TRE-AC alerta que prazo para regularização termina em 19 de maio; Rio Branco concentra maior número de casos

A irregularidade ocorre quando o cidadão deixa de votar em duas ou três eleições consecutivas e não apresenta justificativa formal. Foto: Marcus José

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nesta semana, que 23.666 eleitores em todo o estado estão com o título irregular e correm o risco de ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até 19 de maio. Quem perder o prazo ficará impedido de votar nas próximas eleições e poderá enfrentar restrições como dificuldades para obter passaporte, crédito consignado e outros serviços públicos.

Por que o título fica irregular?

A irregularidade ocorre quando o eleitor deixa de votar e não justifica a ausência em dois ou três turnos consecutivos (cada turno é considerado uma eleição distinta). Segundo o TRE-AC, a maioria dos casos envolve eleitores do sexo masculino.

Panorama da Irregularidade Eleitoral no Acre

• Total de títulos irregulares: 23.666
• Perfil predominante: Eleitores do sexo masculino
• Municípios críticos:
  1. Rio Branco (12.438)
  2. Cruzeiro do Sul (2.146)
  3. Tarauacá (1.012)
  4. Sena Madureira (960)

Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o Portal do TSE para regularizar a situação. É necessário apresentar justificativa para as faltas ou pagar multa, caso aplicável.

O TRE-AC reforça a importância da regularização para garantir o direito ao voto e evitar transtornos. Após o cancelamento, o eleitor só poderá votar novamente após novo cadastramento.

Riscos do Cancelamento

Como Regularizar

▶ Presencial

• Onde: Qualquer cartório eleitoral
• Quando: Segunda a sexta (7h-14h)
• Documentos:
  • Título eleitoral/e-Título
  • Documento com foto
  • Comprovantes de votação (se tiver)

▶ Online

1. Acesse TRE-AC ou TSE
2. Selecione “Débito Eleitoral”
3. Escolha pagamento:
   • PIX: Regularização imediata
   • Boleto: Efetivação em 48h

Dica Urgente (Multa e cancelamento)

Eleitores que não votaram nas últimas eleições podem justificar online até a data limite sem custos. Após 19/05, multa mínima de R$ 3,51 por eleição não justificada.

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência a três eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.

Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:

• tirar o passaporte e a carteira de identidade;
• inscrever-se em concurso público;
• renovar a matrícula em escolas da rede pública;
• tomar posse ou receber remuneração em cargo público; e
• pedir documentos em embaixadas ou consulados.

Fonte: TRE-AC

Comentários

Foto: Terminal central de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco informou que a linha de ônibus 404, Calafate, passará por alterações em seu trajeto a partir desta segunda-feira (14). A medida foi tomada devido a problemas no pavimento nas proximidades da Praça do Calafate.

De acordo com o comunicado, a linha adotará um trajeto circular com ponto final no Centro da cidade. O itinerário seguirá diretamente para a Praça do Calafate, passando pelos bairros São Miguel, Aroeira, Ilson Ribeiro, Laélia Alcântara e Novo Calafate, antes de retornar ao Centro.

Uma das principais mudanças envolve a operação dos ônibus articulados (conhecidos como sanfonados), que não possuem capacidade de manobra no bairro São Miguel. Por essa razão, o trajeto circular será feito da Praça do Calafate diretamente para o bairro Aroeira, sem passar por São Miguel no retorno.

A prefeitura alerta que, com a nova rota circular, os passageiros deverão embarcar e desembarcar no mesmo lado da rua, já que o ônibus passará apenas uma vez por cada ponto durante a viagem.

Comentários

O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação. Foto: cedida 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa de Lima, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus/AC, que podem ter causado prejuízos de até R$ 9 milhões ao erário.

A investigação revelou a existência de direcionamento indevido de contratos do município em favor de empresa ligada a familiares do prefeito de Santa Rosa do Purus/AC.

Foram mobilizados policiais federais no Estado do Acre para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação.

A finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus. Foto: internet

Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem atingir 24 anos de prisão.

Núcleo da Investigação

• Alvo: Empresa de mão-de-obra terceirizada com vínculos familiares ao prefeito
• Prejuízo Estimado: R$ 9 milhões (equivalente a 18% do orçamento anual do município)
• Mandados: 9 buscas cumpridas no Acre (TRF1)

Mecanismos do Esquema

1. Direcionamento Ilícito

   • Contratos públicos adjudicados sem competitividade real
   • Empresa beneficiada compartilhava endereço e sócios com parentes do gestor

2. Sobrepreço Sistemático

   • Serviços cobrados até 400% acima do mercado
   • Funcionários “fantasmas” na folha de pagamento

3. Estrutura Criminosa

   • Rede de intermediação com laranjas
   • Movimentações financeiras atípicas em contas pessoais

Implicações Jurídicas

Impacto Social

Os valores desviados representariam:

• 3x o orçamento anual da saúde municipal
• 12 anos de investimento em educação infantil
• 100% da verba de infraestrutura dos últimos 5 anos

Próximas Etapas

• Análise forense de documentos contábeis
• Quebra de sigilos dos envolvidos
• Possível extensão para outros municípios

Nota Oficial: A prefeitura afirma desconhecer irregularidades e promete colaborar. O MPF já requisitou afastamento preventivo dos servidores envolvidos.

Comentários