Acre
Polícia Militar prende menor e irmão envolvidos no assassinato de jovem
Menor tem várias passagens por tentativas de homicídios e outros delitos, mas sempre foi beneficiado pelo Estatuto do Menor – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Em poucas horas de investigação após o crime bárbaro que chocou os moradores do Bairro Leonardo Barbosa, zona periférica de Brasiléia, na noite deste domingo (29), os policiais militares em conjunto com o reservado, iniciaram investigações para tentar chegar ao(s) assassino(s).
Partindo das informações que foram obtidas, puderam chegar ao principal acusado, um menor de 16 anos e seu irmão que está em liberdade condicional por envolvimento em vários crimes na fronteira, que vão desde porte ilegal de arma de fogo, furto e envolvimento com entorpecentes.
A detenção do menor ocorreu após seu irmão, Jucicley Lima Jerônimo (21), ser interrogado e dizer que estaria escondido. Por volta das 3 horas da madrugada desta segunda-feira, dia 30, os policiais se deslocaram para o ramal do Polo Wilson Pinheiro e o encontrou dormindo na casa da avó.
Coincidentemente, a arma do crime também encontrada na localidade, um facão (terçado) 128 afiado e ainda com marcas de sangue. Sem resistência, o menor se entregou aos policiais e foi conduzido ao 10º Comando e seguida, à delegacia juntamente com seu irmão.
A frieza do menor impressionava os mais experientes policiais. Disse que matou por ter sido ameaçado de morte e resolveu a questão momentos depois. Se apossou de um facão e procurou seu desafeto pelo Bairro de bicicleta até cometer o crime.
O mesmo tem um histórico de ser violento, onde brigou por diversas vezes na escola, tentou matar por três vezes com arma branca (faca), mas, sempre foi beneficiado pelo Estatuto do Menor Adolescente e era liberado.
Arma usada para matar o jovem no Bairro Leonardo Barbosa – Foto: Alexandre Lima
Jucicley cumpre liberdade condicional e está envolvido diretamente no crime. Pode, ou não, ser o autor. – Foto: Alexandre Lima
Outras versões
O que chama atenção neste crime, é o fato de que o menor possa estar assumindo a culpa do irmão no crime. A suposta vítima do furto no período da tarde e que teve seus cartões levados, seria a namorada de Jucicley, irmão do acusado.
Os três teriam se envolvidos numa discussão e a vítima portava uma grande quantidade de drogas. O que se suspeita de ter levado os cartões como garantia do pagamento pela compra do entorpecente.
Outro ponto levantado, seria de que Jucicley possa ter incentivado seu irmão a cometer o crime por ser menor de idade, ou, tenha cometido o crime e o acusado assumiu o ato para livra-lo de mais uma condenação.
A namorada de Jocicley poderá ser chamada para dar seu depoimento. A mesma esteve na delegacia com seu namorado para dar queixa contra a vítima momentos antes do crime. O caso agora passa a ser de competência do delegado titular da Brasiléia.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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