Transferências do Fundo de Participação dos Municípios cresceram 14,6% neste ano; recurso é uma das principais fontes de receita local

O FPM é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foto: captada 

As prefeituras acreanas receberam nesta terça-feira (30) o terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), encerrando o ciclo de repasses de 2025. Ao longo do ano, os municípios brasileiros receberam aproximadamente R$ 196,2 bilhões por meio do fundo, valor 14,6% maior que o de 2024, quando foram transferidos R$ 171,2 bilhões.

No Acre, assim como nos demais estados, o FPM é uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos e a manutenção das administrações municipais. O aumento nos repasses reflete o crescimento da arrecadação federal e impacta diretamente a capacidade de investimento e o funcionamento dos serviços locais.

Norte concentra repasses; Acre também é contemplado

Na Região Norte, o maior volume de recursos é destinado ao Pará, que recebe cerca de R$ 166,8 milhões neste decêndio. Os demais estados da região, incluindo o Acre, também participam da divisão dos recursos, que seguem critérios populacionais e constitucionais.

Municípios com repasses bloqueados

Nenhum município do Acre consta na lista de bloqueios neste período.

Quando ocorre o bloqueio, os gestores devem identificar rapidamente a origem da pendência, que pode envolver débitos previdenciários, inadimplência em empréstimos com aval da União, falhas no envio de relatórios fiscais ou o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. Os recursos não são perdidos, apenas ficam retidos até a regularização.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos financeiros realizada pela União (governo federal) para os municípios brasileiros. O FPM é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos valores entre os municípios — incluindo os do Acre — é feita com base no número de habitantes, conforme dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Mailza Assis enalteceu o trabalho dos policiais civis e dos colaboradores administrativos e, consequentemente, o resultado operacional da instituição

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve na sede da Direção-Geral da Polícia Civil, nesta terça-feira, 30, onde foi recebida pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, e pelo delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira. No encontro, a vice-governadora aproveitou o momento para agradecer e reconhecer o trabalho que a instituição realizou durante o ano de 2025, em prol da segurança pública.

Mailza Assis enalteceu o trabalho dos policiais civis e dos colaboradores administrativos e, consequentemente, o resultado operacional da instituição, tais como a prisão de criminosos de alta periculosidade e a elucidação de diversos crimes em todo o Estado.

Por sua vez, o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel, agradeceu o apoio do governo, citando o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis como fundamentais para o avanço da instituição e das políticas de segurança pública do Estado.

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Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada

Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%). Foto: arquivo

Os dados de 2025 revelam um recorte alarmante do feminicídio no Acre: mulheres entre 40 e 44 anos concentram o maior número de vítimas até novembro. Ao todo, 13 mulheres foram mortas de forma violenta no estado nos primeiros onze meses do ano, segundo o Painel de Monitoramento do Ministério Público do Acre (MPAC).

O levantamento mostra que a faixa etária de 40 a 44 anos lidera as estatísticas, com três vítimas, o equivalente a 23% do total registrado no ano. Em seguida, aparecem adolescentes de 15 a 19 anos e mulheres de 25 a 29 e 35 a 39 anos, com dois casos cada. Além disso, a maioria delas é parda (84,62%), seguida por mulheres brancas e pretas, com um caso cada.

Interior concentra maioria dos casos

A análise geográfica indica que o feminicídio é mais frequente fora da capital. Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%).

Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada.

Outro dado que chama atenção é a proximidade com áreas de fronteira: 53,85% das mortes aconteceram na faixa de fronteira e 46,15% na linha de fronteira, regiões historicamente mais vulneráveis à violência.

Noite é o período mais perigoso

O período noturno concentra a maior parte das ocorrências, com cinco feminicídios (38,46%). A manhã aparece em seguida, com quatro casos, enquanto a madrugada soma três registros. Apenas uma morte ocorreu à tarde.

Quanto aos dias da semana, quartas e sextas-feiras lideram os registros, com maior incidência proporcional. Domingos, sábados e terças também apresentam números elevados, indicando que a violência não se restringe a um padrão específico de dia.

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