Acre
PM e DETRAN intensificam fiscalização de veículos bolivianos em Brasiléia e Epitaciolândia
Operação reforçada ocorre após aumento no fluxo de veículos devido à crise de combustível na Bolívia; motos sem documentação são apreendidas
Diante da escassez de combustível em Cobija, inúmeros cidadãos bolivianos cruzaram para Brasiléia e Epitaciolândia para abastecer, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circular sem matrícula e sem documentação correspondente
A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Trânsito (DETRAN) estão realizando uma operação reforçada de fiscalização veicular nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O aumento no fluxo de veículos bolivianos, provocado pela escassez de combustível em Cobija, motivou a ação.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão da PM, Tales Rafael, em entrevista a imprensa Pandina, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circularem sem emplacamento ou documentação regularizada.
Os proprietários estão sendo multados conforme a legislação brasileira
Rafael orientou os condutores bolivianos a se informarem sobre as normas de trânsito do Brasil e a portarem sempre os documentos obrigatórios para evitar penalidades. A operação segue em andamento para garantir a segurança e a legalidade no tráfego entre os dois países.
Durante a operação, várias motocicletas bolivianas foram apreendidas por circular sem placa de identificação e sem a documentação exigida pela legislação brasileira. O comandante Tales Rafael, da PM, na entrevista reforçou o alertou aos motoristas bolivianos para que se informem sobre as leis locais, que diferem das do seu país, e destacou a importância de portar sempre a documentação do veículo e a placa de licenciamento para evitar penalidades.
A operação segue em andamento para garantir a segurança viária e o cumprimento da lei na região fronteiriça. O comandante da Polícia Militar do 5o Batalhão de Brasiléia, Tales Rafael, reafirmou que, em coordenação com o Departamento de Trânsito (DETRAN), está sendo realizada uma rigorosa operação de fiscalização veicular na região fronteiriça.
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
Comentários
A Prefeitura de Feijó publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto nº 019/2026, que estabelece regras para os dias e horários das atividades relacionadas ao Carnaval 2026 no município. A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, José Juarez Leitão dos Santos (PSD).
Segundo o decreto, as festividades carnavalescas realizadas entre os dias 14 e 17 de fevereiro terão horário máximo de encerramento às 3h. Já os clubes e bares de primeira categoria poderão manter festas até o dia 13 de fevereiro. Nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, todos os estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas e atendimento ao público deverão encerrar as atividades até as 20h.
O decreto também determina que os dias e horários de apresentações e eventos das entidades carnavalescas devem ser previamente comunicados aos órgãos de segurança pública do município, garantindo a organização e a fiscalização das atividades.
O Decreto nº 019/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de janeiro de 2026, reforçando o compromisso da Prefeitura de Feijó com a segurança e a ordem durante as festividades de Carnaval.
Comentários
A Prefeitura de Feijó publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto nº 021/2026, que estabelece regras para o controle, fiscalização e autorização da circulação de veículos de carga na zona urbana do município. A medida, assinada pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos), visa organizar o tráfego de caminhões e garantir segurança viária e proteção ao pavimento urbano.
De acordo com o decreto, todos os veículos de carga só poderão circular na cidade mediante autorização prévia do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), e a restrição abrange os veículos classificados na Lei Municipal nº 1.100/2023. Caminhões de até três eixos destinados exclusivamente ao transporte de produtos refrigerados ou congelados terão permissão excepcional, desde que a carga seja composta somente por esse tipo de mercadoria.
A fiscalização ficará a cargo do DEMUTRAN, e o descumprimento das normas poderá resultar em multas, retenção do veículo, desvio obrigatório de rota ou outras medidas administrativas previstas no Código de Posturas Municipal. As multas variam de 25 a 50 Unidades Fiscais do Município de Feijó (UFMF), dependendo da reincidência, e podem ser convertidas em advertência em casos de primeira infração comprovada sem risco à segurança.
O decreto também detalha o processo administrativo para recursos, que prevê três instâncias de julgamento: primeira instância pelo secretário da pasta originária, segunda instância pelo Conselho de Recursos Fiscais e terceira instância pelo prefeito municipal. Além disso, autoriza o DEMUTRAN a complementar o decreto com portarias para definir formulários, modelos de autorização e instruções operacionais.
Comentários
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto nº 11.821/2026, que regulamenta a Lei nº 3.492/2019, permitindo a celebração de parcerias entre o poder público e empresas privadas ou organizações da sociedade civil para atividades laborais no sistema prisional estadual. A medida visa promover a ressocialização dos reeducandos por meio de trabalho remunerado e capacitação profissional. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Segundo o decreto, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) será o parceiro público responsável por conduzir os chamamentos públicos e formalizar os Termos de Parceria Laboral com os parceiros privados habilitados. Os interessados deverão apresentar propostas de planos de trabalho e capacitação, observando critérios de legalidade, impessoalidade e transparência.
A participação é aberta a empresas privadas e organizações da sociedade civil, desde que estejam regulares e não possuam impedimentos legais para contratar com o poder público. O processo será conduzido por uma comissão em sessão pública, que analisará e selecionará os projetos antes da assinatura do termo de parceria.
O decreto também prevê que a remuneração dos reeducandos será depositada em conta específica do Fundo Penitenciário do Estado do Acre (Funpenacre), que será responsável pelos repasses e pela prestação de contas. Além disso, obras de reforma e adaptação de espaços laborais poderão contar com a mão de obra dos reeducandos, dentro da regulamentação vigente.
A vigência do Termo de Parceria Laboral será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa e autorização da autoridade competente. O Iapen está autorizado a editar normas complementares para garantir o cumprimento do decreto.
Você precisa fazer login para comentar.