar emendas, mas nós não aceitamos censura em nome de criança”.
A estratégia do Planalto parece ser apoiar medidas da oposição que caminhem na direção de restringir conteúdos em plataformas digitais, como Facebook e Instagram, administrados pela Meta, como a de Alessandro Vieira e outra do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
O contexto é influenciado por uma decisão recente da Meta, que encerrou seu sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram, o que foi classificado como “extremamente grave” pelo governo Lula.
Damares destacou que, apesar de discordâncias, poderia apoiar o governo se a proteção das crianças fosse mantida como foco principal. “Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa”, brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
“Acho que a intenção deles pode ser suspender, tirar do ar uma plataforma sob alegação de proteção da infância. A gente tem deixado claro que a ideia do projeto é tratar do conteúdo permitido para crianças. Eles vão dizer que estamos maltratando as crianças quando falarmos, por exemplo, de questões como a transição de gênero”, disse Damares.
Apresentado em dezembro de 2024, a proposta de Silas Câmara sugere vedar o anonimato nas redes sociais, permitindo pseudônimos apenas se as plataformas conhecerem a identidade real dos usuários. Caso descumpram as regras, as empresas poderão ser responsabilizadas civilmente.
O projeto foi apelidado de “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais” e enfrenta resistência de setores que temem impacto sobre a liberdade de expressão.
A mudança na postura do governo marca um afastamento de projetos mais amplos de regulamentação das redes sociais, como o relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também de autoria de Alessandro Vieira. Esse texto, criticado pela oposição durante o governo Bolsonaro, chegou a ser chamado de “PL da Censura”.
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Uma menina de apenas um ano e oito meses, identificada como Sofia Gabriela, morreu na noite desta quinta-feira (3) após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento.
(UPA) do Icuí, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A criança havia dado entrada na unidade de saúde com sintomas de diarreia e vômito. A morte foi confirmada pela família por volta das 20h30. Houve confusão na porta da unidade de saúde.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas.De acordo com relatos da família, a pequena Sofia começou a passar mal ainda pela manhã. Por volta das 9h, os pais a levaram até a UPA do Icuí, onde ela recebeu medicação e foi liberada para retornar para casa. No entanto, segundo o pai da menina, o mecânico Matheus do Remédios dos Santos, de 22 anos, o estado de saúde da criança piorou logo após o retorno.
Diante do agravamento do quadro, a família retornou com a criança à UPA. Lá, ela foi medicada novamente e levada para a sala vermelha, área destinada a pacientes em estado grave, mas, segundo os familiares, sem o acompanhamento de nenhum responsável.
Sofia Gabriela era asmática, mas considerada uma criança saudável e ativa pela família. Os parentes afirmam não entender o que, de fato, aconteceu dentro da unidade de saúde.
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Crimes ocorreram em Minas Gerais quando vítimas tinham 13 e 15 anos; operação conjunta entre MG e TO prendeu suspeito no Tocantins
Um homem de 72 anos foi preso nesta quinta-feira (3) em Araguaína (TO), acusado de estupro de vulnerável contra suas duas filhas, então com 13 e 15 anos. Os crimes ocorreram em Gurinhatã (MG) em 2010, e o suspeito estava foragido desde então.
A captura foi realizada por meio de compartilhamento de informações entre as Polícias Civis de Minas Gerais e Tocantins, no âmbito da Operação Protetor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Ituiutaba (MG).
Detalhes do caso
- O nome do acusado não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas
- Ele foi localizado no norte do Tocantins e levado para a Unidade Penal de Araguaína
- Agora, aguarda transferência para Minas Gerais para responder à Justiça
O caso choca pela violência prolongada e pelo tempo de fuga do acusado, que finalmente foi alcançado pelas forças de segurança.
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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