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Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas sem cartão de crédito
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto), disse hoje (4), em São Paulo, que a nova modalidade de Pix – Pix Automático – beneficiará 60 milhões de pessoas que não tem cartão de crédito.
“Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem acesso, mas a serviços que ela não tinha acesso por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix.
“Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas assinaturas. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as assinaturas. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC.
O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
“Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para assinar o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento.
Como vai funcionar
Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.
Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento.
Revolução
Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. – Marcello Casal jr/Agência Brasil
Para Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix.
“O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou.
Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.
Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
“Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes.
Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o acesso para pessoas jurídicas menores.
“A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai passar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.s
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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O Bolsa Família chega a 124.826 famílias em todos os 22 municípios do Acre a partir desta segunda-feira (19), com um investimento total do Governo Federal superior a R$ 91,4 milhões. O valor médio do benefício no estado é de R$ 732,98, acima da média nacional, que é de R$ 697,77.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco lidera o número de beneficiários, com 41,9 mil famílias atendidas, seguido por Cruzeiro do Sul (14.237), Sena Madureira (8.924), Tarauacá (8.794) e Feijó (5.773). No critério de valor médio, Santa Rosa do Purus apresenta o maior repasse do estado (R$ 895,53), seguida por Jordão (R$ 873,12), Porto Walter (R$ 819,89), Assis Brasil (R$ 819,02) e Tarauacá (R$ 795,36).
O programa também contempla benefícios específicos: 69,1 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, com adicional de R$ 150, enquanto 109,4 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 6,3 mil gestantes e 3,6 mil nutrizes recebem benefícios
complementares de R$ 50, totalizando investimento de R$ 15,5 milhões no estado para estas categorias.
O pagamento seguirá até o dia 30 de janeiro, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O programa também inclui medidas de proteção, permitindo que beneficiários permaneçam com até 50% do valor do benefício por até um ano mesmo após aumento de renda ou emprego formal.
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Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro
Tempo é curto para o TSE definir regras das eleições incluindo uso de IA. Foto: Ascom TSE
Entre a realização de audiências públicas e o final do prazo para definir as regras para as eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá apenas um mês para analisar as sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater o texto internamente entre os ministros e aprovar as resoluções propostas pelo ministro Kássio Nunes Marques.
Enquanto as novas regras não saem, proliferam nas redes sociais conteúdos adulterados relacionados aos pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas que regem o pleito. As regras tratam sobre temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. Especialistas esperam atualizações sobre redes sociais e influenciadores digitais, mas a mudança mais aguardada está relacionada aos contornos do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Em 2024, diante do avanço da IA, o TSE editou pela primeira vez regras que exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia e proíbem o uso dos chamados deepfakes no contexto eleitoral. As resoluções foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que hoje é presidente do Tribunal.
As regras valeram para as eleições municipais daquele ano e seguem em vigor até que o TSE edite novas normas. Para 2026, especialistas aguardam uma regulamentação mais precisa e tecnicamente atualizada, capaz de proteger o eleitor de conteúdos que possam de fato influenciar na liberdade de voto e conter a disseminação em massa dessas postagens.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE vai divulgar as minutas resoluções para consulta do público na próxima segunda-feira (19). De acordo com a lei eleitoral, o último dia para aprovação do texto é 5 de março.
O TSE nega qualquer atraso no processo de edição das resoluções eleitorais. A portaria que nomeou Nunes Marques como relator das resoluções saiu no dia 15 de dezembro, assinada por Cármen Lúcia Nos quatro últimos pleitos (2018, 2020, 2022 e 2024), a designação do relator ocorreu antes, entre março e setembro do ano que antecedeu as eleições.
A aprovação das normas também costumava ocorrer no ano anterior, entre novembro e dezembro. Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro.
O documento assinado no dia 15 do mês passado também criou um grupo de trabalho (GT) para iniciar os estudos sobre as regras do pleito de 2026. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) perguntou ao Tribunal quantas reuniões sobre o tema foram realizadas desde então, mas a nota enviada pela assessoria não respondeu ao questionamento.
“Tivemos por muitas eleições as resoluções aprovadas ainda em dezembro, mesmo o limite sendo em 5 de março. Isso sempre foi muito positivo por permitir um planejamento muito mais cuidadoso dos partidos, da imprensa, do Ministério Público, de todos os atores da disputa eleitoral”, avalia Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.
O especialista pondera, contudo, que são esperadas poucas alterações nas normas em relação a 2024. Isso porque as resoluções só podem ser alteradas em razão de nova lei, mudança na jurisprudência ou para abarcar avanços tecnológicos que possam ter efeito nas eleições.
“Praticamente não tivemos mudança na lei, a jurisprudência do TSE desde 2024 também mudou pouco. Espera-se alterações pontuais, não tão profundas. É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado da forma costumeira, com mais rapidez nesse processo”, observa Neisser.
Em nota, o Tribunal afirmou que “todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal”. Também ressaltou que a designação do relator é uma formalização, pois, como de praxe, o ministro que ocupa a vice-presidência é sempre o responsável por relatar as resoluções que regerão o pleito seguinte. A assessoria disse ainda que houve “tempo hábil para a realização de reunião do GT com a Presidência do Tribunal”.
A assessoria da Corte eleitoral também afirmou que a portaria que criou um GT para discutir as regras das eleições de 2024 foi publicada somente em 19 de dezembro de 2023, “um dia antes do recesso forense e em data posterior à deste ano, o que reforça que não houve qualquer atraso no atual processo”.
Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, destaca que o TSE “avançou bastante” no tema da IA na última rodada de atualizações das resoluções. “Existe uma regulação bem inteligente, principalmente focada no uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. É uma visão bastante focada no uso”, frisou.
Segundo ela, não é esperada uma atualização “muito disruptiva”, que exija um novo mecanismo de compliance. “Exatamente pela natureza desse processo de legislação das resoluções, não é esperado que venham mudanças regulatórias tão bruscas, que exijam tanto tempo para adaptação”, ponderou.
Na visão da especialista, a expectativa maior – inclusive em relação ao tempo para edição das resoluções – é para que o processo seja participativo e que haja espaço para a sociedade civil no aprimoramento das resoluções. “Nos últimos anos o TSE teve uma atuação bastante importante nesse processo de reforma das resoluções, então acho que a gente segue com essa mesma perspectiva”, indicou.
A assessoria do Tribunal ainda destacou, em nota, que o planejamento das eleições é contínuo. “Ao longo do ano não eleitoral, há reuniões técnicas e administrativas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, com foco na organização do próximo pleito. Como exemplo, citam-se os encontros do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e as reuniões periódicas entre a Presidência do TSE e os presidentes dos TREs, nas quais são debatidas questões estratégicas, administrativas e operacionais relacionadas às eleições de 2026”, afirmou.
Conteúdos manipulados
Com a aproximação das eleições de outubro, imagens de pré-candidatos editadas ou geradas por IA já se tornaram recorrentes nas redes sociais. No início desta semana, uma foto manipulada do presidente Lula “musculoso” foi compartilhada por petistas na internet. Em um post no X, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) compartilhou a foto acompanhada da legenda: “O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”. O presidente, que tem 80 anos, vem reiterando em declarações públicas que disputará as eleições se estiver com “100% de saúde”.
Em dezembro, circulou no TikTok um vídeo que simulava uma reportagem de telejornal e atribuía a Flávio Bolsonaro uma suposta liderança na corrida presidencial de 2026 – informação que contraria os dados das pesquisas eleitorais. Em novembro, outro vídeo falso mostrava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que pediu a prisão de Flávio.
Também circulam com frequência imagens de Lula adulteradas para sugerir que ele estaria alcoolizado. Em junho do ano passado, um vídeo manipulado digitalmente que mostrava o presidente embriagado na cúpula do G7 no Canadá alcançou centenas de milhares de visualizações no TikTok.
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