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Polícia Civil conclui Curso de Conciliação e amplia atuação do programa ‘Pacificar’ na capital

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Curso de Conciliação de Conflitos da Polícia Civil forma equipe que atuará no programa Pacificar nas delegacias da capital. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia (Acadepol), concluiu nos dias 04, 05 e 06 de junho o Curso de Conciliação de Conflitos, formando mais 12 profissionais para atuação no Programa Pacificar. Foram capacitados 10 estagiários de Direito e 2 policiais civis, que agora estão aptos a auxiliar nas audiências de conciliação realizadas nas delegacias de Rio Branco.

O programa Pacificar tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na resolução de conflitos de menor potencial ofensivo, com base na legislação que permite a conciliação em crimes de ação penal condicionada à representação e ação penal privada. Com a atualização da lista de crimes passíveis de acordo, o programa passa a abranger mais de 60% dos boletins de ocorrência registrados em uma das regionais da capital, demonstrando sua relevância prática no desafogamento do sistema policial e judicial.

Entre os crimes contemplados pelo Pacificar estão lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, dano, estelionato, apropriação indevida, entre outros previstos no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Contravenções Penais.

A presença do Pacificar nas delegacias proporciona celeridade na resolução de conflitos e evita a judicialização desnecessária de casos que podem ser solucionados por meio do diálogo e da mediação, promovendo maior eficiência no atendimento à população.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância estratégica do programa. “O Pacificar representa uma mudança de paradigma dentro das delegacias. Com ele, conseguimos resolver uma grande parte dos conflitos sem a necessidade de abrir inquéritos ou acionar o Judiciário, poupando tempo e recursos. Além disso, estamos promovendo uma cultura de paz e diálogo. Investir na formação desses novos conciliadores é uma medida que reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais eficiente, humana e acessível à população”, disse.

Com a formação dos novos conciliadores, a expectativa é que o programa amplie ainda mais sua atuação nas regionais de Rio Branco, consolidando-se como um modelo de sucesso na gestão de conflitos e na pacificação social.

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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