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Acre

Policial penal acusado de estuprar várias crianças no Acre será julgado na próxima semana

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A menor de 12 anos, também abusada, disse que nunca denunciou o caso porque sofria ameaças por parte do policial penal, que estava permanentemente armado

O caso veio à tona após as denúncias iniciais, que desencadearam uma investigação minuciosa por parte da Decav (Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima). Foto: 

Na próxima terça-feira (5), o juízo da 2ª Vara Criminal julga, em juizado singular, no Fórum da Cidade da Justiça, em Rio Branco, o policial penal Everton Martins da Silva, de 47 anos, por estupro de vulneráveis, crianças com idades entre 5, 10 e 12 anos de idade, que o consideravam como avô. Mulheres adultas, pelo menos duas mães das crianças violentadas, também relataram terem sido vítimas do acusado quando eram crianças e adolescentes.

Everton Martins da Silva, antigo morador do bairro Geraldo Fleming, está preso desde abril deste ano. Ele está no presídio conhecido como “Papudinha”, localizado no bairro do Ipê, nas imediações do Lago do Amor, em Rio Branco, numa prisão de segurança flexível onde ficam presos considerados de bom comportamento, uma regalia criticada por familiares das vítimas, considerando a natureza e a gravidade dos crimes dos quais ele é acusado. O processo tramita em segredo de Justiça por envolver menores, mas o ContilNet obteve informações detalhadas dos crimes.

De acordo com depoimentos de parentes das vítimas, as quais não serão identificadas pela obviedade do caso, e que também foram vítimas do acusado, ele é casado com a avó das crianças. Nos dias de folga das atividades de policial penal, cargo que ele ocupa há pelo menos dez anos, o acusado, aproveitando-se dos momentos em que os pais das crianças estavam ausentes por causa do trabalho e também nos momentos que sua esposa, mesmo estando em casa, se ocupava de tarefas domésticas, ele passava a agir. Era quando abusava das crianças.

O caso veio à tona após as denúncias iniciais, que desencadearam uma investigação minuciosa por parte da Decav (Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima). A mãe de uma das vítimas, aquela criança de 5 anos, descobriu o abuso da filha quando foi dar banho na menina.

“Ela pediu que eu não molhasse as partes íntimas dela dizendo que estava ardendo e doendo porque o vovô havia mexido lá”, contou a mãe. “Foi um choque, porque eu sabia o que ele havia feito com crianças que ficaram adultos, duas primas do meu esposo, que é pai da minha filha”, disse a mulher ao ContilNet, cujos depoimentos estão gravados e disponíveis às autoridades.

Uma parente do marido da mulher, que foi abusada quando criança e adolescente pelo mesmo homem, disse que seu filho, o menino de 10 anos, havia dito a ela que o avô havia metido o dedo nele, por trás.

A menor de 12 anos, também abusada, disse que nunca denunciou o caso porque sofria ameaças por parte do policial penal, que estava permanentemente armado, inclusive dentro de casa, quando estava de folga. A Polícia Civil, ao identificar o caso, confirmou que o suspeito adotava táticas de intimidação, como o cercamento da residência de uma das vítimas, buscando coagi-la e amedrontá-la”, explicou a delegada titular da DECAV, Carla Fabíola Coutinho.

Diante das evidências coletadas, a delegada representou pela prisão preventiva do policial, cujo mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, que vai julgá-lo na próxima semana.

Após a prisão, o suspeito foi conduzido para interrogatório e, em seguida, colocado à disposição da justiça. A revolta das mães das crianças em relação à avó das vítimas é grande porque ela, uma senhora com 50 anos de idade, vem fazendo uma verdadeira campanha junto aos demais familiares dizendo que o acusado é inocente e que as crianças estão mentindo. Em apoio ao marido, a senhora diz que os netos estão mentindo e busca testemunhas que possam ser apresentadas no julgamento e que possam corroborar a tese de defesa de negativa de autoria.

Em suas redes sociais, na área de status sobre relacionamento, o acusado se identifica como em envolvimento num “relacionamento complicado”. O ContilNet não conseguiu contato com a defesa do acusado. O espaço segue aberto.

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Acre

MPAC apura transporte de produtos da fauna silvestre sem licença ambiental

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.

Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.

O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, sem a devida licença ambiental.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente

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Acre

Prefeito Jerry Correia e lideranças tradicionais participam de agenda na Secretaria Estadual de Educação

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Dando continuidade às agendas em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve reunido nesta terça-feira (12) na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado de representantes dos povos e comunidades tradicionais de Assis Brasil. Participaram do encontro Wendel Araújo, representante dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes; o vereador Jurandir, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; José de Araújo, presidente da Cooperacre e da Coopaeb; além de diversas lideranças indígenas das cabeceiras do Rio Acre e do Rio Iaco.

A comitiva foi recebida pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, que apresentou novidades e ouviu as principais demandas levadas pelo grupo. Entre as reivindicações, destacam-se a reforma e manutenção das escolas indígenas e rurais que funcionam de forma compartilhada entre município e Estado, a construção de quadras cobertas nas escolas Joaquim Cardilha e Sandoval Batista, ambas localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes e a criação de cursos técnicos voltados para a realidade agrícola e extrativista dos estudantes do ensino médio.

“Estamos em uma missão em defesa dos povos tradicionais, buscando garantir melhorias na educação, infraestrutura e oportunidades para nossas comunidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.

Outros assuntos de interesse das comunidades também foram discutidos, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter diálogo constante e buscar soluções junto ao governo estadual.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco concede benefício fiscal para empresas em distritos industriais

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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.

Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.

A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.

Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.

No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.

A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).

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