Acre
Pleno do TJ/AC transforma em dissídio coletivo a greve dos servidores do judiciário
Jairo Carioca
A discussão se deu no julgamento de um agravo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, no início da tarde de hoje (26), no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A questão de ordem foi suscitada pelo relator, desembargador Samoel Evangelista, que encaminhou a competência para decidir sobre dissídios coletivos à presidência do TJAC ou sua substituta, nos casos de impedimentos.
A decisão não cabe apenas para a ação envolvendo os servidores do poder judiciário, mas para qualquer dissídio doravante e corrige uma lacuna existente no Regimento Interno do Tribunal que não previa competência conciliadora nestes casos.
No caso da greve do Poder Judiciário, como a desembargadora Cezarinete Angelim se declarou impedida de atuar no caso – porque conduzia as negociações com o sindicato – a conciliação será feita pela vice-presidente, desembargadora Denise Bonfim
Para entender o caso:
Em decisão do desembargador Roberto Barros, do dia 13 de outubro, a competência para conduzir o processo de dissidio era de competência da desembargadora e vice-presidente do Tribunal, Denise Bonfim.
A desembargadora Denise Bonfim em decisão do dia 17 de outubro, monocraticamente decidiu pela redistribuição do processo afirmando não ter nenhuma normativa no regimento interno do Tribunal que conferisse competência para a vice-presidência conduzir audiência de conciliação de dissídios coletivos.
Pelo critério de sorteio, os autos foram distribuídos ao desembargador Samoel Evangelista, que na sessão do Pleno desta quarta-feira trouxe uma questão de ordem para a decisão de quem caberia relatar a ação declaratória e processual na fase de conciliação.
Segundo o relator Samoel Evangelista, o regimento interno do Tribunal de Justiça do Acre é omisso com relação a matéria, mas esclareceu que em seu artigo 305, o regimento determina regulação do caso em questão, pelas leis processuais e na falta delas pela aplicação subsidiária dos regimentos internos das cortes superiores do pais, analogia pelos demais tribunais e o Tribunal do Pleno.
A questão de ordem apresentada pelo desembargador relator foi aprovada por unanimidade. Alguns desembargadores citaram em seu voto a preocupação com o andamento do dissídio. A desembargadora Cezarinete Angelim pediu que fosse designada imediatamente audiência de conciliação entre as partes.
O desembargador Samoel Evangelista pediu ainda que fosse feita uma ementa no regimento interno do Tribunal.
O OUTRO LADO:
Procurado, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário não quis se manifestar sobre a decisão.
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Crime ocorreu na noite desta segunda-feira (12); vítima foi atingida pelas costas e morreu ainda no local
Rodiscley Lúcio da Silva, de 46 anos, conhecido como “Manin”, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), dentro de uma loja de confecções localizada na Rua Bolívia, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rodiscley trabalhava no estabelecimento quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta e pararam em frente à loja. Um dos suspeitos entrou no local fingindo ser cliente e, em seguida, efetuou pelo menos seis disparos contra a vítima, que foi atingida principalmente na região das costas. Após o ataque, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal e realizaram buscas na região na tentativa de localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Rodiscley foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A Polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas. O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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