Acre
PL tira exigência de diploma em direito para cargo de oficiais militares e gera polêmica no Acre
Deputados aprovaram projeto de lei que retira exigência em última sessão do ano passado e medida aguarda sanção do governador. Associação e Comando geral da PM-AC são contra mudança no estatuto dos militares.
Válida desde 2018, a exigência de formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Acre tem gerado polêmica nas últimas semanas. É que os deputados estaduais aprovaram, na última sessão do ano passado, um projeto de lei que retira essa exigência.
O PL, de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), foi aprovado por unanimidade no dia 16 de dezembro do ano passado e aguarda sanção do governador Gladson Cameli.
A proposta tem gerado polêmica, uma vez que, tanto a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Acre (ASSOF-AC) como o Comando geral da PM-AC são contra a mudança nas regras do estatuto dos militares.
Caso seja sancionada, a lei complementar vai mudar a redação do estatuto e liberar que bacharéis em qualquer área de formação possam ingressar no quadro de oficiais da PM-AC e do Corpo de Bombeiros. Atualmente, só bacharéis em direito podem concorrer a esses cargos.
Conforme a PM-AC, em 30 anos, foram realizados somente três concurso para oficiais, sendo um em 1996, um em 2005 e o último em 2015.
‘Regra que exclui e elitiza’, diz deputado
Para o deputado Gehlen Diniz, autor da proposta, a ideia da mudança no estatuto é aumentar o leque de pessoas que podem prestar concurso para a PM-AC e Bombeiros. Segundo ele, a exigência da formação em direito é uma medida que exclui jovens, principalmente, do interior do estado, que não têm acesso a esse curso de nível superior.
“Essa exigência não faz sentido. Por isso, a Assembleia se debruçou sobre o tema e resolveu modificar. Todos os concursos que foram realizados para oficiais que aconteceram no Acre exigiam nível superior em qualquer área. Dessa mudança que ocorreu em 2018 para cá, não aconteceu nenhum concurso. Ou seja, hoje, as corporações têm dezenas de oficiais não formados em direito, então porque exigir formação em direito? É uma regra que exclui e que elitiza, porque como que um jovem do interior, por exemplo, vai conseguir uma formação em direito se muitas vezes não consegue se deslocar para a capital. No Acre, somente em Rio Branco e Cruzeiro do Sul que tem esse curso”, afirmou Diniz.
O que diz o comando da PM
Em nota, o comando da Polícia Militar afirmou que se mantém favorável à exigência de nível superior em direito para o ingresso no cargo de oficial combatente da Polícia Militar do Estado do Acre.
Conforme o documento, a alteração nas regras feita em 2018, que determina a exigência do curso de direito, foi seguindo uma diretriz adotada em nível nacional. E que o nível superior em qualquer área do conhecimento passou a valer somente para ingresso como praça.
“Inicialmente, cumpre destacar que o cargo de oficial traz consigo a competência para o exercício da função de juiz militar junto a Vara de Auditoria Militar do Estado do Acre, tendo cada juiz militar direito a voto em condições iguais a do Juiz titular do Tribunal de Justiça do Estado; além disso, tem extensivas atividades de polícia judiciária militar, dentre elas a apuração de procedimentos administrativos e, principalmente, a realização de investigação através de Inquérito Policial Militar, relacionado aos crimes militares”, pontua a nota.
O comando afirma ainda que o oficial, especialmente, em seu início de carreira, atua como fiscalizador e coordenador das atividades executadas diariamente pelas patrulhas, prestando apoio logístico e técnico.
“Após estudo técnico realizado pela instituição policial militar, através do comando e do Estado Maior da corporação, observou-se a necessidade da exigência do bacharelado em direito para que a atividade de oficial PM funcionasse com maior eficiência, vistos os encargos atribuídos a este profissional. Além disso, no decorrer dos anos, foi observado também que oficiais de áreas diversas buscavam, após seu ingresso, a formação na carreira jurídica, justificando isto pela exigência de um entendimento mais aprofundado do ordenamento jurídico vigente para o exercício mais completo de suas funções”, diz o documento.
Ainda na nota, o comando da PM-AC nega que a exigência seja uma tentativa de elitizar o ingresso na carreira de oficial militar.
“Quando em 2018 a instituição buscou a mudança legislativa para a exigência de nível superior em direito para oficial, que inclusive já é requisito de ingresso em outras instituições, em momento algum se buscou elitizar o ingresso na carreira de oficial PM. Objetivou-se preencher exigências do cargo de oficial, pois o conhecimento jurídico aliado ao conhecimento da técnica policial traria benefícios para a sociedade, ao ofertar um serviço público mais profissionalizado e mais completo”, conclui.
‘Retrocesso’
Também contrária à mudança no estatuto, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Acre entregou um documento à Casa Civil nessa terça-feira (11) mostrando seu posicionamento, junto com um parecer jurídico com análise sobre a situação.
Em nota, assinada pelo presidente Prigulin de Araújo, a associação afirmou que considera um “verdadeiro retrocesso” o projeto de lei aprovado na Aleac. E reforça que a exigência da formação em direito é uma “busca institucional de aprimorar os serviços prestados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar em prol da sociedade acreana.”
A associação reclamou ainda que não foi feita qualquer consulta às entidades representativas dos militares ou ao Estado Maior das Corporações para manifestação e posicionamento quanto ao PL.
“A exigência do grau de bacharel em direito para ingresso no quadro de oficiais da PMAC e do CBMAC foi amplamente discutida nas corporações, com a devida exposição de motivos quando de sua aprovação. Trata-se, portanto, de exigência para atender a necessidades inerentes às nossas atribuições, dentre as quais se destacam as de polícia judiciária militar, Juiz Militar e apoio em ocorrências cujo conhecimento jurídico é essencial para a resolução de conflitos”, diz a nota.
Comentários
Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
O município de Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana, já o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Foto: Val Fernandes/Secom
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Jerry: “Nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma como ele tem priorizado, olhando para os municípios do interior”. Foto: Val Fernandes/Secom
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Naudo: “Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos”. Foto: Val Fernandes/Secom
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Comentários
A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
Comentários
Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.