Conecte-se conosco

Geral

Policiais penais fazem ato contra PEC que propõe efetivação de servidores do ISE com incorporação à categoria no Acre

Publicado

em

Proposta de Emenda a Constituição (PEC) foi assinada por 18 dos 24 deputados.

Policiais penais fazem ato contra PEC que propõe efetivação de servidores do ISE com incorporação à categoria no AC — Foto: Arquivo pessoal

Policiais penais fazem ato contra PEC que propõe efetivação de servidores do ISE com incorporação à categoria no AC — Foto: Arquivo pessoal

Os policias penais do Acre estão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (21), em um ato contra uma Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que propõe a efetivação dos agentes provisórios do Instituto Socioeducativo (ISE) com a incorporação deles à categoria também de policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária.

“Está agendado para hoje a votação de uma PEC para incluir na nossa categoria, Polícia Penal, servidores do ISE provisórios, os agentes socioeducativos e também os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que são os agentes penitenciários provisórios para se tornarem policias penais”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos.

De acordo com Ramos, a proposta foi assinada por 18, dos 24 deputados. Ele disse ainda que são cerca de 300 servidores provisórios que a proposta quer transformar em policiais efetivos. Os provisórios também ocuparam a galeria da Casa para acompanhar a votação.

“Estamos aqui para indagar os deputados sobre a legalidade desse ato. É uma PEC que não tem base legal, nem constitucional. Há várias jurisprudências. E se for aprovado vamos entrar com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, argumentou.

O presidente critica a PEC e diz que caso aprovada, abre precedente para que todos os provisórios do estado façam o mesmo, e com isso não haveria mais concurso público.

“Abre jurisprudência para mais servidores do estado provisórios se tornarem efetivos sejam penais ou outros quadros. Se a moda pega, os demais provisórios vêm aqui para pedir pra se tornarem efetivos”, pontuou.

Também comparecem à sessão, os servidores provisórios que podem se tornar efetivos, caso a medida seja aprovada. Jeová Amaral, que é policial penal provisório defende a aprovação.

“Aqui são pais de famílias que o estado, no momento, precisou para desempenhar uma função que é de estado e em caráter emergencial. Foram prorrogando os contratos e, hoje, temos aqui pessoas que estão, seja na posição de policial penal provisório e o pessoal do ISE, na função de socioeducador, com 10, 15 a 25 anos de serviço prestado para o estado. Então, a nossa reivindicação aqui é em garantia da permanência no sistema, uma vez que desempenhamos por muito tempo essa função”, defendeu.

Provisórios que esperam pela aprovação da PEC também compareceram à Aleac — Foto: Andryo Amaral/Rede Amaral

Provisórios que esperam pela aprovação da PEC também compareceram à Aleac — Foto: Andryo Amaral/Rede Amaral

O que dizem os deputados

Dos 18 deputados que assinaram a PEC, um deles foi Roberto Duarte. Ele confirmou a assinatura no documento e disse que a medida deve agregar aqueles que possuem contrato ininterruptos na função com pelo menos cinco anos.

“É tão somente isso que os deputados estão propondo. Vamos agora para a comissão especial para votarmos e logo em seguida levarmos ao plenário. Precisamos ter lá 14 votos favoráveis. Lembrando que essa PEC é de autoria da Aleac e não de apenas um deputado, mas de 18. Estes agentes, amanhã ou depois podem ser jogados ao relento sem qualquer direito e nós temos ali agentes que tem 20 a 25 anos no sistema penitenciário e estão lá batendo cadeado diretamente lidando com a criminalidade. Imagine eles nas ruas, soltos ao relento sem a mínima proteção do estado e é isso que nós queremos trabalhar aqui porque não é nenhuma questão judicial, nem de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, mas sim humanitária”, defendeu.

Para o líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo, há uma consideração pelo trabalho feito pelos servidores, mas que essa medida não deve ser considerada.

“Temos toda a consideração por eles, pelo trabalho que desenvolveram. Tanto que aprovamos uma indenização quando da sua exoneração, de um salário mínimo para cada ano de serviço trabalhado, mas temos que ser realistas e não podemos fazer demagogia. O contrato provisório nunca pode ser efetivado. No serviço público, você só adentra por meio de concurso. Então, isso será a meu ver um gesto de desrespeito aos milhares de jovens que estão estudando para fazer concurso público, aos mais de 25 mil servidores que fazem parte do nosso quadro de servidores efetivos que foram aprovados após rigorosos concursos públicos, então estamos aqui para defender a constituição e não fazer demagogia”, argumentou.

Colaborou Andryo Amaral, da Rede Amazônica Acre

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

Adolescente de 15 anos morre em grave acidente entre moto e caminhão na BR-364 em Tarauacá

Publicado

em

Jovem seguia como garupa e não resistiu aos ferimentos; condutor da moto foi hospitalizado. Acidente ocorreu de madrugada em trecho de neblina

Com a força da batida, o jovem foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do acidente, antes da chegada de qualquer socorro médico. Foto: captada 

Um adolescente de 15 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (24) após um grave acidente entre uma motocicleta e um caminhão na BR-364, em Tarauacá. O jovem seguia como passageiro (garupa) da moto quando houve uma colisão lateral com o veículo de carga nas proximidades do Areal do Rames, no km 3 da rodovia.

Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao hospital. O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou esclarecimentos.

Com o forte impacto, a motocicleta ficou praticamente partida ao meio, com partes espalhadas pela via. Foto: captada 

O acidente ocorreu ao amanhecer, em um trecho asfaltado da rodovia e sob condições de neblina, que podem ter contribuído para a tragédia. O caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. A morte do jovem às vésperas do Natal causou comoção na comunidade de Tarauacá.

O acidente ocorreu no momento em que o dia começava a clarear, em um trecho da rodovia com asfalto, sob condições de neblina, o que pode ter contribuído para a tragédia. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Geral

Homem preso com armas e drogas no Belo Jardim é colocado em liberdade após audiência de custódia

Publicado

em

Dioney Bruno Ferreira de Souza, 23 anos, foi detido com pistola 9mm, espingarda e 42 porções de cocaína, mas Justiça não impôs medidas cautelares

Com a aproximação das viaturas, a maioria dos envolvidos fugiu, pulando muros e cercas de residências próximas. Foto: arquivo

O jovem Dioney Bruno Ferreira de Souza, de 23 anos, preso na noite da última terça-feira (23) durante operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim em Rio Branco, foi colocado em liberdadeapós audiência de custódia no Fórum Criminal. A decisão judicial não impôs nenhuma medida cautelar ao investigado, que havia sido flagrado com armas de fogo e drogas.

Material apreendido durante a prisão:
  • 1 pistola calibre 9mm

  • 1 espingarda calibre 28

  • 26 munições de diversos calibres

  • 42 papelotes de cocaína

Circunstâncias da prisão:

A operação ocorreu por volta das 21h no Beco Cristo Rei, região conhecida por conflitos entre facções criminosas. Durante patrulhamento, policiais encontraram várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas em via pública com som em volume elevado, configurando perturbação da ordem pública. Com a aproximação das viaturas, a maioria fugiu, mas Dioney permaneceu no local.

Segundo a Polícia Militar, o jovem teria arremessado uma arma no quintal de uma residência vizinha antes da abordagem. A apreensão incluiu ainda os entorpecentes e munições encontradas nas proximidades.

Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 28, 26 munições e 42 papelotes de cocaína. Foto: arquivo

Decisão judicial:

Após a audiência de custódia, o judiciário decidiu pela liberdade do investigado sem impor medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, que deverá analisar as evidências e decidir sobre denúncia formal pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

A decisão contrasta com a gravidade do material apreendido e ocorre em um bairro que vive tensão constante devido a disputas territoriais entre facções criminosas.

Dioney Bruno, preso durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim, foi colocado em liberdade após passar por audiência de custódia. A decisão judicial não impôs medidas cautelares ao investigado. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Geral

Rotam prende homem por tráfico e apreende drogas em duas ações na mesma noite em Rio Branco

Publicado

em

Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.

Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.

O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.

Apreensão no bairro Defesa Civil

Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.

Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.

Comentários

Continue lendo