Brasil
Por apoio a projeto sobre redes sociais, Damares diz que ‘até sirvo café para Lula’
“Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa”, brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
Senadora Damares Alves espera apoio do governo Lula a projeto sobre restrição na internet (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que “até serve café para Lula” caso o governo apoie a aprovação de um projeto que propõe restrições a redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Contudo, em entrevista ao jornal O Globo, a ex-ministra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou suspeitas sobre a intenção do governo.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca alterar a legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, foi aprovada no Senado em 2024 e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto de lei obriga os provedores a criarem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, determina que provedores de internet e fornecedores de produtos criem sistemas de notificação de abuso sexual e ofereçam configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas.
Embora o texto tenha sido elaborado por Vieira, Damares tornou-se uma das principais vozes em sua defesa. Ela afirmou que o governo petista “quer pegar carona” no projeto para incluir jabutis, emendas desconectadas do tema central. “Estão querendo apresentar emendas, mas nós não aceitamos censura em nome de criança”.
A estratégia do Planalto parece ser apoiar medidas da oposição que caminhem na direção de restringir conteúdos em plataformas digitais, como Facebook e Instagram, administrados pela Meta, como a de Alessandro Vieira e outra do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
O contexto é influenciado por uma decisão recente da Meta, que encerrou seu sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram, o que foi classificado como “extremamente grave” pelo governo Lula.
Damares destacou que, apesar de discordâncias, poderia apoiar o governo se a proteção das crianças fosse mantida como foco principal. “Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa”, brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
“Acho que a intenção deles pode ser suspender, tirar do ar uma plataforma sob alegação de proteção da infância. A gente tem deixado claro que a ideia do projeto é tratar do conteúdo permitido para crianças. Eles vão dizer que estamos maltratando as crianças quando falarmos, por exemplo, de questões como a transição de gênero”, disse Damares.
Apresentado em dezembro de 2024, a proposta de Silas Câmara sugere vedar o anonimato nas redes sociais, permitindo pseudônimos apenas se as plataformas conhecerem a identidade real dos usuários. Caso descumpram as regras, as empresas poderão ser responsabilizadas civilmente.
O projeto foi apelidado de “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais” e enfrenta resistência de setores que temem impacto sobre a liberdade de expressão.
A mudança na postura do governo marca um afastamento de projetos mais amplos de regulamentação das redes sociais, como o relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também de autoria de Alessandro Vieira. Esse texto, criticado pela oposição durante o governo Bolsonaro, chegou a ser chamado de “PL da Censura”.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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