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Pleno do Tribunal de Justiça do Acre aprova lista tríplice da Classe de Advogados para compor o TRE-AC
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acatou a proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho prorrogando prazo para a demissão dos servidores do Serviço Social do Acre (Pró-Saúde) e estendeu de 2019 para o final de 2020 a data final para que todos os 1,8 mil servidores sejam efetivamente demitidos.
Em 2017, o TRT da 14ª Região havia decidido que o prazo final para as demissões de todos os servidores, embora a demissão fosse gradativa, seria 31 de dezembro de 2019, mas com a alteração o Estado do Acre passa a ganhar mais 1 ano para cumprir a determinação de extinguir os contratos com a paraestatal.
Com o novo acordo jurídico proposto entre TRT e MP, o Estado ficará com 30% do efetivo de servidores do Pró-Saúde para demitir até 2020. Segundo informações do governo, 20% dos contratados foram demitidos no dia 31 de março de 2017, sendo que outros 20% serão desligados dia 31 de março de 2019.
Com o novo desenh,o o governo não corre risco de sofrer paralisação em áreas assistenciais da saúde.
O Pró-Saúde foi criado no governo do petista Binho Marques, após aprovação de Projeto de Lei apreciado pela Assembleia Legislativa do Acre. O bojo inicial do projeto deveria ser o fato do programa prestar serviços de assistência à saúde e desenvolver pesquisas, mas o MPT alega que houve desvio de finalidade e precarização de mão de obra.
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Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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