Brasil
Planejamento estratégico: MPAC alcança 100% de excelência em ranking nacional
Divisor de águas, o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) mudou o rumo institucional com uma gestão focada na qualificação das atividades ministeriais e com um conceito de aproximação maior com a realidade social, firmando um modelo de atuação resolutiva e preocupado com resultados efetivos.
O reconhecimento veio mais uma vez com o alcance de 100% de excelência no ranking do Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciativa que tem por objetivo mensurar os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil.
“São conquistas que envolvem o trabalho de toda a nossa instituição, são motivo de orgulho e nos motivam a fazer mais e melhor. De fato, sendo o Ministério Público órgão constitucionalmente legitimado para representar os interesses da sociedade, elaboramos nosso planejamento institucional ouvindo a sociedade e buscando saber o que ela almeja e espera de nós. Assim, inserimos a sociedade como elemento principal desta equação”, diz a procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
O planejamento estratégico surgiu diante da compreensão de que o Ministério Público contemporâneo precisa responder aos desafios de seu tempo e intervir no local da necessidade humana. Essa visão pioneira do MPAC começou no ano de 2010, com a ampla participação de membros e servidores da instituição e representantes da sociedade.
A primeira fase durou cinco anos e contou com apoio de uma consultoria contratada. Nesse momento, foi possível elaborar o Mapa Estratégico, em que foram expressos a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos da instituição. Com isso, foram traçados 32 objetivos estratégicos, 49 indicadores, que resultaram em 50 projetos. Munida de informação e com maior experiência, já em 2015 foi a própria equipe técnica do MPAC quem realizou a revisão do planejamento estratégico para o período 2016-2021.
O trabalho proativo, em equipe e feito na prática, foi destaque inclusive no 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que aconteceu em Brasília, em 2016. Também foi apresentado como caso de sucesso no 22º Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), em Madrid, Espanha, em 2017.
O plano estratégico norteia a atuação do MPAC, enquanto que os programas e projetos representam iniciativas viáveis para o alcance dos objetivos estratégicos. De acordo com a diretora de Planejamento, Beth Oliveira, o grande diferencial do MP acreano foi o método de elaboração, com a participação da sociedade, e a percepção para as demandas mais recorrentes, tanto que a centralidade do planejamento estratégico de 2016-2021 é a vítima, o que resultou na criação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
“Esse protagonismo possibilitou que o nosso planejamento estratégico fosse reflexo da visão e percepção que tanto a sociedade como membros e servidores têm a respeito da realidade social, e de que maneira o Ministério Público pode contribuir para alcançar os objetivos da Carta Magna, que é garantir a cidadania”, destaca a diretora de Planejamento.
Entre as iniciativas exitosas resultantes do planejamento estratégico, inclusive premiadas nacionalmente, está o projeto “Narco”, coordenado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que organiza operações integradas com a inteligência da segurança pública, contando com apoio do Observatório de Análise Criminal e do sistema Retina, uma ferramenta de verificação de dados sobre indivíduos e organizações criminosas. Outro projeto é o MP na Comunidade, que é uma estratégia de diálogo com a população e de fortalecimento das relações institucionais.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.