Acre
Pix de R$ 5 mil será monitorado? Entenda de vez as novas regras da Receita Federal
Regras incluem transações de pix e cartão de crédito em monitoramento que já acontecia; não há criação de imposto
Por que a Receita Federal vai monitorar dados de cartão de crédito e Pix? Entenda as mudanças Foto: Adobe Stock
Já está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A grande mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e pix para transações superiores a R$ 5 mil.
Leia também
De acordo com a Agência Brasil, as novas regras determinam que as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de bancos e cooperativas de crédito, deverão enviar dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Em nota oficial, a Receita Federal destacou que a ampliação do monitoramento tem como objetivo aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência nas operações financeiras. A iniciativa também está alinhada com compromissos internacionais reforçados pelo Brasil para combater práticas de evasão fiscal e fortalecer a cooperação global.
Publicidade
Na prática, a medida muda pouco a rotina do cidadão, dado que instituições financeiras tradicionais, como os bancos, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes. A mudança inclui, agora, as movimentações de pix e operadoras de cartão de crédito.
Quem será monitorado?
Até então, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a enviar informações à Receita. Agora, a exigência se estende às operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas – como lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos e atacadistas – que oferecem serviços financeiros, incluindo emissões de cartões e transferências.
As empresas deverão reportar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As informações serão enviadas em duas etapas:
- Até o último dia útil de agosto, com dados referentes ao primeiro semestre do ano atual;
- Até o último dia útil de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior.
Qual valor será monitorado?
A norma diz que é preciso prestar as informações referentes a operações financeiras quando o “montante global movimentado ou o saldo em cada mês”, por tipo de operação financeira, seja superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. Mas, ao contrário do que muitas pessoas entenderam inicialmente, não é apenas um “pix de R$ 5 mil” ou valor superior que será monitorado. Se o contribuinte fizer ao longo do mês váriastransações menores, mas que, juntas, superem este valor, também terá as informações repassadas à e-Financeira.
Uma vez ultrapassado este limite de R$ 5 mil, a normativa também determina que as instituições financeiras repassem as informações dos contribuintes nos outros meses, mesmo naqueles em que o somatório mensal seja inferior ao valor limite.
As novas regras vão criar um novo imposto?
A Receita Federal esclareceu na terça-feira (7) que as novas regras tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. E reforçou as medidas não criam uma nova cobrança de imposto ou tributos sobre o uso do pix.
Comentários
Marcus Paulo Lima Nunes, de 25 anos, foi alvejado na cabeça e no peito; polícia investiga possível ligação com guerra entre facções
RIO BRANCO — Um jovem de 25 anos foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (11) no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na capital acreana. A vítima, identificada como Marcus Paulo Lima Nunes, foi executada com ao menos seis disparos, que atingiram a cabeça e o peito, em plena via pública da Rua Sargento Marciel, na Quadra 14B.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, Marcus estava em casa quando foi chamado por dois homens que se aproximaram em uma bicicleta. O trio caminhou até o local do crime, onde o jovem foi surpreendido por uma emboscada. Os criminosos sacaram armas de fogo e atiraram à queima-roupa, fugindo em seguida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou ao local duas ambulâncias, de suporte básico e avançado. No entanto, os profissionais constataram o óbito ainda no local.
A área foi isolada por militares do 2º Batalhão para o trabalho da perícia criminal. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames de necropsia.
A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), iniciou as investigações preliminares e não descarta a hipótese de que o crime esteja relacionado à guerra entre facções rivais que disputam territórios em Rio Branco. O caso será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
Francisco Teixeira de Almeida, de 55 anos, não resistiu ao impacto após perder o controle da moto em alta velocidade
SENADOR GUIOMARD — Um grave acidente de trânsito resultou na morte do motociclista Francisco Teixeira de Almeida, de 55 anos, na noite desta sexta-feira (11), na Rua Oscar Paiva, no centro de Senador Guiomard, no interior do Acre.
Segundo testemunhas, Francisco conduzia uma motocicleta modelo Titan, de cor vermelha, em alta velocidade e, aparentemente sob efeito de bebida alcoólica, perdeu o controle ao tentar fazer uma curva. A moto colidiu frontalmente contra o muro de uma residência.
Moradores da região ouviram o forte impacto e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma unidade de suporte avançado. Contudo, ao chegarem ao local, os profissionais constataram que a vítima já estava sem vida.
Policiais militares do 4º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. O corpo de Francisco foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia.
O caso será registrado como acidente de trânsito com vítima fatal.
Comentários
Bruno Assis Dossimo foi flagrado com papelotes de Skunk e dinheiro trocado em residência já conhecida pela movimentação do tráfico
RIO BRANCO — Uma ação da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de Bruno Assis Dossimo, na noite desta sexta-feira (11), acusado de comandar um centro de distribuição de drogas na Rua Campo Novo, bairro Airton Sena, na Baixada da Sobral.
De acordo com os militares, a guarnição realizava patrulhamento a pé pela localidade quando avistou um indivíduo saindo de uma residência em atitude suspeita. O homem, ao perceber a aproximação dos policiais, subiu rapidamente em uma bicicleta e se afastou em alta velocidade. Pouco depois, Bruno surgiu no portão da mesma casa e, ao notar a presença dos agentes, tentou fugir correndo, mas foi contido.
A residência já era alvo de denúncias por ser ponto frequente de comercialização de entorpecentes, o que reforçou as suspeitas da guarnição. Durante a abordagem, os policiais encontraram com Bruno uma bolsa contendo uma quantidade significativa de dinheiro em notas trocadas e diversos papelotes de Skunk — uma variedade de maconha com alto teor de THC — prontos para a venda.
Diante do flagrante, Bruno recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com o material apreendido. Ele deve responder por tráfico de drogas. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar a possível participação de outros envolvidos no esquema.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.