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Acre

Plano de Carreira sob Ameaça: Edvaldo Magalhães denuncia destruição de décadas de conquistas de professores

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Na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe à tona uma preocupante discussão sobre os rumos das carreiras dos servidores públicos do estado. Em um discurso contundente, o parlamentar destacou a ameaça iminente ao plano de carreira conquistado ao longo de mais de 30 anos.

A denúncia se trata do piso nacional do magistério, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além do piso nacional para os servidores de apoio.

Ele frisou que a reestruturação da tabela da Educação deve ser uma das prioridades para unificar a luta. Ele pontuou que em 2021, a Assembleia Legislativa tomou uma decisão que reduziu o interstício de 10% para 6%.

“É possível garantir o compromisso assumido politicamente, publicamente, no palanque e depois abandonado?”, questionou o deputado Magalhães, ecoando a frustração de uma categoria que enfrenta mudanças devastadoras após promessas eleitorais.

O parlamentar recordou uma época marcante na história sindical do estado, mencionando a líder sindical Almerinda Cunha, que liderou uma greve prolongada há décadas em busca de melhores condições para os trabalhadores da educação. Essa luta culminou na conquista do famoso plano de carreira, que agora, segundo Magalhães, está sendo desmantelado.

“Ao longo dos anos, ninguém tinha ousado quebrar a espinha dorsal desse plano”, ressaltou o parlamentar. No entanto, ele alertou que recentes decisões na Assembleia estão ameaçando essa estrutura essencial para os servidores públicos.

O oposicionista argumentou ainda que as justificativas econômicas apresentadas para as mudanças no plano de carreira foram baseadas em estudos falhos. “O estudo que convenceu, inclusive a maioria dos parlamentares a votar, estava furado”, afirmou ele, destacando um superávit financeiro no Fundeb que contradiz as projeções apresentadas.

O deputado também defendeu uma abordagem responsável na discussão orçamentária e política, pedindo que as análises técnicas e econômicas conduzam as decisões governamentais. “Não dá pra ficar subdimensionando receitas para subtrair direitos”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Acre

Brasileia encerra semana dedicada à luta contra malária com ações educativas

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A prefeitura de Brasileia encerrou nessa sexta-feira, 25, as atividades em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Malária, com um “pit stop” educativo.

O evento marcou o encerramento de uma semana inteira dedicada à conscientização sobre prevenção, sintomas e tratamento da doença.

A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação, reforçou a importância das medidas preventivas contra a malária

Durante a semana, diversas ações foram realizadas, como palestras em unidades de saúde e na Escola Kairala José Kairala (KJK). Participação no programa de rádio ‘A Hora de Brasiléia’ e gravação de vídeo institucional falando sobre a doença.

Para o secretário de saúde, Francelio Barbosa, as ações realizadas foram essenciais. “Esta mobilização é fundamental através da educação e prevenção, estamos levando informação e destacando a importância de acontecer o combate à malária”, destacou Francelio.

 

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Justiça manda Ariquemes (RO) retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos

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A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Ariquemes (RO) retire, em até 15 dias, os nomes de pessoas vivas de sete imóveis públicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão atende à Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe homenagens a vivos em bens públicos para evitar promoção pessoal de autoridades. Um dos locais afetados é o estádio municipal Gentil Valério, batizado em homenagem ao ex-prefeito ainda vivo.

Cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal também deverão ser renomeados em até 90 dias. Segundo o MPF, a prática viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. A prefeitura deve comprovar à Justiça o cumprimento da ordem. Cabe recurso.

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Acre

Aos 114 anos, idosa de Sena Madureira recebe nova Carteira de Identidade Nacional

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Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) garante cidadania a idosa centenária em Sena Madureira. Foto: cedida.

Maria Justina da Silva, de 114 anos, recebeu nesta semana a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante uma edição especial da ação de cidadania realizada pelo governo do Acre.

Moradora do seringal Baturité, na zona rural de Sena Madureira, a idosa foi atendida por uma equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil, que se deslocou até a região para realizar a emissão da segunda via do documento.

“Essa é a missão da Polícia Civil do Acre: servir e proteger, promovendo cidadania e inclusão. Levar a nova carteira de identidade à dona Maria Justina, no meio da floresta, mostra que o nosso compromisso vai muito além dos centros urbanos”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.

Equipe do Instituto de Identificação durante atendimento a dona Maria Justina, de 114 anos, no seringal Baturité. Foto: cedida.

O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a importância da nova CIN, que padroniza a identificação em todo o território nacional. “A nova carteira garante mais segurança ao cidadão, usando o CPF como número único. Esse avanço facilita a vida das pessoas e combate fraudes”, destacou.

Atualmente, o Acre é o segundo estado brasileiro com maior emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com mais de 222 mil documentos já entregues.

 

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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