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Por apoio a projeto sobre redes sociais, Damares diz que ‘até sirvo café para Lula’
“Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa”, brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
Senadora Damares Alves espera apoio do governo Lula a projeto sobre restrição na internet (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que “até serve café para Lula” caso o governo apoie a aprovação de um projeto que propõe restrições a redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Contudo, em entrevista ao jornal O Globo, a ex-ministra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou suspeitas sobre a intenção do governo.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca alterar a legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, foi aprovada no Senado em 2024 e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto de lei obriga os provedores a criarem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, determina que provedores de internet e fornecedores de produtos criem sistemas de notificação de abuso sexual e ofereçam configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas.
Embora o texto tenha sido elaborado por Vieira, Damares tornou-se uma das principais vozes em sua defesa. Ela afirmou que o governo petista “quer pegar carona” no projeto para incluir jabutis, emendas desconectadas do tema central. “Estão querendo apresentar emendas, mas nós não aceitamos censura em nome de criança”.
A estratégia do Planalto parece ser apoiar medidas da oposição que caminhem na direção de restringir conteúdos em plataformas digitais, como Facebook e Instagram, administrados pela Meta, como a de Alessandro Vieira e outra do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
O contexto é influenciado por uma decisão recente da Meta, que encerrou seu sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram, o que foi classificado como “extremamente grave” pelo governo Lula.
Damares destacou que, apesar de discordâncias, poderia apoiar o governo se a proteção das crianças fosse mantida como foco principal. “Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa”, brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
“Acho que a intenção deles pode ser suspender, tirar do ar uma plataforma sob alegação de proteção da infância. A gente tem deixado claro que a ideia do projeto é tratar do conteúdo permitido para crianças. Eles vão dizer que estamos maltratando as crianças quando falarmos, por exemplo, de questões como a transição de gênero”, disse Damares.
Apresentado em dezembro de 2024, a proposta de Silas Câmara sugere vedar o anonimato nas redes sociais, permitindo pseudônimos apenas se as plataformas conhecerem a identidade real dos usuários. Caso descumpram as regras, as empresas poderão ser responsabilizadas civilmente.
O projeto foi apelidado de “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais” e enfrenta resistência de setores que temem impacto sobre a liberdade de expressão.
A mudança na postura do governo marca um afastamento de projetos mais amplos de regulamentação das redes sociais, como o relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também de autoria de Alessandro Vieira. Esse texto, criticado pela oposição durante o governo Bolsonaro, chegou a ser chamado de “PL da Censura”.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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