Geral
Policiais penais fazem ato contra PEC que propõe efetivação de servidores do ISE com incorporação à categoria no Acre
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) foi assinada por 18 dos 24 deputados.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/A/6/LYqMJaTSiwNALMTBl0sw/ato-pp.png)
Policiais penais fazem ato contra PEC que propõe efetivação de servidores do ISE com incorporação à categoria no AC — Foto: Arquivo pessoal
Os policias penais do Acre estão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (21), em um ato contra uma Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que propõe a efetivação dos agentes provisórios do Instituto Socioeducativo (ISE) com a incorporação deles à categoria também de policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária.
“Está agendado para hoje a votação de uma PEC para incluir na nossa categoria, Polícia Penal, servidores do ISE provisórios, os agentes socioeducativos e também os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que são os agentes penitenciários provisórios para se tornarem policias penais”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos.
De acordo com Ramos, a proposta foi assinada por 18, dos 24 deputados. Ele disse ainda que são cerca de 300 servidores provisórios que a proposta quer transformar em policiais efetivos. Os provisórios também ocuparam a galeria da Casa para acompanhar a votação.
“Estamos aqui para indagar os deputados sobre a legalidade desse ato. É uma PEC que não tem base legal, nem constitucional. Há várias jurisprudências. E se for aprovado vamos entrar com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, argumentou.
O presidente critica a PEC e diz que caso aprovada, abre precedente para que todos os provisórios do estado façam o mesmo, e com isso não haveria mais concurso público.
“Abre jurisprudência para mais servidores do estado provisórios se tornarem efetivos sejam penais ou outros quadros. Se a moda pega, os demais provisórios vêm aqui para pedir pra se tornarem efetivos”, pontuou.
Também comparecem à sessão, os servidores provisórios que podem se tornar efetivos, caso a medida seja aprovada. Jeová Amaral, que é policial penal provisório defende a aprovação.
“Aqui são pais de famílias que o estado, no momento, precisou para desempenhar uma função que é de estado e em caráter emergencial. Foram prorrogando os contratos e, hoje, temos aqui pessoas que estão, seja na posição de policial penal provisório e o pessoal do ISE, na função de socioeducador, com 10, 15 a 25 anos de serviço prestado para o estado. Então, a nossa reivindicação aqui é em garantia da permanência no sistema, uma vez que desempenhamos por muito tempo essa função”, defendeu.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/A/t/FcBToATLSCSKBStt6IhA/whatsapp-image-2022-06-21-at-10.27.11.jpeg)
Provisórios que esperam pela aprovação da PEC também compareceram à Aleac — Foto: Andryo Amaral/Rede Amaral
O que dizem os deputados
Dos 18 deputados que assinaram a PEC, um deles foi Roberto Duarte. Ele confirmou a assinatura no documento e disse que a medida deve agregar aqueles que possuem contrato ininterruptos na função com pelo menos cinco anos.
“É tão somente isso que os deputados estão propondo. Vamos agora para a comissão especial para votarmos e logo em seguida levarmos ao plenário. Precisamos ter lá 14 votos favoráveis. Lembrando que essa PEC é de autoria da Aleac e não de apenas um deputado, mas de 18. Estes agentes, amanhã ou depois podem ser jogados ao relento sem qualquer direito e nós temos ali agentes que tem 20 a 25 anos no sistema penitenciário e estão lá batendo cadeado diretamente lidando com a criminalidade. Imagine eles nas ruas, soltos ao relento sem a mínima proteção do estado e é isso que nós queremos trabalhar aqui porque não é nenhuma questão judicial, nem de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, mas sim humanitária”, defendeu.
Para o líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo, há uma consideração pelo trabalho feito pelos servidores, mas que essa medida não deve ser considerada.
“Temos toda a consideração por eles, pelo trabalho que desenvolveram. Tanto que aprovamos uma indenização quando da sua exoneração, de um salário mínimo para cada ano de serviço trabalhado, mas temos que ser realistas e não podemos fazer demagogia. O contrato provisório nunca pode ser efetivado. No serviço público, você só adentra por meio de concurso. Então, isso será a meu ver um gesto de desrespeito aos milhares de jovens que estão estudando para fazer concurso público, aos mais de 25 mil servidores que fazem parte do nosso quadro de servidores efetivos que foram aprovados após rigorosos concursos públicos, então estamos aqui para defender a constituição e não fazer demagogia”, argumentou.
Colaborou Andryo Amaral, da Rede Amazônica Acre
Comentários
Vítima sofreu traumatismo craniano gravíssimo ao colidir contra muro após perder o controle da moto
O consultor de vendas Robson Fernandes Sousa, de 35 anos, teve a morte encefálica confirmada na noite desta segunda-feira (23), após sofrer um grave acidente de trânsito ocorrido na madrugada do último sábado (21), em Rio Branco.
O acidente aconteceu na Rua Minas Gerais, no bairro Ivete Vargas. De acordo com informações, Robson trafegava no sentido Aeroporto Velho, conduzindo uma Yamaha MT-03 de cor branca, quando perdeu o controle do veículo, colidiu no meio-fio e, em seguida, atingiu o muro próximo a uma parada de ônibus.
Imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial mostram que a pista estava molhada no momento do acidente, o que pode ter contribuído para a perda de controle.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A vítima recebeu atendimento ainda no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado gravíssimo, após sofrer traumatismo cranioencefálico (TCE) severo.
No hospital, exames apontaram múltiplas fraturas na região do crânio, sendo necessário o procedimento de intubação. Apesar dos esforços da equipe médica, o quadro evoluiu para morte encefálica.
A confirmação da morte gerou comoção entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Robson atuava como consultor de vendas no grupo Recol Veículos e era descrito por conhecidos como uma pessoa dedicada e perseverante.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia e, posteriormente, será liberado para velório e sepultamento.
MATÉRIA RELACIOANDA:
Comentários
Vítima sofreu mal súbito em frente à própria residência e não apresentava sinais de violência, segundo perícia
Uma mulher identificada como Gercilândia Carneiro da Silva, de 50 anos, foi encontrada morta na tarde desta segunda-feira (23), na Rua Carambola, bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco.
De acordo com informações de familiares, a vítima era dependente química e estava em tratamento contra tuberculose. Ela caminhava pela rua quando, ao chegar em frente à própria residência, passou mal e caiu desacordada.
Populares que presenciaram a situação acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica constatou que a mulher já estava sem vida.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia técnica. Em análise preliminar, não foram identificados sinais de violência no corpo.
Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos que irão apontar a causa da morte.
O caso poderá ser investigado pela Polícia Civil.
Comentários
Geral
Polícia Militar recupera motocicleta roubada em terreno abandonado no bairro Belo Jardim 1, Rio Branco
Na tarde desta segunda-feira (23), policiais da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar recuperaram uma motocicleta com registro de roubo em um terreno abandonado na entrada do Ramal do Bambu, bairro Belo Jardim 1, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo a PM, durante patrulhamento de rotina, a guarnição recebeu uma denúncia de que dois indivíduos teriam escondido uma motocicleta no local na noite anterior, levantando suspeitas de que o veículo era produto de crime.
Com o apoio de outra equipe, os policiais realizaram buscas no terreno e localizaram uma Honda Fan cinza, modelo 2023, placa SQQ2B30. Após consulta ao sistema, foi confirmado que a motocicleta estava com restrição de roubo, registrada no último sábado (22).
Nenhum suspeito foi encontrado no local, e não houve prisões relacionadas à ocorrência. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à 2ª Regional da Polícia Civil, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, onde os procedimentos legais serão realizados.
O caso segue em investigação para identificar os responsáveis pelo roubo.
Você precisa fazer login para comentar.