Brasil
Polícia investiga financiadores de Black Blocs
Delegado afirma que inquérito sobre morte de Santiago Andrade está concluído. Caio Silva de Souza não confessou à polícia, mas admitiu à TV Globo ter acionado o rojão que matou o cinegrafista. Outras investigações em curso têm como alvo quem sustenta ações criminosas
Daniel Haidar – Veja
Caio Silva de Souza foi preso na Bahia (Reprodução/TV)
A prisão e o indiciamento dos dois acusados de matar o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade pode levar a Polícia Civil a identificar o mecanismo que sustenta e financia ações terroristas e ataques de mascarados em manifestações. Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, e o delegado titular da 17ª DP (São Cristóvão), Maurício Luciano, afirmaram que a investigação da morte de Andrade está concluída, e que outros inquéritos, em seguida, tratarão das conexões do grupo e de quem financia e alicia jovens para esse tipo de ação. Os dois delegados revelaram detalhes da prisão de Caio Silva de Souza, identificado como o homem que acendeu o rojão que matou o cinegrafista.
“O inquérito está acabado. Vamos juntar peças técnicas e, na sexta-feira, os réus serão encaminhados ao judiciário”, disse Luciano. Também está preso e indiciado o tatuador Rafael Raposo Barbosa, que confessou ter passado o artefato explosivo para Souza. “Posteriormente vamos investigar outras questões, como financiamento, outros crimes ligados às manifestações e quem alicia”, afirmou o delegado.
Segundo Luciano, Souza não confessou. No entanto, em uma imagem exibida pela TV Globo, afirma que acendeu o rojão que vitimou Andrade. Oficialmente, Souza optou por só falar em juízo e não deu declarações sobre o crime. Ele não ofereceu resistência à prisão.
O advogado Jonas Tadeu Nunes afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan, pela manhã, que tem informações de que Souza, assim como outros jovens que atuam mascarados em protestos, são “aliciados”. “Esses jovens… Esse Caio, por exemplo, é miserável. Esses jovens são aliciados por grupos. Eles recebem até uma espécie de ajuda financeira, de mesada, para participar dessas manifestações, com o intuito de terrorismo social”, disse, sem dar detalhes sobre o aliciamento.
Leia trechos da entrevista à Jovem Pan.
“São jovens de preferência revoltados, que têm uma certa ideologia, pobres, são aliciados para participar das manifestações. São jovens que não têm dinheiro para comprar máscaras, não tem dinheiro para comprar fogos”, disse. Nunes cita “diretórios de partidos”, mas não revela quais são. “Sim, são agrupamentos, movimentos… Tem até diretórios [de partidos políticos], segundo informações que eu tenho. Eu não posso divulgar porque tenho que preservar vidas. É papel da imprensa, da Polícia Federal, investigar diretórios regionais de partidos, investigar esses movimentos sociais, que aliciam esses jovens, que patrocinam, que fomentam financeiramente essas manifestações”, afirmou.
Prisão – A captura foi possível, segundo os delegados, a partir da ação do advogado Jonas Tadeu Nunes, que também havia levado à Polícia Civil a identificação do acusado. Souza pretendia fugir para a casa dos avós paternos, no noroeste do Ceará, na cidade de Ipu. A partir de contatos telefônicos de Nunes e da namorada do rapaz, segundo contou o advogado, Souza foi convencido a interromper a viagem e se hospedar em Feira de Santana.
“O destino inicial dele era Ipu. Eu, o advogado e a namorada fomos até Feira de Santana, onde ele estava. A namorada o encontrou. Ele estava extremamente assustado, faminto, sem dormir. Depois de uma conversa dela com ele, me apresentei como delegado responsável pelo caso, disse que os direitos dele estavam garantidos. Chegaram as equipes da Polícia Civil do Rio e foi feita a transferência, com apoio logístico da Polícia Civil da Bahia”, contou Luciano.
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Pobreza – O delegado do caso afirmou que Souza mora em um local miserável em Nilópolis, na Baixada Fluminense. “(Souza) não falou em arrependimento, nem que praticou. Mostrou idealismo, falou muito de sua condição social. Atenuou dificuldades financeiras que enfrenta com a família. Ele está firme em dizer que não vai declarar absolutamente nada. Esta confissão, no entanto, não interfere no indiciamento, só serviria para corroborar. As provas que temos são contundentes e não deixam margens para dúvidas”, disse Luciano.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Brasil
Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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