Brasil
Policial rodoviário federal da PB perde cargo de servidor público por causa de propina de R$ 30
Decisão é de 2022 e confirmada em 2023, mas só nesta semana o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria sobre perda de condição de servidor público federal.
Posto da PRF na Paraíba — Foto: Foto: Divulgação/PRF
Um policial rodoviário federal paraibano teve a perda de sua condição de servidor público federal registrada em seus cadastros funcionais, a partir de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública do Governo Federal. O detalhe que chama a atenção é que o processo que o demitiu do cargo tem como base um suborno recebido no valor de R$ 30.
A portaria de Lewandowski foi publicada na edição dessa terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU) e tem como base uma decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal na Paraíba. A ação foi movida depois do um processo administrativo confirmar a ilegalidade.
O ex-servidor foi identificado como Francisco Edilson Forte. Ele foi demitido em maio de 2022 e teve sua pena confirmada posteriormente, em março de 2023. Desde então ele já não atua mais como inspetor da Polícia Rodoviária Federal e a decisão atual é a oficialização dessa condição em sua ficha funcional.
Na decisão, cujo processo já foi tramitado e julgado e posteriormente encerrado, a juíza federal Cristina Mariz Garcez confirma que o “valor acrescido ilicitamente ao patrimônio” do réu foi de R$ 30.
Por causa disso, ele foi condenado a devolver os R$ 30, a pagar multa civil de R$ 90 (“três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido”), a perder o cargo público que ocupava na PRF e a perder os direitos políticos por cinco anos. Ele precisou ainda arcar com o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 2 mil.
Em valores atualizados posteriormente, ele teve que pagar R$ 3.245,42, cujos valores foram judicialmente bloqueados.
A defesa do ex-servidor não foi localizada para se pronunciar.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira (10/2).
A sanção é resultado do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar que apurou a concessão de prisão domiciliar, em 2020, a um detento condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou, por meio de nota, as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses.
O governo brasileiro afirma que as medidas favorecem a expansão dos assentamentos ilegais e contribuem para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado.
“O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense”, diz nota do Itamaraty, publicada nesta terça-feira (10).
O governo brasileiro alega que a decisão representa uma “flagrante violação do direito internacional” e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”.
Israel avança sob Cisjordânia
O governo israelense anunciou série de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, território palestino segundo o direito internacional.
“Uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria [Cisjordânia] ao público. A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”, afirmou o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich.
A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a medida e pediram ações da comunidade internacional contra o governo israelense.
Em nota, o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) afirmou que a decisão de Israel é uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios do povo palestino.
“Apelamos também ao nosso povo e à sua juventude rebelde em toda a Cisjordânia e Jerusalém para que intensifiquem o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance, a fim de frustrar os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado”, diz o comunicado.
No ano passado, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia em operação considerada a maior em 20 anos, ampliando as ações na região.
Na nota do Itamaraty publicada neste terça, o governo brasileiro pede que Israel não tome ações equivalentes a anexação do território palestino ocupado “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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