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Polícia Civil reforçada nos 22 municípios para as eleições 2014
Foto: Assessoria
Pedro Paulo
A partir desta segunda-feira, 29, a Polícia Judiciária do Estado, estará reforçada em todas as cidades, sobretudo aonde não existe delegado residindo na sede do município. A medida faz parte do planejamento operacional da instituição para as eleições de 2014.
Trata-se de uma determinação do secretário Emylson Farias, aja vista, que a Polícia Civil é ‘braço-auxiliar’ da Justiça Eleitoral e os demais órgãos da União e dos Estados, para assegurar a legalidade e a lisura do processo eleitoral, mediante a apuração das infrações penais eleitorais, em caráter supletivo, nos termos da Resolução nº 23.222, de 04 de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece: “Quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, a Polícia Estadual terá atuação supletiva (Resolução TSE nº 11.494/82 e Acórdãos nº. 16.048, de 16 de março de 2000 e 439, de 15 de maio de 2003)”.
O secretário da Polícia Civil, Emylson Farias, esclarece que a medida visa prevenir e reprimir a prática de infrações penais eleitorais, em apoio à Polícia Federal, nos locais onde esta não puder atuar. Tudo na forma estabelecida na Resolução nº 23.222, de 04 de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o delegado-geral, a Polícia Civil do Estado do Acre, disponibilizará à Justiça Eleitoral a estrutura organizacional de suas Unidades Policiais da Capital e do Interior do Estado, bem como mobilizará e orientará todo o efetivo quanto à postura operacional a ser adotada nos trabalhos atinentes ao período eleitoral.
Para o mesmo fim, será disponibilizada a estrutura do Departamento de Polícia Técnico-Científica desta Secretaria, bem como dos demais Departamentos da Direção-Geral, cujos Diretores supervisionarão a execução dos trabalhos na Capital e no Interior do Estado.
Dos vinte e dois municípios do Acre, dezessete já contam com equipes compostas por Delegado, Escrivão e Agentes de Polícia Civil, os quais, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarão no trabalho que ora se propõe.
Quanto aos cinco Municípios que não dispõem de autoridade policial, a saber, Capixaba, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, serão enviadas equipes com Delegados e Escrivães em número suficiente para somar-se ao efetivo local e aos demais órgãos integrantes e auxiliares da Justiça Eleitoral.
Nesse espírito, a Polícia Civil atuará supletivamente às atividades da Polícia Federal. Porém, naqueles Municípios para os quais a Polícia Federal designar delegado para o período eleitoral, ou naqueles que já possuam Delegacias de Polícia Federal, inclusive na Capital, a Polícia Civil não lavrará procedimentos de inquérito policial (iniciado por auto de prisão em flagrante ou por outras formas), termo circunstanciado de ocorrência, ou procedimentos congêneres, salvo na hipótese de casos extremos, em que o volume de ocorrências seja excessivo, a juízo de ambas as autoridades policiais (estadual e federal), ou ainda, se requisitado pela Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral para esse fim.
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Um antigo anseio da população começa a se tornar realidade com o início oficial das obras da nova ponte. O marco simbólico ocorreu com o prefeito Sérgio Lopes, ao lado do prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, que participaram do ato de dobrar a primeira barra de metal da estrutura, sinalizando o começo da construção.
A obra representa um importante avanço em infraestrutura e atende a uma demanda histórica da comunidade. A nova ponte deve garantir mais segurança e mobilidade para moradores e usuários da via, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social da região.
De acordo com as administrações municipais, a iniciativa reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo e com a integração entre comunidades, facilitando o deslocamento, aproximando famílias e ampliando oportunidades.
Com o início dos trabalhos, a expectativa é de que a obra traga impactos positivos duradouros, consolidando novos caminhos para o crescimento regional e atendendo a uma reivindicação que atravessa gerações.
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Um agente de saúde indígena identificado como Isaías morreu na manhã desta quinta-feira (29) após um grave acidente ocorrido no rio Iaco, na zona rural do município de Sena Madureira, no interior do Acre. A vítima estava em uma canoa quando uma árvore de grande porte caiu sobre a embarcação.
Segundo informações preliminares, Isaías era morador da Aldeia Santa Cruz, localizada na região do alto rio Iaco. No momento do acidente, ele se deslocava para outra aldeia acompanhado dos filhos, utilizando a canoa como meio de transporte, prática comum entre comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
Durante o trajeto, um barranco cedeu às margens do rio, provocando a queda repentina da árvore sobre a canoa. Com o impacto, todos os ocupantes ficaram feridos.
Isaías sofreu os ferimentos mais graves e não resistiu, morrendo antes de receber atendimento médico. Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde dos filhos da vítima.
O caso gerou comoção entre moradores da região e comunidades indígenas. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Governo do Acre avança na obra do Complexo Viário da Avenida Ceará com preparação da Avenida Getúlio Vargas para liberação do tráfego até março
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), avança em mais uma etapa estratégica da obra do Complexo Viário da Avenida Ceará, com serviços voltados à liberação do tráfego na Avenida Getúlio Vargas até o final do mês de março.
Nesta fase, a Seop executa os serviços de conformação da via, que consistem na adequação do nível da Avenida Getúlio Vargas para que ela se integre corretamente à estrutura do viaduto. Esse trabalho garante segurança, drenagem adequada e cria as condições necessárias para a pavimentação e a futura liberação da circulação de veículos.
A intervenção integra a maior obra de mobilidade urbana atualmente em execução no estado e vai permitir que os veículos passem a trafegar sobre o viaduto, contribuindo para melhorar o trânsito na região central de Rio Branco.
O fiscal da obra e engenheiro civil da Seop, José Alves, explicou a importância da etapa em execução. “O serviço inclui a execução de aterro na cabeceira do encontro entre a Avenida Getúlio Vargas e o viaduto. Na sequência, será iniciada a pavimentação do trecho, preparando a via para receber o fluxo de veículos e melhorar a fluidez no entorno da Avenida Ceará”, explicou.
Com a conclusão desta etapa, os veículos passarão a trafegar sobre o viaduto, redistribuindo o fluxo viário e reduzindo congestionamentos em uma das regiões mais movimentadas da capital.
O gestor da Seop destacou o empenho do governador Gladson Camelí na execução da obra.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que acompanha de perto o andamento dos trabalhos. O Complexo Viário da Avenida Ceará é a maior obra de mobilidade urbana em andamento no Acre e representa um investimento importante para garantir mais segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população”, afirmou.
Além dessa etapa, a obra segue com outros serviços em andamento, como a limpeza das estacas e a execução de drenos tipo barbacã nas cortinas das alças 3 e 4; a execução do sistema de drenagem da Avenida Ceará e da alça 2; a concretagem das barreiras New Jersey, elementos de segurança instalados sobre os blocos de coroamento das estacas das alças 3 e 4; e os serviços de desapropriação das edificações na área de intervenção da alça 1.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O investimento total já ultrapassa R$ 40 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões com recursos próprios do Estado e o restante de bancada parlamentar, consolidando-se como uma das maiores obras estruturantes de mobilidade urbana da história recente do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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