Brasil
Policiais civis deflagram operação de combate a crime contra idosos
Operação Vetus está na terceira edição

Idosos na região central de Brasília.
Por Pedro Peduzzi
Policiais civis de todas as unidades federativas participam hoje (22) da 3ª edição da Operação Vetus, de prevenção e repressão à violência praticada contra idosos. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança pública (MJ) e conta com a ajuda de delegacias especializadas de proteção ao idoso, das secretarias de Segurança Pública; da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre as ações, que serão implementadas até amanhã (23), estão as de apuração de denúncias, diligências, atendimento às vítimas, ações educativas e fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); procedimentos policiais e levantamentos de inteligência, como instauração e conclusão de inquéritos, representações judiciais, levantamento de alvos e de mandados, entre outros.
Segundo o ministério, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. Também há atendimentos a solicitações de medidas protetivas de urgência.
O Ministério da Justiça lembra que denúncias contra esse tipo de prática podem ser feitas por meio do Disque 100 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
“Qualquer pessoa pode procurar delegacias especializadas na proteção ao idoso. Caso a cidade não tenha delegacia especializada, é possível procurar qualquer delegacia. Também é possível procurar os conselhos estaduais ou municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, o Ministério Público mais próximo da sua residência”, informa o ministério.
Segundo a pasta, 31,2 mil idosos vítimas de violência foram atendidas nas duas edições anteriores da Operação Vetus. Também foram registradas 29,2 mil denúncias, o que resultou em 985 pessoas presas. Cerca de 9 mil policiais participaram das operações em 2020 e 2021.
Cartilha
De acordo com a Cartilha de combate à violência contra a pessoa idosa, de 2020, publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a violência contra os idosos pode ocorrer de “forma visível”, resultando em mortes ou lesões; ou “invisível”, quando, apesar de não machucar o corpo, “provoca sofrimento, desesperança, depressão e medo”.
A violência pode ser classificada como física, psicológica, negligência, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual e discriminação:
Violência física – na maioria das vezes ocorre dentro da casa do idoso (a) e é provocada por pessoas próximas, como filhos, cônjuge, netos, cuidadores, dentre outras. Em geral, são agressões, tapas, pontapés, beliscões e empurrões.
Violência psicológica – se constitui de agressões verbais, menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão.
Negligência – recusa ou omissão de cuidados. Se manifesta com frequência tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.
Violência institucional – qualquer tipo de violência exercida dentro do ambiente institucional (público ou privado). As instituições podem cometer esse tipo de negligência por meio de ações desatenciosas ou omissivas por parte de funcionários.
Abuso financeiro – exploração ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. Normalmente, o violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários e utiliza os valores com finalidades que não sejam a promoção do cuidado.
Violência patrimonial – qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem lhe ser explicado para que fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, falsificação de assinatura, etc.
Violência sexual – ato sexual utilizando pessoas idosas, que visa obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, através de coação com violência física ou ameaças.
Discriminação – comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos em relação à condição física característica de uma pessoa idosa, desvalorizando e inferiorizando-a simplesmente por sua condição.
Edição: Fernando Fraga
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Nikolas rebate críticas sobre caminhada: Estou de férias, faço o que quiser
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.
“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.
“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.
Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.
No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.
Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Fachin vai à Corte IDH para abertura do ano judicial

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na Costa Rica, além de promover a posse de sua nova junta diretiva, também sediará a abertura do ano judicial. E o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, é um dos convidados.
Fachin será o orador principal da conferência sobre o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Ele deve chegar ao país da América Central na próxima segunda-feira (26/1).
Segundo o próprio STF, “a ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorecerá a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho”.
Além da conferência, o ministro brasileiro ainda participará de uma mesa de diálogo com outros presidentes de tribunais constitucionais da região e de reuniões com o presidente da Corte Suprema de Justiça, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría.
De acordo com o Supremo, o objetivo é reforçar os laços de cooperação entre os entes latino-americanos. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, disse Fachin.
Brasileiro é presidente da Corte IDH
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21/11), para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026–2027.
Ele é atualmente vice-presidente da Corte e será o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da instância máxima de proteção dos direitos humanos nas Américas, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A chilena Patricia Pérez Goldberg será a vice.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil bloqueia mais de 25 mil bets em um ano de apostas reguladas

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, registrou mais de 25 mil sites ilegais de apostas bloqueados ao longo do primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.
A atuação ocorreu em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras instituições, ampliando o combate às operações que não seguem as regras vigentes.
Segundo o balanço oficial, 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 79 plataformas autorizadas ao longo de 2025, consolidando a regulamentação como uma etapa estruturante para a atividade no país.
Ainda no âmbito de fiscalização, a SPA registrou 132 processos envolvendo 133 empresas de apostas (bets) e anunciou continuidade na atuação, com foco em compliance e penalidades para irregularidades.
Entre as medidas adotadas em 2025, o Ministério da Fazenda também intensificou o controle sobre instituições financeiras e de pagamento, resultando no encerramento de 550 contas bancárias vinculadas a empresas irregulares e na comunicação de mais de 1.600 pessoas com indícios de transações destinadas a plataformas não autorizadas.
A SPA destacou ainda ações voltadas ao combate à publicidade ilegal nas redes sociais, com a conclusão de centenas de processos de fiscalização contra influenciadores digitais, culminando na remoção de perfis e posts que promoviam sites de apostas irregulares em desacordo com a legislação.
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, ressaltou que 2025 marcou a “primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, com ferramentas que permitem monitoramento de cumprimento de regras, acompanhamento de dados econômicos e sociais dos apostadores e mecanismos como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que possibilita ao usuário bloquear sua conta e interromper o recebimento de publicidade.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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