Conecte-se conosco

Flash

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Publicado

em

Para maioria, Constituição prevê apenas ensino público ou privado

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Flash

Governador e vice entregam 80 casas do populares na Cidade do Povo

Publicado

em

Em mais uma ação voltada à redução do déficit habitacional no estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, na companhia da vice-governadora, Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 3, a entrega de 80 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, no loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco.

Até o final do ano de 2026, o governo do Acre planeja entregar cerca de 2.700 casas com o apoio do governo federal. Foto: José Caminha/Secom

A iniciativa integra um empreendimento maior, composto por 383 casas, e representa mais um avanço da política estadual de habitação direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade social. As moradias foram construídas por meio da atuação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).

As 80 unidades entregues nesta terça beneficiam famílias inscritas no Cadastro Único, contempladas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, atingidas por alagações do Rio Acre, desastres naturais, residentes em áreas de risco e em situação de ônus excessivo com aluguel, entre outros critérios sociais prioritários.

Durante a solenidade, Gladson Camelí destacou o impacto social da iniciativa. “Não existe política pública mais transformadora do que aquela que entrega dignidade. E dignidade começa com um lar. Um lugar onde a gente fecha a porta e sente segurança, onde as crianças podem dormir tranquilas”, afirmou. O governador também ressaltou que, até o final do ano, a meta é entregar cerca de 2.700 casas com apoio do governo federal.

“Fico muito feliz de governar uma equipe que se compromete em cuidar das pessoas. Estou cumprindo aquilo que sempre sonhei”, destacou o governador do Acre. Foto: José Caminha/Secom

“Essas casas estão sendo destinadas a quem mais precisa. Muitas famílias já enfrentaram as cheias do Rio Acre, perderam móveis, viveram em aluguel social ou até mesmo em situação de rua. O que estamos entregando hoje não é apenas uma chave, é a chance de começar um novo capítulo”, acrescentou.

A vice-governadora Mailza Assis também enfatizou o compromisso da gestão. “O nosso governo trabalha com empenho para garantir o melhor à população. Que essas 80 novas moradias sejam lares de paz, felicidade e prosperidade para as famílias”, declarou. 

“O nosso governo trabalha com muito empenho para garantir o melhor para a população, proporcionando mudança de vida para quem mais precisa”, acrescenta Mailza Assis. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Cada casa possui 44,05 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. As obras tiveram prazo de execução de 21 meses, totalizando 646 dias de trabalho.

O investimento total nas 80 unidades, incluindo os terrenos, é de R$ 8 milhões e 73 mil, com recursos provenientes de fontes próprias do Estado e de operações de crédito. O valor médio de cada unidade, também considerando o terreno, é de aproximadamente R$ 125 mil, evidenciando o investimento concreto na política habitacional, com garantia de estrutura adequada e segurança jurídica às famílias contempladas.

O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, comemorou o momento. “Estou muito alegre em compartilhar esse momento com as famílias que estão recebendo seus lares e vão reiniciar suas histórias em uma nova habitação. Peço que cada um zele pela sua nova casa”, destacou.

Secretário de Habitação antecipa que até o final do mês serão entregues mais 100 unidades. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Entre os beneficiados está Merizan de Souza, que celebrou a conquista da casa própria. “Agradeço ao governador e a toda a equipe de governo por me proporcionar esse sonho realizado. Minha família é composta por cinco pessoas e vamos fazer um bom proveito da nossa nova casa, que será o nosso lar maravilhoso”, afirmou.

“Essa é uma dádiva para toda a minha família. Estou muito feliz com essa oportunidade”, agradeceu Merizan de Souza. Foto: José Caminha/Secom

A previsão do governo é que outras 102 casas sejam entregues até o final de março, dando continuidade ao cronograma do Programa Pró-Moradia e reforçando a política de habitação como eixo estratégico de desenvolvimento social no Acre.

























The post Governador e vice entregam 80 casas do populares na Cidade do Povo appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo

Flash

Prefeitura de Rio Branco destaca potencial da cafeicultura e atrai novos investidores para o município

Publicado

em

Expansão da cadeia produtiva de cafeicultura fortalece geração de emprego e renda no campo

A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.

Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.

“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.

A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.

“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.

A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.

O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.

<p>The post Prefeitura de Rio Branco destaca potencial da cafeicultura e atrai novos investidores para o município first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>

Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

Comentários

Continue lendo

Flash

Prefeito Jerry Correia participa de ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira

Publicado

em

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.

A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.

De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.

Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.

O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.

Comentários

Continue lendo