Acre
Plano Bresser: Reunião com servidores do Judiciário discute verbas indenizatórias
O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, participou na tarde da última terça-feira (2) de uma reunião com um grupo de representantes de servidores do Poder Judiciário que aguardam a liberação de valores indenizatórios junto à Justiça Trabalhista referentes às perdas salariais decorrentes do chamado “Plano Bresser”.
O encontro, do qual também participaram as diretoras de gestão de pessoas e de finanças e orçamento, Alessandra Brasil e Amanda Casas, respectivamente, durou cerca de 40 minutos e foi marcado pela cordialidade e pela troca de gentilezas entre as partes.
Roberto Barros expôs alguns detalhes técnicos do pagamento dos títulos da dívida pública e falou de sua alegria pelo reconhecimento do direito dos servidores, com a aproximação do momento de expedição do alvará de liberação dos valores.
“Esses títulos representam o dever cumprido do Estado para com os cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça. A gente nunca tinha pago um valor tão significativo, as Requisições de Pequenos Valores (RPV´s) somaram R$ 1,2 milhões. E eu quero dizer que para mim é um prazer estar pagando essa conta, pela satisfação de saber que é um direito de vocês que está sendo reconhecido e que será cumprido”.
A servidora Marta Ferreira agradeceu o apoio da presidência e aproveitou o momento para tecer algumas considerações sobre a gestão, que segundo ela, conseguiu empreender avanços significativos nos sentidos de proporcionar uma maior dinâmica e modernização do Judiciário Estadual, bem como a efetiva melhoria das condições de trabalho e remuneração de seus serventuários.
“Eu parabenizo o senhor pela boa gestão. A gente vê que realmente o Judiciário Acreano ganhou dinâmica, se modernizou. Eu quero dizer que tenho muito orgulho de ser servidora do Poder Judiciário. Quem mais ganhou com isso fomos nós, os servidores, mas também a sociedade”, falou.
Também o servidor Tadeu Maia, disse reconhecer os esforços – e ainda as limitações – da administração para garantir os avanços necessários à Justiça Acreana, bem como melhorias nas condições de trabalho e remuneração de seus servidores.
“Eu acredito que a gestão tem se esforçado bastante para poder contemplar as pessoas o melhor possível. A gente sabe que isso só é possível dentro dos limites existentes. Sabemos que muitas vezes a gestão tem dificuldades para implementar determinados tipos de procedimentos”, falou.
Homenagem
Representando os demais colegas, a servidora Marta Ferreira presenteou o presidente com um quadro, em um momento marcado pela emotividade de ambos.
Barros agradeceu o presente e lembrou que sempre procurou guiar suas ações pelos princípios cristãos, principalmente o amor e o respeito ao próximo.
“Eu procuro acima de tudo, a cada dia, trabalhar com os princípios cristãos, de respeito e amor ao próximo, de valorizar o ser humano e fazer com que o meu trabalho seja instrumento de Deus. Então a gente fica muito feliz com momentos como esse, que vale mais que muitos eventos e posses. Por tudo que eu trabalhei nesses dois anos, esse momento, de receber o reconhecimento de vocês, já fez tudo valer a pena”, afirmou.
Plano Bresser: direito reconhecido
A medida econômica foi lançada em 16 de junho de 1987 para tentar controlar a inflação, instituindo o congelamento de preços, aluguéis e salários, bem como a chamada Unidade de Referência de Preço (URP), que foi utilizada como referência monetária para reajustes financeiros.
Em 16 de janeiro de 1989, a URP foi extinta pelo Plano Verão, o que gerou perdas salariais de 26,05%, gerando o ajuizamento de milhares de ações junto à Justiça, que, por seu turno, reconheceu as perdas salariais sofridas pelos servidores.
O total do montante indenizatório dos servidores do Judiciário Acreano é de R$ 1,2 mi, referente a RPV´s de 55 serventuários.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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