Acre
Juiz de Direito Lois Arruda é empossado novo desembargador do Tribunal de Justiça do Acre
Cerimônia marca oficialmente a ascensão do magistrado ao desembargo, pelo critério de antiguidade. Desembargador empossado exerceu o primeiro grau de Jurisdição durante 28 anos
Em Sessão Solene, o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) empossou o juiz de Direito Lois Arruda no cargo de desembargador, após 28 anos no exercício do 1° grau de jurisdição.
A cerimônia de posse, ocorrida na tarde desta sexta-feira, 1°, no Pleno do TJAC, foi conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari, e contou com a presença dos membros da Corte, advogados, defensores públicos, magistrados, procuradores e promotores do Ministério Público do Acre (MPAC), além de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo Estadual e Municipal, e diversas autoridades civis e militares. Amigos e familiares do novo desembargador também marcaram presença.
Se fizeram presentes, entre vários outros, o governador do Estado, Gladson Cameli; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz de Direito Gilberto Matos; o deputado estadual Pedro Longo, representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac); o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro; a defensora pública-geral Simone Santiago; bem como o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Thalles Vinícius Sales.
Iniciados os atos protocolares, o novo desembargador do TJAC foi conduzido pelos desembargadores Samoel Evangelista e Nonato Maia, os membros mais antigo e mais recente da Corte Judicial acreana, respectivamente, para assinar o termo de posse e realização do juramento de cumprir fielmente os deveres da magistratura, com imparcialidade, ética e moralidade, em prol da população do estado do Acre.
Em seguida, o desembargador empossado, seguindo o regimento interno do TJAC, recebeu a honraria da Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, juntamente com o Diploma de Chancela da distinção. O ato foi realizado pela grã-mestre e pelo chanceler da Ordem, desembargadora Regina Ferrari e desembargador Samoel Evangelista.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância do momento em seu discurso, reforçando a relevância da trajetória do magistrado e a responsabilidade inerente à nova função.
“Hoje é um dia de celebração para o Tribunal de Justiça do Acre, ao recebermos com alegria e honra o magistrado Lois Arruda como novo desembargador, reconhecendo sua trajetória dedicada à justiça e ao fortalecimento do sistema judiciário. No exercício desta nobre função, a humildade é um traço indispensável. Ser um desembargador exige saber ouvir, refletir e agir com empatia. Implica reconhecer que embora a toga simbolize autoridade, ela também carrega o peso da responsabilidade de fazer justiça de forma justa. Que seu caminho seja guiado pela busca incansável da justiça, sempre com humildade e sabedoria”, concluiu a presidente.
Com a ascensão de Lois Arruda, o Tribunal de Justiça do Acre passa a operar com quórum completo de 12 desembargadores. O novo desembargador assumiu a vaga deixada aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Eva Evangelista.
Coube à desembargadora Denise Bonfim fazer o discurso de boas-vindas, em nome da Corte, ao mais novo membro do TJAC. A magistrada de 2º grau ressaltou as qualidades e a contribuição dada pelo desembargador empossado ao Poder Judiciário acreano por quase três décadas.
“Desembargador Lois, que a sua assunção ao desembargo, que ocorre pelo critério de antiguidade. Esse critério legitima mais ainda o compromisso do magistrado com sua instituição, valorando a longevidade laboral. Essa dia foi reservado à sua ascensão ao último degrau da carreira com promoção para este Tribunal de Justiça. Nessa nova missão, você chega pronto para mais um desafio, pois, além das experiências da jurisdição cível, criminais, eleitorais, no decurso dos 28 anos, vossa Excelência teve também, por seis anos consecutivos, atuação exemplar na administração deste Tribunal, exercendo a função de juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria Geral. Com certeza, esta egrégia Corte vê o ser humano qualificado, que sabe ouvir, sereno, sincero, estudioso e amigo (…), não tenho dúvidas que sua atuação será exemplar nesta valiosa instituição”, manifestou a desembargadora Denise Bonfim.
Já empossado, o desembargador Lois Arruda agradeceu pelas manifestações de carinho e apreço dos colegas e amigos da magistratura e do Sistema de Justiça. O magistrado de 2º grau afirmou que continuará a desempenhar o exercício da atividade judicante com o mesmo senso de dedicação e compromisso que sempre teve, durante os 28 anos de exercício do 1º grau de jurisdição.
“Nosso sentimento, não podemos negar, é de alegria, primeiro, pelo momento, mas sobretudo e antes de tudo, também de compromisso, para a gente seguir nossa jornada na magistratura, o jeito que nós nos constituímos como juiz, aprimorando nosso desenvolvimento e, agora, com um peso maior pelo grau que o Tribunal representa na vida pública do Estado do Acre. Nosso compromisso é cooperar com o Tribunal, atuar dentro do conjunto do Tribunal, a fim de que possamos distribuir a melhor justiça, aquela que o cidadão acreano merece, sem deixar ninguém para trás. Esse é o nosso grande compromisso. Muito obrigado”, expressou o desembargador Lois Arruda.
O que disseram os representantes das instituições
“Vossa Excelência tem uma brilhante carreira que lhe permitiu, nesta data, alçar o mais alto posto da carreira da magistratura. Acredito que este momento seja um dos ápices de sua brilhante carreira, desembargador Lois. O senhor é jovem e com certeza tem muitos projetos nessa nova etapa da sua carreira e isso é bom. Seja bem vindo a este ambiente de trabalho, democracia e amor pelo Acre e seu povo. Parabéns pelo seu trabalho, que o fez chegar até aqui, sobretudo sobre a graça e a benção de Deus”.
Gladson Cameli – Governador do Estado
“Esse é um momento especial, desembargador Lois, ver vossa excelência, com a sua conduta exemplar, ao longo de uma carreira sólida na magistratura de primeiro grau (…), sempre muito cortês com todas as pessoas que lhe procuram, alcançar o desembargo. Vejo a inteligência nos seus julgados, nas suas decisões, uma inteligência muito acurada na realização das suas decisões judiciais. Portanto, nos honra muito que vossa excelência hoje esteja aqui fazendo parte do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”.
Danilo Lovisaro – Ministério Público Estadual
“Quero dizer que Vossa Excelência reúne todas as credenciais desejadas de um bom magistrado. Tem experiência jurisdicional de competência inquestionável e tem também a experiência administrativa. Desejamos muito sucesso e uma longa contribuição, uma longa caminhada e muito exitosa contribuição ao Poder Judiciário, do qual tanto me orgulho”.
Pedro Longo – 1º vice-presidente da Aleac
“É uma felicidade estar aqui neste momento representando a minha instituição. Desembargador, sei que está em uma missão difícil e importante, substituir Eva Evangelista, mas, como disse Mário Quintana, se as coisas são inatingíveis, isso não é motivo para não querê-las. Esta conquista é fruto da sua competência, dedicação, humildade e simplicidade”.
Thalles Vinícius – representante da OAB/AC
“Quero destacar um ponto especial: sabedoria. Leonardo da Vinci dizia que a sabedoria é filha da experiência, e é essa experiência que te trouxe até aqui hoje. Todos esses anos de magistratura, pautado pela ética e pelo compromisso com o Poder Judiciário, te credenciaram a estar hoje aqui, recebendo os cumprimentos de todos por essa sua vitória pessoal, que coincide com a vitória da comunidade”.
Gilberto Matos – Presidente da Associação dos Magistrados do Acre
Trajetória do empossado
Lois Arruda é natural de Ecoporanga (ES), formado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (1995), com especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre (1999) e, atualmente, é mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Tocantins (UFT). Ingressou no quadro de magistrados do TJAC no ano de 1996, no cargo de juiz de Direito substituto da Vara Única da Comarca de Tarauacá, tendo exercido, na entrância inicial, a titularidade da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro (1999) e, já na entrância final, da 3ª Vara Cível e, posteriormente, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Também exerceu as funções de juiz de Direito auxiliar da Presidência, por duas vezes, durante os biênios 2017-2019 e 2019-2021, além de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no biênio 2021-2013.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Acre
Família se revolta com possibilidade de soltura de homem suspeito de assassinar adolescente em Rio Branco
Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, é acusado de cometer o feminicídio da adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, brutalmente assassinada a facadas na madrugada de sábado, 7, no bairro Areal, no Segundo Distrito.
Antes do crime, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica, dificultando sua localização. Foto: montagem
Com Notícias da Hora
Apesar de estar sob custódia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a ausência de flagrante no momento da prisão gerou a possibilidade de sua soltura, o que tem causado revolta entre os familiares da vítima
O brutal assassinato de Geovana Souza da Silva, de 16 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, 7, no bairro Areal, periferia de Rio Branco, deixou a comunidade em estado de choque e levantou debates sobre a fragilidade do sistema penal brasileiro.
A adolescente foi morta de forma violenta, e o principal suspeito do crime, Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, foi capturado na noite deste domingo, 8, após uma operação do Segundo Batalhão da Polícia Militar.
O assassinato de Geovana ocorrido no último sábado, 7, no bairro Areal, deixou a comunidade em estado de choque e levantou debates sobre a fragilidade do sistema penal. Foto: cedida
Leandro, que já possui histórico criminal por furto e roubo, foi localizado no bairro Triângulo Novo, onde tentava fugir pelos telhados de uma residência. Antes do crime, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica, dificultando sua localização.
Apesar de estar sob custódia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a ausência de flagrante no momento da prisão gerou a possibilidade de sua soltura, o que tem causado revolta entre os familiares da vítima.
A mãe de Geovana, visivelmente abalada, desabafou: “Minha filha foi tirada de nós de forma cruel. Agora, existe a chance de o responsável por isso voltar para as ruas? Onde está a justiça? Precisamos de leis mais duras para evitar que famílias passem pelo que estamos passando.”
O principal suspeito do crime, Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, foi capturado na noite deste domingo, 8, após uma operação do Segundo Batalhão da Polícia Militar. Foto: cedida
Histórico de violência
Leandro já estava sob uma medida protetiva que o impedia de se aproximar de Geovana, devido a registros de agressões físicas e tentativas de homicídio contra ela. Além disso, ele acumulava passagens pela polícia por roubo e furto, tendo cumprido pena no Presídio Francisco de Oliveira Conde em pelo menos seis ocasiões.
Após ser detido, Leandro foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e, posteriormente, à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Um mandado de prisão foi emitido, e ele deve passar por audiência de custódia nesta segunda-feira, 9.
Relembre o caso
A adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, foi morta a golpes de faca na madrugada do último sábado, 7, no cruzamento da Travessa Coral com a Rua Beija-Flor, no bairro Areal, Segundo Distrito de Rio Branco. Geovana, que estava grávida de dois meses, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM para atender a uma ocorrência de feminicídio. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram Geovana caída no chão, com ferimentos provocados por arma branca.
O local foi isolado, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. A médica plantonista, Dra. Denise Fontes, constatou o óbito da vítima.
De acordo com Lindaura Inácio de Souza, avó de Geovana, a jovem vivia nas ruas com um companheiro identificado como Leandro, apontado como autor do crime.
Testemunhas relataram que Leandro desferiu dois golpes de faca na adolescente: um nas costas, do lado esquerdo, e outro no peito, do lado direito. Ferida, Geovana tentou correr e pedir socorro, mas caiu e não resistiu.
O perito criminal Hewerton esteve no local e realizou os procedimentos necessários.
Após a perícia, o corpo da adolescente foi recolhido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.
Veja vídeo:
A comoção tomou conta da comunidade, que tem manifestado apoio à família e exigido medidas enérgicas das autoridades. Organizações de direitos humanos e movimentos de proteção à mulher também demonstraram preocupação com o caso, destacando a necessidade de revisão no monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas.
“Tirou a vida de uma criança de apenas 16 anos”, desabafa familiar de menor assassinada por ex-marido
Enquanto aguarda o parecer do Ministério Público e da Justiça sobre o caso, a família de Geovana reforça o apelo por justiça. “Não vamos descansar enquanto esse homem não pagar pelo que fez. Ele não pode ficar impune,” afirmou um dos tios da jovem.
O brutal assassinato de Geovana Souza da Silva, de 16 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, 7, no bairro Areal, periferia de Rio Branco, deixou a comunidade em estado de choque. Foto: redação
Comentários
Promotor Carlos Pescador afirma que decisão foi contrária às provas do processo.
Policiais militares foram acusados por três homicídios e duas tentativas de homicídio. Recurso do MP deve ser julgado em 2025 pela Câmara Criminal
O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu os cinco policiais militares acusados de participação na morte de três pessoas e em duas tentativas de homicídio durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), no bairro Preventório, em Rio Branco, no ano de 2018.
O anúncio foi feito pelo promotor Carlos Pescador, ainda durante a leitura da sentença, no domingo (8). Segundo o representante do MP, o veredicto dos jurados foi contrário às provas apresentadas ao longo do processo. “Eu respeito a decisão dos jurados, mas não concordo. Vamos recorrer à Câmara Criminal”, afirmou Pescador.
Os policiais militares Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram denunciados pelas mortes de Maria Cauane Araújo da Silva, uma menina de apenas 11 anos, e de Gleiton Silva Borges, além de serem acusados por duas tentativas de homicídio. Já o capitão da reserva Josemar Barbosa de Farias e os policiais Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales, apontado como o principal alvo da operação policial.
O julgamento teve início na quarta-feira (4) e só foi encerrado na noite de domingo (8), após cinco dias de intensas discussões e depoimentos. O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco foi presidido pelo juiz Robson Aleixo, e o caso ganhou grande repercussão por envolver a morte de uma criança de 11 anos.
Com o anúncio do recurso, o MPAC tentará anular a decisão e solicitar um novo julgamento. A previsão é que o recurso seja analisado pela Câmara Criminal no ano de 2025. Segundo o Ministério Público, o objetivo é reverter a absolvição e assegurar que a análise das provas seja reavaliada por um novo corpo de jurados.
A operação que resultou nas mortes ocorreu no ano de 2018, no bairro Preventório, conhecido por ser uma área de grande vulnerabilidade social. Desde o início, a ação policial foi cercada de polêmicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes de segurança. Agora, com o recurso anunciado, o caso poderá ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.
Comentários
Deputado Tadeu Hassem (Republicanos) presidirá a sessão, marcada para esta segunda-feira (9)
Lei Orçamentária Anual prevê R$ 12,1 bilhões para o próximo ano.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento total de R$ 12,1 bilhões para o estado. A sessão será presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos) e terá início às 10h, no plenário da Casa Legislativa.
A audiência tem como objetivo discutir a alocação dos recursos financeiros do governo estadual para o próximo ano. O encontro contará com a participação de autoridades públicas, secretários de Estado, além de representantes de instituições fundamentais como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJAC) e o Ministério Público Estadual (MPE/AC). Representantes da sociedade civil também foram convidados a participar do debate.
A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo e define as prioridades de gastos e investimentos públicos para o exercício do ano seguinte. O texto estabelece como serão distribuídos os recursos entre as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“Este é o momento de ouvir as demandas e alinhar as expectativas da população e das instituições que precisam ter seus orçamentos garantidos para o ano seguinte” – Deputado Tadeu Hassem.
De acordo com o deputado Tadeu Hassem, presidente da audiência, a participação dos diversos setores da sociedade e dos órgãos públicos é essencial para garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “Este é o momento de ouvir as demandas e alinhar as expectativas da população e das instituições que precisam ter seus orçamentos garantidos para o ano seguinte”, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência, serão apresentadas as principais diretrizes do orçamento e o detalhamento das principais áreas que receberão investimentos. Gestores das secretarias estaduais terão a oportunidade de expor suas demandas, justificando a necessidade de ampliação ou realocação de recursos.
A expectativa é que a LOA 2025 seja votada e aprovada pelos deputados até o final deste ano, de forma a garantir a execução do orçamento a partir de janeiro de 2025. A audiência pública desta segunda-feira é considerada uma etapa crucial no processo de discussão e construção do orçamento, já que abre espaço para o debate público e a participação social.
O governo do Acre destaca que a previsão de R$ 12,1 bilhões para 2025 representa uma oportunidade de promover o crescimento econômico e social no estado, mesmo diante dos desafios econômicos nacionais. Com a participação ativa de gestores e representantes de diversas áreas, espera-se que as demandas prioritárias sejam identificadas para assegurar melhorias nos serviços públicos essenciais.
A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), permitindo que a população acompanhe as discussões de forma transparente e em tempo real.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.