Acre
Polícia Civil do Acre e Aleac lançam campanha de arrecadação para o projeto ‘Closet Solidário’, que visa apoiar mulheres e crianças vítimas de violência
Pensando em melhorar o atendimento e acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência, a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) estão em fase final de planejamento para arrecadar utensílios que atendam ao projeto da instituição, “Closet Solidário”.
Nesta segunda-feira, 26, as delegadas de Polícia Civil Juliana de Angelis, coordenadora das salas Bem-Me-Quer e, neste ato, representando o delegado-geral; a coordenadora da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Elenice Frez; e a coordenadora da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Carla Fabíola Coutinho, foram informadas oficialmente sobre o início da campanha de arrecadação de roupas, materiais de higiene pessoal, livros infantis e brinquedos, em uma ação promovida pelo deputado estadual Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Iniciativa tem como objetivo criar um espaço nas delegacias especializadas, como a Deam e a Decav para oferecer vestuário e itens de necessidade básica para as vítimas. Foto: Ascom/PCAC
“A proposta do ‘Closet Solidário’ é uma maneira de minimizar os impactos da violência sofrida por essas mulheres e crianças. Muitas vezes, elas chegam às delegacias em situação de extrema vulnerabilidade, feridas ou sujas de lama e sangue. Queremos proporcionar a elas um pouco mais de dignidade, oferecendo a oportunidade de tomar um banho e escolher roupas, sapatos e brinquedos, para que possam sair daqui melhores do que chegaram”, explicou a delegada e coordenadora do projeto Bem-Me-Quer, Juliana de Angelis.
A delegada titular da Deam, Elenice Frez, destacou que a ideia do “Closet Solidário” foi concebida em 2020, visando oferecer um cuidado diferenciado às mulheres que buscam as delegacias para registrar ocorrências. “Queremos garantir que essas mulheres tenham acesso a itens que ajudem a aliviar o trauma que estão enfrentando, ajudando-as a se recompor antes de receberem o atendimento necessário”, afirmou Frez.
O deputado Luiz Gonzaga, que está à frente da campanha de arrecadação, expressou seu apoio ao projeto. “A Assembleia Legislativa está sempre pronta para apoiar a comunidade, especialmente em casos que envolvem vítimas de violência contra a mulher, criança e adolescente. Estamos confiantes de que a população acreana irá se mobilizar para contribuir com essa causa tão importante”, disse o deputado.
Delegadas Carla Fabíola, Elenice Frez e Juliana de Angelis discutem detalhes do projeto “Closet Solidário”. Foto: Ascom/PCAC
O lançamento oficial da campanha de arrecadação está previsto para esta data e se estenderá até 30 de setembro, podendo a população contribuir com roupas, sapatos, itens de higiene pessoal, livros infantis e brinquedos. As doações serão recebidas na Aleac e na sede da Polícia Civil do Acre, proporcionando um suporte essencial para as mulheres e crianças atendidas pela Deam e Decav.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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