Brasil
Planejamento estratégico: MPAC alcança 100% de excelência em ranking nacional
Divisor de águas, o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) mudou o rumo institucional com uma gestão focada na qualificação das atividades ministeriais e com um conceito de aproximação maior com a realidade social, firmando um modelo de atuação resolutiva e preocupado com resultados efetivos.
O reconhecimento veio mais uma vez com o alcance de 100% de excelência no ranking do Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciativa que tem por objetivo mensurar os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil.
“São conquistas que envolvem o trabalho de toda a nossa instituição, são motivo de orgulho e nos motivam a fazer mais e melhor. De fato, sendo o Ministério Público órgão constitucionalmente legitimado para representar os interesses da sociedade, elaboramos nosso planejamento institucional ouvindo a sociedade e buscando saber o que ela almeja e espera de nós. Assim, inserimos a sociedade como elemento principal desta equação”, diz a procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
O planejamento estratégico surgiu diante da compreensão de que o Ministério Público contemporâneo precisa responder aos desafios de seu tempo e intervir no local da necessidade humana. Essa visão pioneira do MPAC começou no ano de 2010, com a ampla participação de membros e servidores da instituição e representantes da sociedade.
A primeira fase durou cinco anos e contou com apoio de uma consultoria contratada. Nesse momento, foi possível elaborar o Mapa Estratégico, em que foram expressos a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos da instituição. Com isso, foram traçados 32 objetivos estratégicos, 49 indicadores, que resultaram em 50 projetos. Munida de informação e com maior experiência, já em 2015 foi a própria equipe técnica do MPAC quem realizou a revisão do planejamento estratégico para o período 2016-2021.
O trabalho proativo, em equipe e feito na prática, foi destaque inclusive no 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que aconteceu em Brasília, em 2016. Também foi apresentado como caso de sucesso no 22º Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), em Madrid, Espanha, em 2017.
O plano estratégico norteia a atuação do MPAC, enquanto que os programas e projetos representam iniciativas viáveis para o alcance dos objetivos estratégicos. De acordo com a diretora de Planejamento, Beth Oliveira, o grande diferencial do MP acreano foi o método de elaboração, com a participação da sociedade, e a percepção para as demandas mais recorrentes, tanto que a centralidade do planejamento estratégico de 2016-2021 é a vítima, o que resultou na criação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
“Esse protagonismo possibilitou que o nosso planejamento estratégico fosse reflexo da visão e percepção que tanto a sociedade como membros e servidores têm a respeito da realidade social, e de que maneira o Ministério Público pode contribuir para alcançar os objetivos da Carta Magna, que é garantir a cidadania”, destaca a diretora de Planejamento.
Entre as iniciativas exitosas resultantes do planejamento estratégico, inclusive premiadas nacionalmente, está o projeto “Narco”, coordenado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que organiza operações integradas com a inteligência da segurança pública, contando com apoio do Observatório de Análise Criminal e do sistema Retina, uma ferramenta de verificação de dados sobre indivíduos e organizações criminosas. Outro projeto é o MP na Comunidade, que é uma estratégia de diálogo com a população e de fortalecimento das relações institucionais.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.
Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.
Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.
“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.
O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.
Acusações de assédio
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
Defesa do ministro
Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.
Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.
Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.
A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse, nesta sexta-feira (13/2), que pediu ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, destacou o senador no pedido.
Viana havia encaminhado um pedido para Toffoli, ex-relator do caso, pedindo acesso aos sigilos do Master quebrados pela Justiça. Entretanto, o ministro afirmou que só poderia disponibilizar os documentos quando a Polícia Federal (PF) finalizasse o processo.
Ele também informou que há uma audiência com Mendonça para a primeira semana após o Carnaval. “Na ocasião, trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”, ressaltou.
Vorcaro foi convocado a comparecer à CPMI do INSS em 26 de fevereiro e confirmou a presença após um acordo da defesa com o colegiado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre fraudes envolvendo o Master.
Fraudes no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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