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Brasil

Polícia Civil ainda tenta localizar responsáveis naufrágio em Belém

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Equipes de busca resgataram mais um corpo; total de vítimas chega a 19

Dois dias após a lancha Dona Lourdes II naufragar próxima à Ilha de Cotijuba, em Belém (PA), com um número ainda incerto de pessoas a bordo, a Polícia Civil segue tentando localizar os responsáveis pela embarcação, que ainda não se apresentaram para prestar esclarecimentos.

Um inquérito policial foi instaurado no mesmo dia do acidente para tentar definir as causas do naufrágio e estabelecer responsabilidades. No âmbito criminal, há a possibilidade dos donos da lancha serem indiciados por homicídio doloso, ou seja, quando a pessoa assume o risco de matar.  Além disso, a Marinha também instaurou um inquérito para apurar o fato.

Segundo apuração preliminar, a embarcação pertence à mão de Marcos de Souza Oliveira. De acordo com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), não só a empresa de Oliveira já tinha sido notificada devido a irregularidades operacionais, como a Marinha já tinha impedido que ele utilizasse outras duas embarcações (Clicia e Expresso) para transportar passageiros, já que não estava autorizado a oferecer este tipo de serviço.

Na manhã de hoje (10), as equipes de busca e salvamento localizaram mais um corpo, que foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para que seja identificado. Com isso, subiu para 19 o total de pessoas mortas no naufrágioocorrido na manhã da última quinta-feira (8). As vítimas fatais são 11 mulheres, cinco homens e três crianças.

Sessenta e cinco pessoas que viajavam no Dona Lourdes II foram encontradas com vida. Os dois últimos destes sobreviventes foram resgatados por ribeirinhos que os encontraram próximo à cidade de Ponta de Pedras (PA).

As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantas pessoas estavam a bordo da lancha no momento em que ela afundou. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), embora a lotação declarada fosse de 82 pessoas, incluindo a tripulação, a incerteza decorre do fato de a embarcação funcionar irregularmente, embarcando passageiros em portos clandestinos.

Ainda de acordo com a Segup, as buscas por corpos e possíveis sobreviventes foram retomadas esta manhã. Onze embarcações e duas aeronaves dos órgãos de segurança estaduais e da Marinha estão sendo empregados. Como a lancha Dona Lourdes II parece estar mais estável no leito do rio, mergulhadores estão verificando se há vítimas presas sob a embarcação. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman Souza, já havia comentado esta hipótese ontem (9).

“Seguimos as buscas pelos desaparecidos. Estamos na estratégia de movimentar a embarcação, até porque ela não se encontra encostada no fundo do rio e isso coloca em risco a operação de mergulho, que é muito técnica e depende de algumas características do local”, disse Souza. “Nessa movimentação, provavelmente, outros corpos poderão ser encontrados”, antecipou o coronel, garantido que os trabalhos só serão encerrados quando todos os desaparecidos forem encontrados.

Em nota, o Ministério Público do Pará informou que já está adotando todas as providências cabíveis nos âmbitos criminal, cível e administrativo para responsabilizar quem quer que tenha “concorrido para mais esse fatídico episódio”. Para o órgão, o “trágico e triste incidente” agrava “a mácula do transporte fluvial” no estado, marcado por outras tragédias semelhantes ao longo dos anos.

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Advogado de Bolsonaro critica intimação na UTI: “Qual a real urgência?”

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A intimação dá ao ex-presidente cinco dias para apresentar defesa após virar réu no STF, acusado pela PGR de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado em 2022

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) internado • Reprodução/Instagram

O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.

Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada” do hospital.

“Digo ‘inédita’, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, escreveu.

 

 

Fonte: CNN

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Relator rejeita recurso do deputado Glauber Braga contra cassação do mandato

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O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes

Deputado Glauber Braga no dia 16 de abril quando ainda fazia greve de fome: recursos contra cassação foi rejeitado. Foto: internet 

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso de Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do parlamentar. Manente é o relator do caso no colegiado.

Manente negou o provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão. Para ele, isso foi avaliado no Conselho de Ética e sua análise foi sobre os vícios de procedimento.

O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise).

No recurso, Glauber alega que adotou uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Manente refutou o argumento dizendo que essa análise não cabe à CCJ. “O que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta Comissão”, escreveu.

O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes.

Imediatamente após a decisão do Conselho de Ética, Glauber resolveu iniciar uma greve de fome e passou a dormir no plenário 5 da Câmara, mesmo lugar que o colegiado votara por sua cassação.

Ele assim prosseguiu por nove dias, e suspendeu a greve de fome na quinta-feira anterior (17), após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu que a votação do parlamentar em plenário ocorreria apenas no segundo semestre deste ano.

A votação na CCJ é o penúltimo passo do caminho até a perda do cargo de Glauber. A última fase ocorrerá no plenário, onde todos os parlamentares poderão votar.

Há ainda outra decisão no Conselho de Ética pendente de análise no plenário. Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente em março de 2024 sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve o mandato cassado em agosto de 2024 e ainda aguarda julgamento.

Enquanto isso, Brazão mantém o mandato parlamentar, ainda que preso. Como mostrou o Estadão, o parlamentar custou mais de R$ 1,8 milhão dos cofres da Câmara desde março do ano passado.

Na quarta-feira (23), Glauber foi tema de conversas entre líderes da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) foi ao ouvido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) perguntar se o deputado seria cassado. Ciro, um dos principais aliados de Motta e Lira, assentiu com a cabeça.

Indagado posteriormente pela reportagem se acredita que Glauber perderá o mandato, Ciro deu uma resposta breve. “Se depender de mim, sim”, afirmou.

O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista, mais tempo para análise. Foto: internet 

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Onze associações detêm 80% dos descontos nas aposentadorias do INSS

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Os investigadores suspeitam que entidades de aposentados fraudavam assinaturas de pensionistas e os tornava associados delas, sem que eles soubessem disso

Ministro Carlos Lupi afirmou que aposentados cancelaram descontos para associações da categoria. Foto: Joédson Alves/ABr

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (23) que as 11 entidades que estão no foco da investigação sobre desvio de dinheiro de beneficiários do INSS concentram 80% de todo o volume desse tipo de desconto dentre todos os aposentados.

A investigação, comandada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, apura desvio bilionário de dinheiro de aposentados. Os investigadores suspeitam que entidades de aposentados fraudavam assinaturas de pensionistas e os tornava associados delas, sem que eles soubessem disso. O pagamento da aposentadoria, então, era feito com alguns descontos. Esse dinheiro, sem o conhecimento dos aposentados, ia para essas entidades.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, ao lado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro Carlos Lupi disse não saber quantas ações existem no Brasil para reivindicar esses recursos.

“Não sei a quantidade de ações, porque isso está espalhado no Brasil todo. São 13 (entidades) investigadas, 11 denunciadas. Só essas 11 têm 80% do volume total de descontos dos aposentados”, declarou.

O ministro disse, porém, que, “com a plataforma digital do INSS, mais de 180 mil aposentados cancelaram os descontos pelo sistema”.

O ministro disse que não deve haver tempo hábil para que os descontos nas aposentadorias sejam cancelados já na próxima folha de pagamentos.

“Isso depende de uma avaliação com a Dataprev sobre o prazo de rodar a folha. Acho que não terá tempo de tirar o desconto para este mês. Tenho de conversar com a Dataprev para saber se será possível evitar para este mês”, declarou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, frisou, porém, que, mesmo que haja o desconto na folha, o dinheiro não será direcionado às entidades investigadas mais.

Questionado sobre a participação de integrantes do Conselho da Previdência Social envolvidos na investigação e em outras atividades ilícitas, Lupi disse que ele apenas faz a nomeação formal a partir da escolha feita por sindicatos e associações.

“Existe uma lei que configura como se faz a indicação ao conselho. Quem são as entidades e quem indica. Compete ao ministro apenas fazer a nomeação formal dos indicados. Não tenho competência de escolher se vai ser A, B ou C. A lei diz que essas instituições são responsáveis. Eles indicam e eu assino, só isso. Eu não tenho esse poder. A lei foi feita para ser cumprida. Se a gente não gosta dela, a gente forma maioria no Congresso e muda a lei. Mas se é assim, tenho que cumprir”, declarou.

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