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Por 17 a 6, base do governo consegue aprovação da Reforma da Previdência
Após horas de debate intenso e com pressão de sindicalistas do lado de fora da Assembleia Legislativa querendo que a reforma da previdência do Acre fosse retirada de pauta ou até mesmo não fosse aprovada, a base do governo Gladson Cameli conseguiu aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que modifica o sistema de previdência social por 17 votos favoráveis e 6 contra.
Liderados pelo líder do governo, Gerlen Diniz, os deputados Roberto Duarte, Meire Serafim, Antonia Sales, Luis Tchê, Raimundo Neném, Chico Viga, José Bestene, Doutora Juliana, Manoel Moraes, Josa da Farmácia, Antonio Pedro, Wagner Felipe, Nicolau Junior, Cadmiel Bonfim e Whendy Lima. Votaram contra a proposta os deputados Jenilson Leite, Fagner Calegário, Edvaldo Magalhães, Jonas Lima, Daniel Zen e Maria Antônia.
O grupo que votou contra ainda tentou empurrar a votação para a próxima quinta-feira, 28, usando como base o Regimento Interno da Aleac afirmando que após a aprovação do parecer, somente após 48h a proposta poderia ser analisada no plenário, mas um entendimento da Mesa Diretora, levou o caso para ser analisado pelo plenário, que derrubou o requerimento por 15 votos.
Além de alterar a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres, outro ponto da reforma estadual seria o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.
Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese. Ainda de acordo com a PEC, ficou garantido que a contribuição patronal de 14 passará a ser de 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%.
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Um homem, ainda não identificado, sofreu uma tentativa de homicídio na tarde desta sexta-feira (17), na Rodovia AC-40, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações da polícia, a vítima estava em pé conversando com outra pessoa quando foi abordada pelo agressor. Após uma breve conversa, iniciou-se uma discussão, e o criminoso, armado com uma tesoura, desferiu um golpe no peito do homem, que tentou correr, mas acabou caindo em via pública. O agressor fugiu em seguida.
Populares prestaram socorro à vítima e acionaram a polícia e uma ambulância. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico para os primeiros atendimentos. Uma ambulância de suporte avançado também foi chamada, mas a solicitação foi cancelada após a estabilização do quadro clínico da vítima, que foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco em estado estável.
Policiais militares do 2° Batalhão estiveram no local, colheram informações sobre o agressor e realizaram buscas na região, mas ninguém foi encontrado.
Agentes da Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local e coletaram as primeiras informações. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Toda criança e adolescente tem o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública, apoiam esta causa. Denuncie (Disque 100)
18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Assessoria
Epitaciolândia realizou nesta sexta-feira, 17, a caminhada em alusão ao “Maio Laranja”. A ação faz parte do calendário de ações referentes ao mês que marca o combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Defensor Público, Dr. Pedro Henrique Veloso, Secretária de Assistência Social Jamiele Silva Albuquerque, Lucineide Aparecida Oliveira, chefe de Gabinete, Professores, Servidores, demais autoridades e alunos da rede municipal participaram do evento.
Sérgio Lopes, falou da alegria em participar da caminha que conclama todas as instituições a combater qualquer ato de violência e exploração de qualquer natureza contra crianças e adolescentes do município de Epitaciolândia.
“Nós estamos aqui unidos com outras instituições a exemplo da defensoria pública, secretaria de assistência social, conselho tutelar, secretaria de educação, como também toda administração municipal, nessa caminhada linda, maravilhosa de conscientização de combate a violência sexual infantil e a exploração sexual de menores. Eu tenho uma carreira oriunda da segurança pública, principalmente como delegado de polícia que combati esse tema com louvor durante muitos anos como delegado neste município, sempre no intuito de proteger as crianças e adolescentes desse mal que assola nossa sociedade”, frisou prefeito.
Disse mais, “Para administração é um momento especial de estar reforçando através dessa caminhada e com demais instituições, o combate a esse tipo de crime tão comum, quero aproveitar e agradecer a todos os secretário, servidores públicos, principalmente todas as crianças e alunos como também o Dr. Pedro, defensor Público que tiveram participando dessa belíssima caminhada.” Destacou prefeito Sérgio Lopes.
A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril. Fotos: assessoria
18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/2000, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública apoiam esta causa.
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
Surge então a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como, Maio Laranja.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
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