Cotidiano
Plano odontológico deve indenizar conveniados por má prestação de serviço
Autor contratou plano para duas pessoas, mas somente ele foi adicionado; inclusão de dependente se deu por decisão liminar do 1º JEC
A decisão liminar foi confirmada e a indenização pelos danos morais foi fixada pela magistrada sentenciante em R$ 2 mil, a serem corrigidos monetariamente
Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou um plano de assistência odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de falha na prestação de serviço.
A sentença, homologada pela juíza de Direito titular da unidade judiciária, Lilian Daisy, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 27, considerou a responsabilidade objetiva do demandado a justificar a obrigação de indenizar dois conveniados.
Entenda o caso
O demandante alegou à Justiça que contratou plano odontológico para si e para um dependente (também parte no processo), mas que a empresa não procedeu à inclusão deste (o que somente veio a acontecer por meio de decisão liminar do 1º JEC).
Julgando-se lesado em seus direitos, o autor requereu a condenação do plano odontológico demandado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de má prestação de serviço.
Sentença
Na sentença do caso, foi considerado, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), que a responsabilidade objetiva de prestadores de serviços ocorre “independente da existência de culpa”.
Dessa forma, a decisão liminar foi confirmada e a indenização pelos danos morais foi fixada pela magistrada sentenciante em R$ 2 mil, a serem corrigidos monetariamente, “a partir da data do evento danoso” (não inclusão do dependente), sob pena de multa de 10%,
Ainda cabe apelo junto a uma das Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre.
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Foto Jhon Silva: Manga vai jogar a A2 do Campeonato Carioca pelo Audax
A diretoria do Vasco acertou os empréstimos do goleiro Matheus, Duque de Caxias, do zagueiro Nathan, Guaporé, do volante Bryan e do atacante Manga, ambos para o Audax.
“Não conquistamos o título, mas jogamos o melhor futebol do campeonato e isso abriu mercado para os jogadores vascaínos. Temos outras negociações encaminhadas e isso é importante para o Vasco pensando na temporada de 2026. Vamos manter os atletas em atividade e aliviar a nossa folha salarial”, explicou o investidor Erick Rodrigues.
Estadual Sub-20
Erick Rodrigues confirmou para segunda, 7, na Fazendinha, o início da preparação do Vasco para a disputa do Campeonato Estadual Sub-20 com elenco completo.
“Os jogadores desembarcam no domingo em Rio Branco e vamos iniciar o trabalho. A nossa meta é a conquista do título para poder garantir uma vaga na Copa São Paulo em 2026”, afirmou Erick Rodrigues.
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Foto: Whidy Melo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve nesta sexta-feira, 4, em Brasília para tratar dos encaminhamentos finais da recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA II). A obra, considerada essencial para o abastecimento da capital acreana, está na fase de conclusão, com a chegada de equipamentos e insumos necessários para sua execução.
Na reunião, Bocalom esteve acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, e de sua equipe técnica. Foram discutidos detalhes sobre a compra de insumos, bombas, tubos e balsas, além do alinhamento das últimas etapas do projeto, que tem prazo de execução até o dia 8 de abril.
Bocalom acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf (Foto: Reprodução)
O prefeito destacou que os tubos já estão em Rio Branco, as balsas foram finalizadas e as bombas estão a caminho. “Estamos trabalhando com compromisso e seriedade para garantir que essa obra tão importante seja entregue à nossa população. Viemos acertar os últimos detalhes para que tudo ocorra conforme planejado”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília, Fábio Rueda, e a equipe técnica.
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Foto: Gilvan de Souza/Flamengo
O Flamengo derrotou o Deportivo Táchira por 1 x 0 na Venezuela, nesta quinta-feira (3/4), no Polideportivo de Pueblo Nuevo, pela 1ª rodada do Grupo C da Libertadores. A vitória deixa o Rubro-Negro em primeiro lugar na chave, com três pontos.
O primeiro tempo foi de poucas emoções para as duas equipes. Na segunda etapa, porém, o técnico Filipe Luís fez alterações no Rubro-Negro que surtiram efeito. Juninho entrou no lugar de Michael e, após um minuto em campo, fez um gol de peito para dar a vitória ao clube carioca.
A equipe venezuelana foi pouco eficaz, pois chutou apenas uma vez na direção do gol para a defesa do goleiro Rossi.
O próximo jogo do Flamengo será, neste domingo (6/4), pelo Brasileirão. No grupo C, Central de Córdoba e LDU empataram para completar a primeira rodada da chave.
Fonte: Metrópoles
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