Cotidiano
PL de Duarte que destina valores de ilícitos para a segurança é aprovado
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos que integram a segurança pública do Estado. De acordo com o PL, o montante apreendido será repassado para o Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP.
“A destinação deverá ser feita somente após o trânsito em julgado da sentença que também decretar o perdimento. A iniciativa visa a promoção e o aprimoramento da atuação dos órgãos de segurança pública do Acre em relação aos ilícitos penais, assim como também a capacitação de agentes e autoridades por meio do FUNESP”, explicou o deputado Roberto Duarte.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco que reteve o salário integral de um trabalhador no momento em que o dinheiro caiu na conta. Para a Primeira Câmara de Direito Privado da corte, houve falha na prestação do serviço bancário.
O valor retido foi utilizado pelo banco para quitar parcelas de contratos, sem que houvesse comprovação de autorização específica do cliente para o desconto direto na conta.
Para a corte, mesmo existindo a dívida, a instituição não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática. No entendimento dos magistrados, a instituição bancária deve buscar meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados para despesas básicas do cliente.
O banco terá que devolver o valor “rapado” da conta.
Segundo o colegiado, não ficou comprovada autorização específica para que o banco realizasse débitos diretamente sobre o saldo da conta em que a cliente recebe seus vencimentos.
Para a Câmara, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
O banco terá que pagar uma indenização para o consumidor, além de arcar sozinho com as custas e honorários dos advogados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Meia afirma estar “muito cansado”, nega desrespeito ao clube e recebe apoio de Neymar e outros jogadores
O meia Philippe Coutinho falou pela primeira vez sobre sua saída do Vasco da Gama, nesta quarta-feira (18), por meio de uma publicação nas redes sociais. O jogador solicitou a rescisão contratual após uma sequência de críticas que se intensificaram no último sábado (14).
Na ocasião, o atleta deixou o campo vaiado e xingado pela torcida ao ser substituído na partida contra o Volta Redonda Futebol Clube, válida pelas quartas de final do Campeonato Carioca.
Na publicação, Coutinho afirmou que a decisão foi motivada por questões relacionadas à saúde mental e pelo desgaste emocional. “Ser julgado por inúmeras pessoas por algo que não faz parte do meu caráter é difícil demais. Eu jamais desrespeitaria a torcida, meus companheiros e o Vasco. Nunca fiz isso em lugar nenhum por onde passei”, declarou.
O meia também relatou que o momento em que retornou ao vestiário após a substituição foi determinante para perceber que seu ciclo no clube havia chegado ao fim. Apesar da saída, destacou gratidão pela oportunidade de defender o time que considera do coração e afirmou que sempre levará o Vasco consigo.
Apoio de colegas e estrelas do futebol
Após a publicação, o jogador recebeu manifestações de apoio de atletas do futebol brasileiro e internacional. Entre eles, Neymar, com quem atuou na seleção brasileira e atualmente defende o Santos Futebol Clube, escreveu: “Cabeça boa meu irmão, estou contigo sempre”.
O lateral Lucas Piton, companheiro de equipe no Vasco, também demonstrou solidariedade e classificou Coutinho como referência. Outras mensagens vieram de Lucas Moura, do São Paulo Futebol Clube, do argentino Emiliano Martínez — campeão mundial — e do ex-jogador Ricardo Oliveira, que desejaram força e melhoras ao meia.
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Cotidiano
Mulher é esfaqueada pelo ex-companheiro e sobrevive a tentativa de feminicídio em Sena Madureira
Vítima foi atingida no braço e no abdômen, perdeu muito sangue e está internada em estado grave; suspeito está foragido
Uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio na manhã desta quarta-feira (18), no bairro Invasão, no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, conhecido apenas pelo apelido de “Zé do Morro”.
Segundo relatos de moradores, a agressão aconteceu de forma repentina. A mulher foi atingida com golpes de faca no braço e na região do abdômen, sofrendo intensa perda de sangue. Mesmo gravemente ferida, ela conseguiu receber ajuda de populares e foi socorrida ao Hospital João Câncio Fernandes, onde deu entrada em estado considerado grave.
Imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostram a vítima caída no local do ataque, com marcas de sangue, evidenciando a violência da ação.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi localizado até o momento e é considerado foragido.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que apura as circunstâncias do crime e trabalha para efetuar a prisão do acusado. A vítima permanece internada sob cuidados médicos, e o estado de saúde inspira atenção.
Veja o vídeo:
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