Brasil
Polícia Civil implanta posto avançado de identificação de detentos
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Polícia Civil e o Instituto de Identificação (IIRHM), lançou nesta quinta-feira, 25, na unidade prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, o posto avançado de identificação de detentos.
Com a nova tecnologia, os presos já reclusos e aqueles que venham a ingressar no sistema terão sua identificação realizada por meio da biometria e de forma individualizada. Todas as informações pertinentes às pessoas privadas de liberdade irão compor um banco de dados do Cadastro Nacional de Presos (CNP).
Além das informações básicas sobre o recluso, o Cadastro Nacional de Presos também contará com as informações biométricas de cada um deles. A nova unidade de atendimento, também fornecerá o novo documento de identidade (RG).
O novo documento segue um sistema de padrão nacional e que será implantado em todo país e que passa a conter mais informações sobre o cidadão. Uma das mudanças no novo RG é a inclusão do nome social de pessoas transgêneros.
“Esse posto avançado de identificação de presos é processo que já estamos realizando a muito tempo e a implantação do posto avançado aqui nas dependências do presidio nada mais é do que uma forma de dar celeridade em todo esse processo”, ressaltou o diretor do Instituto de Identificação do Acre, Sandro Rodrigues.
Para o secretário de Segurança Pública, Carlos Flávio Portela Richard, o governo segue com fortes investimentos na área de segurança.
“É um esforço do governador Tião Viana em realizar investimentos na área da segurança pública. Aqui no presídio está sendo implantado o sistema biométrico de todos aqueles reclusos. É o fortalecimento do sistema prisional levando cidadania aos internos. A biometria possibilitará a carteira de identidade com todas as informações necessárias”, ressaltou Carlos Flávio.
Sandro de Brito
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã deste sábado, 10, novo boletim sobre o nível do Rio Acre, que marcou 5,26 metros às 5h15.
O manancial segue em tendência de queda e permanece bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros e da cota de transbordamento que é de 14 metros.
Nas últimas 24 horas, foi registrado um volume de chuva de 5 milímetros na capital acreana.
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Foto: Reuters/Adriano Machado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou um prazo para a devolução do dinheiro desviado do pagamento de aposentados do INSS e responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a instituição.
Lula afirmou em entrevista no final de sua visita à Rússia que antes de definir valores e prazos para a devolução do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas, é preciso apurar todos os detalhes.
“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas enganadas. A quantidade de pessoas que tiveram o seu nome numa lista sem que elas tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram já autorizaram. Então, o que nós queremos, e é por isso que tem a crítica de que ainda demora, é porque poderíamos ter feito uma pirotecnia e não ter apurado (o escândalo)”, disse ele.
Na sequência, Lula responsabilizou o governo anterior pelo escândalo.
“Nós desmontamos uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”
Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa em Moscou
“Vocês sabem quem era o ministro da Previdência, quem era o chefe da Casa Civil. A gente poderia ter feito um show de pirotecnia, mas não queríamos manchete. Queríamos apurar”, disse o presidente.
Lula chegou a sugerir que algum integrante da gestão passada poderia estar envolvido no escândalo.
“Nós vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo. E se tinha alguém do governo passar envolvido nisso. É isso que nós vamos fazer. Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para apresentar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, disse.
Ele também ressaltou que nem todas as entidades envolvidas têm responsabilidade nas irregularidades. “Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, afirmou.
O presidente disse que os aposentados e pensionistas afetados não arcarão com os prejuízos, mas sim as entidades envolvidas.
“Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro […] As entidades que roubaram vão ter seus bens congelados. Nós vamos usar esses bens, repatriar o dinheiro, para que a gente possa pagar as pessoas”, afirmou.
Ele também ressaltou que a profundidade da investigação justifica o tempo necessário para revelar o que de fato aconteceu. “A gente não quer uma manchete de jornal, a gente quer apurar […] e é por isso que tem a crítica de que ainda demora, é apurar com seriedade. Tanto a CGU como a Polícia Federal foram a fundo para chegar ao coração da quadrilha”, concluiu.
O esquema, revelado no mês passado por uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvia o desconto indevido de valores em contracheques de aposentados e pensionistas por sindicatos e associações. A fraude teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões nos últimos anos.
Desde a revelação do caso, seis servidores públicos foram afastados, e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Em meio à crise, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo após reunião com Lula.
Fonte: CNN
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Norma estadual de 2010 foi considerada inconstitucional por recriar cargos extintos e desrespeitar regras sobre separação de Poderes e concurso público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do estado de Rondônia que alterava a nomenclatura dos cargos de “motorista” e “agente de serviço geral” da Polícia Civil para “agente de polícia civil”. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual encerrada no último dia 24 de abril, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5021.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2010, recriava cargos que haviam sido extintos por legislação anterior, de 2002, além de equipará-los a funções com atribuições e requisitos distintos. Para o relator do caso, ministro Nunes Marques, a alteração feriu a separação dos Poderes ao tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Além disso, o ministro destacou que a medida violou a Constituição Federal ao desconsiderar a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso em um novo cargo público. Com a decisão, a lei estadual foi anulada, e os cargos voltam a ter a classificação anterior.
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